Sessão Ordinária

Número/Ano: 0008/2022
Ocorrida Em: 14/03/2022
Categoria: Ordinária
Pauta:

8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE MARÇO DE 2022.

1- ABERTURA DA SESSÃO

2- LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA

- Da 07ª Sessão Ordinária do dia 07 de março de 2022.

3- LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTE DO EXPEDIENTE:

A – RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO:

- Of. nº 17/2022, enc. Projeto de Lei nº 10/2022, que altera a Lei Municipal nº 3.541, de 5 de novembro de 2019, que dispõe sobre a regulamentação do aviso de irregularidade no uso do Sistema de Estacionamento Regulamentado do município de Porto Ferreira; à Comissão de Justiça e Redação;

- Of. nº 80/2022, em atendimento a Lei Municipal 3.194/2015, enc. cópia digital dos documentos referentes ao processo licitatório, na modalidade de Tomada de Preço, de nº 04/2022; à Comissão de Obras e Serviços Públicos;

- Of. nº 84/2022, em atenção ao Requerimento nº 91/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando que o Executivo Municipal tome as medidas necessárias objetivando o cumprimento da Lei nº 13.708, de 14 de agosto de 2018, para atualização do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias;

- Of. nº 85/2022, em atenção ao Requerimento nº 92/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre o PIS/PASEP dos servidores públicos municipais;

- Of. nº 86/2022, em atenção ao Requerimento nº 93/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre a possibilidade de os ônibus escolares e os ônibus da TRANSPORTO percorrerem a Estrada Velha de Descalvado até o último número de residência;

- Of. nº 87/2022, em atenção ao Requerimento nº 94/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre a demora para o agendamento de exames de ultrassonografia;

- Of. nº 88/2022, em atenção ao Requerimento nº 95/2022, do Ver. Ricardo Luís Patroni – solicitando informações sobre o Poupa Tempo Municipal;

- Of. nº 89/2022, em atenção ao Requerimento nº 96/2022, do Ver. Ricardo Luís Patroni – solicitando informações sobre o Centro Municipal de Formação Profissional Irpo Perondi;

- Of. nº 90/2022, em atenção ao Requerimento nº 102/2022, do Ver. Pedro C. W. de Melo – solicitando informações quanto à implantação da “Casa de Passagem” no município;

- Of. nº 91/2022, em atenção ao Requerimento nº 103/2022, do Ver. Marcelo Ozelin – solicitando informações sobre a obrigatoriedade do esquema vacinal completo para os servidores públicos municipais;

B – RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR:

- N° 01/2022, da Mesa Diretora, que revoga o art. 26 da Lei Complementar nº 257, de 9 de dezembro de 2021; à Comissão de Justiça e Redação.

REQUERIMENTOS:

- N° 107/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – encaminhando o Anteprojeto de Lei nº 04/2022, que dispõe sobre a implantação do Programa "Março Lilás”, que institui, no âmbito do Município de Porto Ferreira, o Mês da Conscientização do Câncer do Colo de Útero e dá outras providências; (Aprovado)

- N° 109/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando que seja oficiado ao Deputado Federal Alex Manente, para que interceda junto ao Vice-Governador Rodrigo Garcia, de modo que o município de Porto Ferreira seja contemplado com o programa “Nova Frota – SP Não Para”; (Aprovado)

- N° 110/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando que seja oficiado ao Vice-Governador Rodrigo Garcia para que interceda junto às Secretarias responsáveis, de modo que o município de Porto Ferreira seja contemplado com o programa “Nova Frota – SP Não Para”; (Aprovado)

- N° 124/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações sobre a possibilidade de instalação de redutores de velocidade na avenida Rudolf Streit; (Aprovado)

- N° 134/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre os atendimentos psicológicos realizados pelo CAPS; (Aprovado)

- N° 135/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre o “guard rail” sobre a Ponte do Córrego Santa Rosa; (Aprovado)

- N° 136/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre bueiro localizado na Estrada Velha de Descalvado, em frente do número 970, no bairro Jardim Esperança; (Aprovado)

- N° 137/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre fonte de água localizada na rua Comendador Clarindo Moretto, em frente do número 402, no bairro Águas Claras; (Aprovado)

- N° 138/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre a contagem de tempo de serviço dos servidores público municipal para cálculo dos benefícios como anuênios, quinquênios e licenças-prêmio; (Aprovado)

