Sessão Ordinária

Número/Ano: 0010/2022
Ocorrida Em: 28/03/2022
Categoria: Ordinária
Pauta:

10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE MARÇO DE 2022.

1- ABERTURA DA SESSÃO

2- LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA

- Da 09ª Sessão Ordinária do dia 21 de março de 2022.

3- LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTE DO EXPEDIENTE:

A – RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO:

- Of. nº 18/2022, enc. Projeto de Lei nº 11/2022, que dá nova redação ao inciso I, do artigo 2ª da Lei Municipal nº 3.362, de 28 de junho de 2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio moradia e auxílio alimentação aos médicos vinculados ao programa Mais Médicos; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento;

- Of. nº 94/2022, em atenção ao Requerimento nº 90/2022, do Ver. Renato P. da Rosa – solicitando informações sobre a instalação de painéis de proteção nos balcões dos órgãos pertencentes à Secretaria de Saúde;

- Of. nº 95/2022, em atenção ao Requerimento nº 112/2022, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando informações sobre o plano de saúde dos aposentados e pensionistas do Serviço Público Municipal;

- Of. nº 96/2022, em atenção ao Requerimento nº 113/2022, do Ver. João Lázaro Batista solicitando informações quanto à destinação de verba do Deputado Federal Vanderlei Macris para a compra de um veículo para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Zeladoria;

- Of. nº 97/2022, em atenção ao Requerimento nº 115/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre a Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana e a Guarda Civil Municipal;

- Of. nº 98/2022, em atenção ao Requerimento nº 116/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre a urgente instalação de câmeras de videomonitoramento/segurança, na parte externa de todas as unidades municipais de saúde, assim como regulamenta a Lei n° 3.604, de 3 de março de 2021;

- Of. nº 99/2022, em atenção ao Requerimento nº 117/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre a supressão do período integral nas creches municipais;

- Of. nº 100/2022, em atenção ao Requerimento nº 118/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre o poste de energia elétrica situado na rua Marcolino Mariano, no bairro Jardim Salgueiro;

- Of. nº 108/2022, em atendimento a Lei Municipal 3.194/2015, enc. cópia digital dos documentos referentes ao processo licitatório, na modalidade Convite, de nº 01/2022; à Comissão de Obras e Serviços Públicos;

- Of. nº 110/2022, em cumprimento ao artigo 49 da Lei de Responsabilidade Fiscal, enc. cópia digital do balancete relativo ao mês de janeiro/2022; à Comissão de Finanças e Orçamento;

- Of. nº 116/2022, em atendimento a Lei Municipal 3.194/2015, enc. cópia digital dos documentos referentes ao processo licitatório, na modalidade Tomada de Preço, de nº 05/2022; à Comissão de Obras e Serviços Públicos.

B – RECEBIDOS DE DIVERSOS:

- Ofício nº 06/2022, da Divisão Financeira do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira, encaminhamento de documentos da gestão orçamentária do Instituto de Previdência PortoPrev, referentes ao mês de fevereiro/2022; Dado conhecimento à Casa;

- Ofício SUP nº 016-2022, do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira, encaminhamento o Relatório de Atividades relativo ao exercício de 2021; Dado conhecimento à Casa;

- Ofício nº 12/2022, do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira, encaminhamento a Ata da 36ª reunião e o Parecer do Conselho Fiscal, referente ao mês de fevereiro/2022; Dado conhecimento à Casa;

C – RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES

REQUERIMENTOS:

- N° 167/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando que seja oficiado aos estudantes Nicolas Gabriel dos Santos Correia e Annie Caroline Faiani da Silva, alunos da EMEF Professor Agostinho Garcia, localizada no bairro Jardim Anésia, parabenizando-os pela brilhante colocação nas Olimpíadas de 2020 que, em decorrência disso, o Governo Federal concedeu aos dois uma Bolsa de Iniciação Científica Júnior CNPq/MCTI; (Aprovado)

- N° 168/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – Voto de pesar pelo falecimento da bebê DANIELA ALVES DA SILVA; (Despacho favorável)

- N° 169/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre a realização de rondas pela Polícia Militar, em conjunto com a Guarda Civil Municipal, pelos bairros do município; (Aprovado)

- N° 170/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre a possibilidade de contratação de um psicólogo para o Conselho Tutelar; (Aprovado)

- N° 171/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre os números de demanda e atendimento do Conselho Tutelar no ano de 2021; (Aprovado)

