Sessão Ordinária

Número/Ano: 0009/2022
Ocorrida Em: 21/03/2022
Categoria: Ordinária
Pauta:

9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE MARÇO DE 2022.

1- ABERTURA DA SESSÃO

2- LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA

- Da 08ª Sessão Ordinária do dia 14 de março de 2022.

3- LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTE DO EXPEDIENTE:

A – RECEBIDOS DE DIVERSOS:

- Ofício nº 0049/2022 – wan, do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Porto Ferreira, ao pagamento do abono PIS/PASEP aos servidores públicos municipais; Dado conhecimento à Casa.

- Ofício nº 02/2022, da Divisão Financeira do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira, encaminhamento de documentos de gestão orçamentária do Instituto de Previdência PortoPrev; Dado conhecimento à Casa;

C – RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA:

- N° 02/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira, que revoga o artigo 46 da Lei Orgânica Municipal; à Comissão de Justiça e Redação.

REQUERIMENTOS:

- N° 149/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando que seja oficiado ao Deputado Estadual Thiago Auricchio para que apresente emenda parlamentar ao município de Porto Ferreira, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), com o objetivo de atender a ações voltadas em prol do acolhimento e monitoramento de mulheres que solicitaram ou que já estão com o deferimento das Medidas Protetivas de Urgência (MPUs), através da Lei Maria da Penha, para salvaguardar a vida e a garantia de seus direitos humanos;

- N° 150/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando que seja oficiado ao Deputado Estadual Léo Oliveira para que apresente emenda parlamentar ao município de Porto Ferreira, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), com o objetivo de atender a ações voltadas em prol do acolhimento e monitoramento de mulheres que solicitaram ou que já estão com o deferimento das Medidas Protetivas de Urgência (MPUs), através da Lei Maria da Penha, para salvaguardar a vida e a garantia de seus direitos humanos;

- N° 151/2022, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando informações sobre utilização de produto para conter o crescimento do mato em época chuvosa;

- N° 152/2022, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando que seja oficiado ao Deputado Federal Vanderlei Macris para que apresente emenda parlamentar ao município de Porto Ferreira, no valor de R$1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), e/ou interceda junto ao FID (Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos) no sentido de proporcionar ao nosso município um recurso para que seja concretizado um projeto de ciclo faixa desde a avenida Álvaro de Góes Valeriani até a Via Syrio Ignatios;

- N° 153/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando que seja oficiado ao senhor Caio Alexandre Assis Mantovani parabenizando-o, extensivo a Diretoria Executiva e Conselho Deliberativo, pela eleição da Sociedade Cultural de Porto Ferreira – Clube de Campo das Figueiras;

- N° 154/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando que seja oficiado ao Deputado Federal Vanderlei Macris para que apresente emenda parlamentar ao município de Porto Ferreira, no valor de R$100.00,00 (cem mil reais), destinada à sinalização urbana do município;

- N° 155/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando que seja oficiado à Deputada Estadual Analice Fernandes para que apresente emenda parlamentar ao município de Porto Ferreira, no valor de R$300.00,00 (trezentos mil reais), objetivando a ampliação do CCI (Centro de Convivência do Idoso) “Getúlio Bruckmann” do município;

- N° 156/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando que seja oficiado ao Deputado Federal Vanderlei Macris para que apresente emenda parlamentar ao município de Porto Ferreira, no valor de R$150.00,00 (cento e cinquenta mil reais), com objetivo de adquirir uma camionete que será utilizada pela Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana;

- N° 157/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre o ônibus que transportava os idosos até o Centro de Convivência do Idoso (CCI);

- N° 158/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – Voto de pesar pelo falecimento da Senhora MODESTINA CONCEIÇÃO CAMILO;

- N° 159/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – Voto de pesar pelo falecimento do Senhor PAULO SÉRGIO DO CARMO;

- N° 160/2022, do Ver. Ricardo Luís Patroni – encaminhando o Anteprojeto de Lei nº 07/2022, que institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar e dá outras providências;

