Sessão Ordinária

Número/Ano: 0007/2022
Ocorrida Em: 07/03/2022
Categoria: Ordinária
Pauta:

7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE MARÇO DE 2022.

1- ABERTURA DA SESSÃO

2- LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA

- Da 06ª Sessão Ordinária do dia 28 de fevereiro de 2022.

3- LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTE DO EXPEDIENTE:

A – RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO:

- Of. nº 15/2022, enc. Projeto de Lei Complementar nº 04/2022, que altera a Lei Complementar nº 232, de 15 de dezembro de 2020, que institui o Código de Obras do município de Porto Ferreira; às Comissões de Justiça e Redação e Obras e Serviço Público;

- Of. nº 16/2022, enc. Projeto de Lei nº 09/2022, que altera a Lei Municipal nº 2.450, de 29 de novembro de 2005, no que diz respeito à denominação do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra que passa a ser denominado de Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial; à Comissão de Justiça e Redação;

- Of. nº 52/2022, em atenção ao Requerimento nº 44/2022, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando informações sobre torre de transmissão de sinal para celular das operadoras Claro e Vivo;

- Of. nº 53/2022, em atenção ao Requerimento nº 45/2022, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando informações sobre a operação tapa buracos em período de chuvas;

- Of. nº 54/2022, em atenção ao Requerimento nº 46/2022, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando informações sobre a construção de redutores de velocidade ao longo da rua José Gomes, no bairro Parque Residencial Porto Bello;

- Of. nº 55/2022, em atenção ao Requerimento nº 47/2022, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando informações sobre a garantia das obras realizadas nas creches Djanira de Moraes Costa, no bairro Jardim São Manoel, e Asmelide Zuzzi Bruno, no bairro Jardim Anésia;

- Of. nº 56/2022, em atenção ao Requerimento nº 50/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre a troca de lâmpadas e a nova fiação na rotatória da Verália e Anésia;

- Of. nº 57/2022, em atenção ao Requerimento nº 57/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações sobre os carnês do IPTU 2022;

- Of. nº 58/2022, em atenção ao Requerimento nº 58/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações sobre o concurso público realizado pela Prefeitura Municipal para Guarda Civil Municipal e Bombeiro Civil;

- Of. nº 59/2022, em atenção ao Requerimento nº 59/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações sobre a unidade do SENAI de Porto Ferreira;

- Of. nº 60/2022, em atenção ao Requerimento nº 60/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações sobre o polo da Universidade Virtual do Estado de São Paulo (UNIVESP) em Porto Ferreira;

- Of. nº 61/2022, em atenção ao Requerimento nº 61/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – solicitando informações à Empresa Concessionária dos Serviços de Transporte Coletivo do Município, Transporto Transportes Coletivos Porto Ferreira, e à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira sobre o serviço de transporte coletivo;

- Of. nº 62/2022, em atenção ao Requerimento nº 62/2022, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando informações em relação aos valores recebidos do FUNDEB;

- Of. nº 63/2022, em atenção ao Requerimento nº 63/2022, do Ver. Pedro C. W. de Melo – solicitando informações sobre os motoristas vinculados à Secretária Municipal de Saúde;

- Of. nº 65/2022, em atenção ao Requerimento nº 68/2022, do Ver. Alan João Orlando – solicitando informações sobre o Centro de Lazer Esportivo do bairro Jardim Santa Marta;

- Of. nº 66/2022, em atenção ao Requerimento nº 80/2022, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando informações sobre o projeto “Mais Árvores Porto Ferreira”;

- Of. nº 77/2022, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 08/2022, que altera a Lei Municipal nº 2.660, de 02 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a criação do COMSEP – Conselho Municipal de Segurança Pública de Porto Ferreira; Devolvido nos termos regimentais;

- Ofício nº 05/2022, da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, convidando os vereadores a participarem das atividades da Mostra do Dia Internacional da Mulher, entre os dias 08 e 10 de março; Dado conhecimento à Casa.

B – RECEBIDOS DE DIVERSOS:

- Ofício nº 07/2022, do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira, encaminhando a Ata da 35ª reunião e o Parecer do Conselho Fiscal, referente ao mês de janeiro de 2022; Dado conhecimento à Casa;

- Of. s/nº, da Câmara dos Deputados, encaminhando relatório dos recursos do Orçamento da União transferidos ao Município em janeiro/2022; Dado conhecimento à Casa;

- Convite da Coordenação de Políticas para as Mulheres da Secretaria da Justiça e Cidadania para o Seminário "Cooperação Estado-Município nas Políticas Públicas para a Mulher no enfrentamento dos efeitos da pandemia", a realizar-se no dia 08 de março de 2022, das 8h às 16h, em Araraquara; Dado conhecimento à Casa;

- Ofício nº 0044/2022 – wan, do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Porto Ferreira, referente à Revisão Geral Anual dos Servidores Públicos Municipais, cópia da Proposta Final apresentada pela Municipalidade (Despacho 23-584/2022) e cópia do resultado obtido na Assembleia Geral dos Servidores (Despacho 24-584/2022); Dado conhecimento à Casa.

C – RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES

PROJETO DE RESOLUÇÃO:

- N° 01/2022, da Mesa Diretora, que que autoriza a desincorporação física e contábil de bens móveis sob a responsabilidade da Câmara Municipal de Porto Ferreira, e autoriza a doação dos mesmos para o Poder Executivo Municipal; (Para a Ordem do Dia da próxima sessão).

REQUERIMENTOS:

- N° 107/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – encaminhando o Anteprojeto de Lei nº 04/2022, que dispõe sobre a implantação do Programa "Março Lilás”, que institui, no âmbito do Município de Porto Ferreira, o Mês da Conscientização do Câncer do Colo de Útero e dá outras providências;

- N° 109/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando que seja oficiado ao Deputado Federal Alex Manente, para que interceda junto ao Vice-Governador Rodrigo Garcia, de modo que o município de Porto Ferreira seja contemplado com o programa “Nova Frota – SP Não Para”;

- N° 110/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando que seja oficiado ao Vice-Governador Rodrigo Garcia para que interceda junto às Secretarias responsáveis, de modo que o município de Porto Ferreira seja contemplado com o programa “Nova Frota – SP Não Para”;

- N° 121/2022, do Ver. Renato P. da Rosa – solicitando ao Deputado Estadual Sebastião Santos que apresente emenda parlamentar para o município de Porto Ferreira, no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), a serem destinados para a aquisição de uma van furgão para o transporte de medicamentos;

- N° 122/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – solicitando informações sobre o canteiro central entre as ruas Cecílio Nicolau e Valentim Fratini;

- N° 123/2022, do Ver. Renato P. da Rosa – solicitando ao Deputado Federal Vinícius Carvalho que intervenha, através do programa MOBSUS (Mobilidade no Sistema Único de Assistência Social), para que o município de Porto Ferreira seja contemplado com um micro-ônibus que será destinado ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV - Espaço Amigo) da Secretaria do Desenvolvimento Social, para o transporte diário dos alunos pertencentes ao programa;

- N° 124/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações sobre a possibilidade de instalação de redutores de velocidade na avenida Rudolf Streit;

- N° 125/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre afundamentos existentes nas ruas Joaquim Carreira, Djanira M. da Costa e Eduardo L. Barros;

- N° 126/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – encaminhando o Anteprojeto de Lei nº 05/2022, que dispõe sobre a implantação do Programa "Rua de Lazer” no município de Porto Ferreira;

- N° 127/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – encaminhando o Anteprojeto de Lei nº 06/2022, que dispõe sobre a fixação de placas e pintura de denominação de vias públicas nos postes de energia elétrica;

- N° 128/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre o horário de atendimento de dentista na USF Arlindo de Vicente;

- N° 129/2022, do Ver. Renato P. da Rosa – solicitando ao Deputado Federal Marcos Pereira que apresente emenda parlamentar para o município de Porto Ferreira, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), a serem destinados para a aquisição de medicamentos;

- N° 130/2022, do Ver. Renato P. da Rosa – solicitando ao Deputado Estadual Altair Moraes que apresente emenda parlamentar para o município de Porto Ferreira, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) a serem destinados para a aquisição de medicamentos;

- N° 131/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – solicitando informações sobre a drenagem pluvial na rua João Dozzi Tezza;

- N° 132/2022, do Ver. João Lázaro Batista – Voto de pesar pelo falecimento da Senhora LUCIA MACHANOSK RIZZI;

- N° 133/2022, do Ver. Marcelo Ozelin – Voto de pesar pelo falecimento do Senhor SEBASTIÃO PINHEIRO.