- N° 139/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre o transporte coletivo no bairro Jardim Jandyra; (Aprovado)

- N° 140/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre o transporte para realizar tratamento de fisioterapia no município; (Aprovado)

- N° 141/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – Voto de pesar pelo falecimento do Senhor JOSÉ NATAL DE OLIVEIRA PEDRO; (Despacho favorável)

- N° 142/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – Voto de pesar pelo falecimento da Senhora GLÓRIA DE FÁTIMA SILVEIRA ARAÚJO; (Despacho favorável)

- N° 143/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando que seja oficiada à Deputada Estadual Damaris Moura para que apresente emenda parlamentar ao município de Porto Ferreira, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para aquisição de veículo a ser utilizado no Programa Patrulha Maria da Penha; (Aprovado)

- N° 144/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando que seja oficiado ao Deputado Federal Alexandre Frota para que apresente emenda parlamentar ao município de Porto Ferreira, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para aquisição de veículo a ser utilizado no Programa Patrulha Maria da Penha; (Aprovado)

- N° 145/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações sobre os projetos sociais desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania; (Aprovado)

- N° 146/2022, do Ver. Ricardo Luís Patroni – solicitando que seja oficiado ao Deputado Federal Marco Aurélio Bertaiolli agradecendo-o pelo envio de emenda parlamentar ao município de Porto Ferreira, no valor de R$ 334.000,00 (trezentos e trinta e quatro mil reais), objeto da Ação 2E89 – Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas – Custeio PAB; (Aprovado)

- N° 147/2022, do Ver. Ricardo Luís Patroni – solicitando que seja oficiado ao Deputado Federal Marco Aurélio Bertaiolli para que apresente emenda parlamentar ao município de Porto Ferreira, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para a realização de obras de infraestrutura urbana; (Aprovado)

- N° 148/2022, do Ver. Alan João Orlando – solicitando informações sobre os protocolos municipais em casos relatados de violência doméstica. (Aprovado)

MOÇÃO:

- Moção de Aplauso n° 04/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira, ao atleta Daniel Corrêa Simões pela terceira colocação na categoria 40 a 44 anos do GP EXTREME FILA. (Autorizada para a Ordem do Dia da sessão)

INDICAÇÕES:

- N° 151/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo estudar a possibilidade de se fazer rampas de acessibilidade na ponte sobre o Córrego Santa Rosa; (Despacho favorável)

- N° 152/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo estudar a possibilidade de construção de redutor de velocidade na rua Joaquim Miguel Pereira, próximo ao cruzamento com a rua Urbano Romano Meirelles, no bairro Vila Nova; (Despacho favorável)

- N° 153/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo melhorias na sinalização, bem como a construção de redutor de velocidade na avenida Alberto Suzigan, nas proximidades do Supermercado Padona, no bairro Parque Residencial Santa Luzia; (Despacho favorável)

- N° 155/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que seja feito o cadastro, através de plataforma digital, para que o município seja contemplado com o programa “Nova Frota – SP Não Para”; (Despacho favorável)

- N° 183/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo a instalação de lombada ou algum outro dispositivo para a redução de velocidade dos veículos que trafegam pela avenida Rudolf Streit; (Despacho favorável)

- N° 203/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo a construção de lombada na Estrada Velha de Descalvado, altura do n° 550; (Despacho favorável)

- N° 204/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo a manutenção de toda a extensão da estrada da Boa Vista, na forma de passagem de máquina motoniveladora e colocação de cascalho; (Despacho favorável)

- N° 205/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo a roçagem e limpeza de uma área, a qual moradores dizem ser pública, localizada ao lado da rua Amazilio Milanez, n° 230, no bairro São Pedro; (Despacho favorável)

- N° 206/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo a roçagem e limpeza de uma área pública no final da rua José Galo, próximo ao n° 40, no bairro Parque Residencial Porto Bello; (Despacho favorável)

- N° 207/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo a limpeza de um terreno na rua José Leme Souza, ao lado do n° 140, no bairro Jardim Centenário; (Despacho favorável)

- N° 208/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a limpeza e roçagem do mato na praça localizada ao lado da USF Augusto Pirondi, no bairro Parque Residencial do Redentor; (Despacho favorável)