- N° 161/2022, do Ver. Ricardo Luís Patroni – solicitando informações sobre as fontes das praças Cornélio Procópio (Praça Matriz) e Ana Maria Libertucci Salzano (Praça da Rodoviária);

- N° 162/2022, do Ver. Ricardo Luís Patroni – solicitando informações sobre os critérios adotados para a cessão de uso dos espaços para instalação de carrinhos de lanche ou food trucks nas ruas compreendidas no entorno da Praça da Rodoviária;

- N° 163/2022, do Ver. Pedro C. W. de Melo – solicitando informações sobre as providências tomadas frente à resposta ao Requerimento nº 527/2021, a respeito do asfalto da estrada da Fazendinha, no trecho que compreende o bairro Jardim Esperança;

- N° 164/2022, do Ver. João Lázaro Batista – Voto de pesar pelo falecimento da Senhora CLAUDETE TEREZINHA FARIA;

- N° 165/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – Voto de pesar pelo falecimento da Senhora ROSANA CANHADAS;

- N° 166/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – Voto de pesar pelo falecimento da Senhora MARIA APARECIDA ALEXANDRE.

INDICAÇÕES:

- N° 227/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo um estudo sobre a possibilidade de refazer a malha viária do bairro Parque Lagoa Serena;

- N° 228/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo a possibilidade de o município se cadastrar no portal InvestSUS Gestão, para fins de apresentação de propostas na área da Saúde;

- N° 229/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo estudo sobre a possibilidade de utilização do espaço onde atualmente é a Unidade de Atendimento de Síndrome Gripal, localizada na rua Nelson Pereira Lopes, nº 521, assim que houver a desativação, para o tratamento de endemias;

- N° 230/2022, do Ver. Alan João Orlando – sugerindo a manutenção do madeiramento de proteção do entorno do rio Mogi-Guaçu, na Área de Lazer João Ferreira;

- N° 231/2022, do Ver. João Lázaro Batista – sugerindo grades de proteção no bueiro existente na rua José Augusto Machado, no cruzamento com a rua Francisco Denuncci, no bairro Jardim Progresso, assim como também a limpeza da calçada;

- N° 232/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a inclusão da chamada “Sacola Saudável”, composta por frutas, legumes e hortaliças, visando complementar as cestas básicas fornecidas para as pessoas cadastradas no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do município;

- N° 233/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a limpeza do terreno na rua José Naif, na altura do número 140, no bairro Jardim Porto Novo;

- N° 234/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a extração de um toco de árvore e a limpeza do mato na rua Coronel Procópio de Carvalho, altura do número 1.618, esquina com a rua Dr. Erlindo Salzano;

- N° 235/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a construção de lombada na rua Comendador Clarindo Moretto, na altura do número 410, no bairro Águas Claras;

- N° 236/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a limpeza da sarjeta na rua Elias José de Araújo, na altura do número 260, no bairro Jardim Porto Novo;

- N° 237/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo que interceda junto à Polícia Militar para que em conjunto com a Guarda Municipal realizem a ronda escolar nas unidades de ensino municipais e estaduais nos horários de entrada e saída dos alunos;

- N° 238/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a limpeza do mato na Unidade de Saúde Iracema Pirondi, no Centro;

- N° 239/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo tapa buraco na avenida Professor Henrique Mota Fonseca Junior, número 1.308, no bairro Jardim Primavera;

- N° 240/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a retirada de entulhos na rua Nalzira Miziara Ignátios, em frente do número 760, no bairro Jardim Anésia;

- N° 241/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo tapar buraco na rua Josefa da Costa Rezende, em frente do número 50, no bairro Jardim Anésia;

- N° 242/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo o conserto da tampa do bueiro, localizado na Unidade de Saúde Iracema Pirondi, no Centro;

- N° 243/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a reforma do sarjetão na rua Francisco Denuncci, na altura do número 176, no bairro Jardim Progresso;

- N° 244/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo implantar curso de primeiros socorros nas unidades municipais de ensino (Creches, EMEI, EMEF e EMEFEM) visando à capacitação de monitores e professores;

- N° 245/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo tapa buraco na avenida Professor Henrique Fonseca Junior, nº 152, no bairro Jardim Primavera;