INDICAÇÕES:

- N° 151/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo estudar a possibilidade de se fazer rampas de acessibilidade na ponte sobre o Córrego Santa Rosa;

- N° 152/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo estudar a possibilidade de construção de redutor de velocidade na rua Joaquim Miguel Pereira, próximo ao cruzamento com a rua Urbano Romano Meirelles, no bairro Vila Nova;

- N° 153/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo melhorias na sinalização, bem como a construção de redutor de velocidade na avenida Alberto Suzigan, nas proximidades do Supermercado Padona, no bairro Parque Residencial Santa Luzia;

- N° 155/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que seja feito o cadastro, através de plataforma digital, para que o município seja contemplado com o programa “Nova Frota – SP Não Para”;

- N° 177/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo a roçagem do canteiro localizado na rua Cecílio Nicolau, em frente do n° 45, no bairro Parque Residencial Porto Bello;

- N° 178/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo o conserto e limpeza de um bueiro localizado na rua Cecílio Nicolau, em frente do n° 315;

- N° 179/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo o conserto asfáltico na rua Cecílio Nicolau, n° 275-A;

- N° 180/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo o conserto asfáltico no cruzamento das ruas Cecílio Nicolau e Maria A. da Silva;

- N° 181/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo o conserto asfáltico, pintura de solo (PARE) e roçagem do canteiro central no cruzamento das ruas Cecílio Nicolau e Basílio F. Andrade;

- N° 182/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo a manutenção, através de maquinário, no final da rua Basílio F. Andrade, onde acaba o asfalto e começa a estrada da Fazenda Rio Corrente, e que também joguem cascalho para melhorar o tráfego dos veículos;

- N° 183/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo a instalação de lombada ou algum outro dispositivo para a redução de velocidade dos veículos que trafegam pela avenida Rudolf Streit;

- N° 184/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a roçagem na EMEF Bráulio Teixeira, localizada na rua Joaquim Pinto Cortês, n° 250, no bairro Parque Residencial do Redentor;

- N° 185/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a reforma e pintura da Creche Djanira de Moraes Costa, localizada na rua Izina Perondi Frattini, n° 310, no bairro Jardim São Manoel;

- N° 186/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a limpeza da rua Juvenal Alcântara Camargo, na altura do n° 273, no bairro Jardim Primavera;

- N° 187/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a limpeza e retirada de entulhos na rua Francisco Prado, altura do n° 2280, no bairro Jardim Primavera;

- N° 188/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo limpeza geral no ponto de circular do bairro Parque Residencial Porto Bello;

- N° 189/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a limpeza e roçagem do mato na calçada da rua Lázaro Silveira com a rua Atílio Barroso, no bairro Parque Residencial do Redentor;

- N° 190/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a limpeza e roçagem do mato no campinho de futebol da rua Manoel Franco de Amaral, no bairro Jardim Annibal;

- N° 191/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a manutenção da rua Lázaro José de Araújo, no bairro Santa Cruz;

- N° 192/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo que sejam designados servidores garis para fazer a varrição das ruas no bairro Paschoal Salzano;

- N° 193/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a limpeza da calçada na rua Joaquim Pinto Cortês, no bairro Parque Residencial do Redentor, e na entrada do Jardim das Palmeiras;

- N° 194/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a limpeza e roçagem do mato ao lado da EMEF Prof. José Gonso, localizado na avenida Gal. Álvaro de Góes Valeriani, no bairro Jardim Aeroporto;

- N° 195/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a instalação de porta antirruído no Centro Odontológico;

- N° 196/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a instalação de lombada ou redutor de velocidade na avenida Adhemar de Barros, em frente da Clínica VET VIDA;

- N° 197/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a instalação de lombada ou redutor de velocidade na rua João Martins da Silveira Sobrinho, ao lado do Restaurante “A Gaúcha”;

- N° 198/2022, do Ver. Renato P. da Rosa – sugerindo o serviço de tapa buraco na avenida Nossa Senhora Aparecida, próximo ao duto da Petrobrás;

- N° 199/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo a limpeza de um terreno na rua José Leme Souza, ao lado do nº 40, no bairro Jardim Paschoal Salzano;

- N° 200/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo tapar buraco na rua Antônio Mendonça Salvador, no cruzamento com a rua José Leme de Souza Bairro, no bairro Jardim Paschoal Salzano;

- N° 201/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo pintura de solo e a troca da placa de PARE na rua Olívio Ferrari, em frente do nº 131, no bairro Jardim Paschoal Salzano;

- N° 202/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo a construção de uma lombada na rua Olívio Ferrari, altura dos nº 181/182, no bairro Jardim Paschoal Salzano;

- Prestação de Contas do Legislativo referente ao mês de Fevereiro/2022; Dado conhecimento à Casa.

4 – PALAVRA LIVRE INICIAL

5 - INTERVALO REGIMENTAL

6 - ORDEM DO DIA: Nada a Deliberar

7 - PALAVRA LIVRE FINAL

8 - ENCERRAMENTO DA SESSÃO