- N° 172/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – encaminhando o Anteprojeto de Lei nº 08/2022, que dispõe sobre a criação do Dossiê das Mulheres de Porto Ferreira, que institui a elaboração de estatísticas periódicas sobre as mulheres atendidas pelas políticas públicas sob responsabilidade do Município de Porto Ferreira e dá outras providências; (Aprovado)

- N° 173/2022, do Ver. Ricardo Luís Patroni – solicitando que seja oficiado ao Deputado Estadual Alexander Muniz de Oliveira (Alex de Madureira) agradecendo-o pela destinação da Emenda Parlamentar Impositiva, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para a realização de obras de infraestrutura urbana no município de Porto Ferreira. (Aprovado)

INDICAÇÕES:

- N° 264/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo operação tapa buracos, bem como recapeamento por toda a extensão do local, no cruzamento da avenida das Acácias com a rua Elias José de Araújo, no bairro Jardim Porto Novo; (Despacho favorável)

- N° 265/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a instalação de ponto de circular na rua Terezinha Xaubeth Duz, em frente do campinho, no bairro Jardim Paschoal Salzano; (Despacho favorável)

- N° 266/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a limpeza do campinho na rua Tereza Xaubeth Duz, no bairro Jardim Paschoal Salzano; (Despacho favorável)

- N° 267/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a limpeza de sarjeta na rua Professora Lygia Borelli, nº 190, no bairro Paulo Calisto; (Despacho favorável)

- N° 268/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a limpeza da sarjeta na rua João Dozzi Tezza, no bairro Jardim Paschoal Salzano; (Despacho favorável)

- N° 269/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo realizar tapa buraco na avenida Gal. Álvaro Góes Valeriani, número 611, no bairro Jardim Bela Vista; (Despacho favorável)

- N° 270/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo realizar tapa buraco na rua Maragildo Mantovani, número 44, no bairro Jardim Salgueiro; (Despacho favorável)

- N° 271/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo realizar tapa buraco na rua Hellen Margareth Kaisen, número 300, no bairro Lagoa Serena; (Despacho favorável)

- N° 272/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a limpeza do mato e sarjeta na Unidade de Saúde Elza Falco Paschoanelli, no bairro Jardim Anésia; (Despacho favorável)

- N° 273/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo tapa buraco na rua Batista Arnoni, altura do número 120, no bairro Jardim Aeroporto; (Despacho favorável)

- N° 274/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a instalação de tendas na USF Mozart Baggio, até sua reforma, para que moradores não fiquem no sol ou chuva durante a espera pelo atendimento; (Despacho favorável)

- N° 275/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo realizar tapa buraco na avenida Professor Henrique da Mota Fonseca Junior, n° 2185, no bairro Vila Santa Maria; (Despacho favorável)

- N° 276/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo poda de árvore na avenida Dr. José Ferreira de Azambuja, em frente do número 585; (Despacho favorável)

- N° 277/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo realizar tapa buraco na rua Adrelino Augusto do Amaral, número 185 e 195, no bairro Jardim Aeroporto; (Despacho favorável)

- N° 278/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo limpeza e roçagem do mato na avenida João Bento da Fonseca e por toda a sua extensão, no bairro Sérgio Dornelles; (Despacho favorável)

- N° 279/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo roçagem de mato alto na rua Pedro Marival José Aboiata, em frente do nº 835, no bairro Parque Residencial José Gomes; (Despacho favorável)

- N° 280/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo estudos para instalação de semáforo nos cruzamentos das ruas Francisco da Rocha Cupido com Marcolino Mariano e Antônio Benedito Borelli Thomaz, no bairro Jardim Salgueiro, ou um estudo mudando o direcionamento de cada rua para melhorar o fluxo de veículos; (Despacho favorável)

- N° 281/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo conserto asfáltico e tapa buracos na rua José Galo, quadra do n° 40, no bairro Parque Residencial Porto Bello; (Despacho favorável)

- N° 282/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo a troca das lâmpadas dos postes de iluminação por lâmpadas de LED nos arredores da praça da Matriz; (Despacho favorável)

- N° 283/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo roçagem do mato, o plantio de novas mudas de árvores, bem como paisagismo na Praça Cornélio Procópio (Praça da Matriz). (Despacho favorável)

4 – PALAVRA LIVRE INICIAL

5 - INTERVALO REGIMENTAL

6 - ORDEM DO DIA:

- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2022, que revoga o Artigo 142, da Lei Orgânica Municipal, nos termos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019; (Aprovado em segunda discussão)

7 - PALAVRA LIVRE FINAL

Fizeram uso da Palavra Livre Final os Vereadores João Lázaro Batista, Ricardo Luís Patroni, Sérgio R. de Oliveira e Alan João Orlando.

8 - ENCERRAMENTO DA SESSÃO