- N° 209/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a limpeza de mato alto em toda extensão da rua Josefina Martins Rezende, paralela com a Estrada Velha de Descalvado; (Despacho favorável)

- N° 210/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo tapa buraco na rua Francisco Prado, em frente do Pronto Socorro; (Despacho favorável)

- N° 211/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a limpeza da sarjeta e calçada na rua Antônio Justiniano, na altura do número 645, no bairro Parque Residencial José Gomes; (Despacho favorável)

- N° 212/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a limpeza do mato de toda a extensão da vicinal Marcolino Reducino, no Jardim Esperança; (Despacho favorável)

- N° 213/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo tapa buraco na extensão da avenida Marginal Armando Cheffer, no bairro Jardim Porto Seguro; (Despacho favorável)

- N° 214/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo operação tapa buracos em toda extensão da rua Claudionor da Silva Borges, no bairro Jardim Jandyra; (Despacho favorável)

- N° 215/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a possibilidade de verificar o afundamento do asfalto na vicinal Marcolino Reducino, na altura do número 130, no bairro Jardim Esperança; (Despacho favorável)

- N° 216/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo operação tapa buraco em toda extensão da rua Argemiro Gomes e rodovia Luis Pizetta SP- 328; (Despacho favorável)

- N° 217/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a instalação de tendas na Praça da Rodoviária, aos sábados, durante a Feira Livre; (Despacho favorável)

- N° 218/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a limpeza da sarjeta e da calçada na rua Elvira Scarazzatti Mondim, na altura do número 312, no bairro Jardim Anésia; (Despacho favorável)

- N° 219/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a limpeza do Velório Municipal Antônio Lázaro Ribaldo, no bairro Jardim Aeroporto; (Despacho favorável)

- N° 220/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a construção de lombada na rua Antônio Mendonça Salvador, n° 760, no bairro Jardim Centenário 1; (Despacho favorável)

- N° 221/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a limpeza e a retirada de entulhos na rua Claudinor Francisco dos Santos, nos bairros Jardim Libertucci e Águas Claras; (Despacho favorável)

- N° 222/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo o recolhimento de galhos e troncos, localizados na rua Ernesto Botigelli, ao lado da UBS Mozart Baggio, no bairro Águas Claras; (Despacho favorável)

- N° 223/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo poda de árvore na Farmácia Municipal; (Despacho favorável)

- N° 224/2022, do Ver. Ricardo Luís Patroni – sugerindo estudo para diminuição de 20% do passeio público e pintura de solo de vagas em 45 graus na rua Dona Rosa Minato Moraes, esquina com a avenida Alberto Suzigan, no bairro Santa Luzia; (Despacho favorável)

- N° 225/2022, do Ver. Ricardo Luís Patroni – sugerindo o rebaixamento do canteiro central, com pintura de solo para cadeirantes na avenida Alberto Suzigan, altura do número 450, bairro Santa Luzia; (Despacho favorável)

- N° 226/2022, do Ver. Ricardo Luís Patroni – sugerindo notificação coletiva às repartições públicas, concessionárias do serviço público, agências bancárias e estabelecimentos comerciais e de prestação de serviço de qualquer natureza do município de Porto Ferreira no que se refere o cumprimento da Lei Municipal nº 3.629, de 25 de Agosto de 2021. (Despacho favorável)

4 – PALAVRA LIVRE INICIAL

5 - INTERVALO REGIMENTAL

6 - ORDEM DO DIA:

- Projeto de Lei nº 06/2022, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial; (Aprovado em segunda discussão)

- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2022, que revoga o Artigo 142, da Lei Orgânica Municipal, nos termos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019; (Aprovado em primeira discussão)

- Projeto de Lei Complementar nº 01/2022, que altera a Lei Complementar nº 104, de 11 de março de 2011, que institui a outorga onerosa de alteração de uso do solo no município de Porto Ferreira; (Aprovado em primeira discussão)

- Moção de Aplauso n° 04/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira, ao atleta Daniel Corrêa Simões pela terceira colocação na categoria 40 a 44 anos do GP EXTREME FILA. (Aprovado em discussão única)

7 - PALAVRA LIVRE FINAL

Fizeram uso da Palavra Livre Final os vereadores Marcelo Ozelin, João Lázaro Batista, Pedro C. W. de Melo e Alan João Orlando.

8 - ENCERRAMENTO DA SESSÃO