- N° 246/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo tapa buraco na rua Roberto de Lara, número 60, no bairro Jardim Bela Vista;

- N° 247/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a manutenção da estrada na forma de passagem de máquina motoniveladora e colocação de cascalho no bairro Recreio São Lázaro;

- N° 248/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a limpeza do mato alto nas sarjetas do bairro Recreio São Lázaro;

- N° 249/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a limpeza do terreno, localizado em frente da Escola do CAIC;

- N° 250/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a limpeza do terreno, localizado em frente da USF Adalberto Pirondi, no bairro Bandeirantes;

- N° 251/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo reforma do sarjetão da rua Tines Antônio Momesso, esquina com a rua João Araújo;

- N° 252/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a limpeza do terreno da praça do bairro Jardim Vitórya, na rua Tines Antônio Momesso;

- N° 253/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo tapa buraco na esquina do depósito da Cristal, entre os bairros Jardim Recreio e Vila Real;

- N° 254/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo a instalação de lombada na rua Antônio Elias, altura do n° 655, no bairro Jardim Santa Rosa II;

- N° 255/2022, do Ver. Ricardo Luís Patroni – sugerindo a construção de cobertura na área lateral da Creche Eucharis Fortes Salzano, localizada na rua José Ortiz de Camargo, nº 120, no bairro Lagoa Serena;

- N° 256/2022, do Ver. Ricardo Luís Patroni – sugerindo limpeza e roçagem de mato nas sarjetas, nos arredores de postes e em volta da pedra que se encontra no interior da grande área localizada na rua Dona Rosa de Minato Moraes, no bairro Parque Residencial Santa Luzia;

- N° 257/2022, do Ver. Ricardo Luís Patroni – sugerindo que determine urgente fiscalização das equipes de Fiscalização de Posturas e Vigilância Sanitária em um estabelecimento comercial localizado na rua São Sebastião, nº 347, no Centro, no que concerne ao descarte irregular de lixo em sua testada;

- N° 258/2022, do Ver. Ricardo Luís Patroni – sugerindo que seja estudada a possibilidade de instalação de bebedouros de água potável no calçadão municipal Neno Perondi, localizado na Avenida Engenheiro Nicolau de Vergueiro Forjaz;

- N° 259/2022, do Ver. Ricardo Luís Patroni – sugerindo a intensificação da campanha de combate à dengue através de notificações coletivas nas escolas públicas e privadas, repartições públicas, concessionárias do serviço público, agências bancárias e estabelecimentos comerciais e de prestação de serviço de qualquer natureza do município de Porto Ferreira, ressaltando de maneira educativa os meios de combate à dengue através das redes sociais da Prefeitura Municipal e Jornal local;

- N° 260/2022, do Ver. Ricardo Luís Patroni – sugerindo a intensificação dos programas municipais contra a violência doméstica, ressaltando a plataforma “SOS Mulher” do Governo do Estado de São Paulo;

- N° 261/2022, do Ver. Ricardo Luís Patroni – sugerindo que seja estudada a possibilidade de religar imediatamente a iluminação da quadra poliesportiva Antônio Sebastião Santana, localizada no bairro Parque Residencial Porto Bello;

- N° 262/2022, do Ver. Pedro C. W. de Melo – sugerindo estudos para implantar redutores de velocidade ao longo da rua Augustinho Colan, no bairro Jardim Centenário;

- N° 263/2022, do Ver. Pedro C. W. de Melo – sugerindo estudos para implantar redutores de velocidade ao longo da rua Sebastião Fonseca, no bairro Jardim Centenário.

4 – PALAVRA LIVRE INICIAL

5 - INTERVALO REGIMENTAL

6 - ORDEM DO DIA:

- Projeto de Lei Complementar nº 01/2022, que altera a Lei Complementar nº 104, de 11 de março de 2011, que institui a outorga onerosa de alteração de uso do solo no município de Porto Ferreira; (Segunda discussão).

7 - PALAVRA LIVRE FINAL

8 - ENCERRAMENTO DA SESSÃO