Sessão Ordinária

Número/Ano: 0011/2022
Ocorrida Em: 11/04/2022
Categoria: Ordinária
Pauta:

11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE ABRIL DE 2022.

1- ABERTURA DA SESSÃO

2- LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA

- Da 10ª Sessão Ordinária do dia 28 de março de 2022.

3- LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTE DO EXPEDIENTE:

A – RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO:

- Of. nº 19/2022, enc. Projeto de Lei Complementar nº 05/2022, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 77, de 20 de dezembro de 2007, que instituiu o Código Tributário Municipal; à Comissão de Justiça e Redação;

- Of. nº 20/2022, enc. Projeto de Lei Complementar nº 06/2022, que prorroga o prazo previsto no § 1º do artigo 8º da Lei Complementar nº 233, de 15 de dezembro de 2020, que estabelece regras de aposentadoria e pensão de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019; à Comissão de Justiça e Redação;

- Of. nº 21/2022, enc. Projeto de Lei Complementar nº 07/2022, que altera o art. 70 da Lei Complementar nº 129, de 02 de outubro de 2012, que dispõe sobre a reestruturação e reorganização do Plano de Carreira do Quadro do Magistério Público Municipal de Porto Ferreira; às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Educação;

- Of. nº 117/2022, em atenção ao Requerimento nº 122/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – solicitando informações sobre o canteiro central entre as ruas Cecílio Nicolau e Valentim Fratini;

- Of. nº 118/2022, em atenção ao Requerimento nº 125/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre afundamentos existentes nas ruas Joaquim Carreira, Djanira M. da Costa e Eduardo L. Barros;

- Of. nº 119/2022, em atenção ao Requerimento nº 128/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre o horário de atendimento de dentista na USF Arlindo de Vicente;

- Of. nº 131/2022, em atenção ao Requerimento nº 131/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – solicitando informações sobre a drenagem pluvial na rua João Dozzi Tezza;

B – RECEBIDOS DE DIVERSOS:

- Ofício s/nº da Unicep, em atenção ao Requerimento nº 28/2022, do Ver. Ricardo Luís Patroni – solicitando informações sobre bolsas de estudos fornecidas pela Associação de Escolas Reunidas (ASSER) em Porto Ferreira.

C – RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES

OFÍCIOS:

- Ofício do Vereador Élcio G. S. Arruda, indicando o nome de Adenilson Alexandre Andrade Silva para a outorga da Medalha de Mérito “29 de Julho”; encaminhado à Comissão Especial nos termos dos arts. 5º e 6º do Ato da Mesa nº 02/84.

REQUERIMENTOS:

- N° 174/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre a possibilidade de um profissional da saúde (enfermagem ou bombeiros) acompanhar no transporte de ambulância para urgências; (Aprovado)

- N° 175/2022, do Ver. Renato P. da Rosa – Voto de pesar pelo falecimento do Senhor JOÃO DONIZETTE DOS SANTOS; (Despacho favorável)

- N° 176/2022, do Ver. Ricardo Luís Patroni – solicitando que seja oficiado ao Deputado Estadual Alexander Muniz de Oliveira (Alex de Madureira) para que interceda junto ao Governo do Estado de São Paulo visando a instalação da Casa da Juventude no município de Porto Ferreira; (Aprovado)

- N° 177/2022, do Ver. Ricardo Luís Patroni – solicitando que seja oficiado ao Deputado Federal Marco Aurélio Bertaiolli para que interceda junto ao Governo do Estado de São Paulo visando a instalação da Casa da Juventude no município de Porto Ferreira; (Aprovado)

- N° 178/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – encaminhando o Anteprojeto de Lei nº 09/2022, que institui, no Município de Porto Ferreira, o Dia Municipal pela Dignidade Menstrual e dá outras providências; (Aprovado)

- N° 179/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – encaminhando o Anteprojeto de Lei nº 10/2022, que institui o Pacto Municipal Social para Humanização da Assistência ao Parto e Nascimento em todos os estabelecimentos de saúde do Município de Porto Ferreira e dá outras providências; (Aprovado)

- N° 180/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – encaminhando o Anteprojeto de Lei nº 11/2022, que dispõe sobre medidas de proteção à gravidez, parto e puerpério no Município de Porto Ferreira, estabelecendo o Parto Seguro e dá outras providências; (Aprovado)

- N° 181/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – encaminhando o Anteprojeto de Lei nº 12/2022, que institui o Programa de Incentivo à Contratação de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e dá outras providências; (Aprovado)

- N° 182/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – encaminhando o Anteprojeto de Lei nº 13/2022, que dispõe sobre a prioridade de atendimento em equipamentos públicos de saúde para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no município de Porto Ferreira/SP; (Aprovado)

- N° 183/2022, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando informações sobre a valorização dos Diretores das Unidades Escolares e equipe de Suporte da Secretaria Municipal de Educação de Porto Ferreira; (Aprovado)

- N° 184/2022, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando informações sobre formação de uma comissão para apresentação e análise de propostas para a valorização do cargo de Educador (Monitor de Creche), bem como a inclusão desta classe no Plano de Carreira do Magistério. (Aprovado)

MOÇÃO:

- Moção de Aplauso n° 05/2022, do Ver. Sérgio R. de Oliveira, ao professor Tiago Aparecido Nardon por ter sido selecionado pela Associação Nova Escola para produzir Planos de Aula de Educação Física. (Autorizado para a Ordem do Dia da sessão)

INDICAÇÕES:

- N° 284/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a limpeza de sarjetas em toda extensão da rua Henrique R. Ribaldo, no bairro Parque Residencial Porto Bello; (Despacho favorável)

- N° 285/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a limpeza da rua José Gomes, na altura da quadra, no bairro Parque Residencial Porto Bello; (Despacho favorável)

- N° 286/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a roçagem na quadra localizada na rua José Gomes, no bairro Parque Residencial Porto Bello; (Despacho favorável)

- N° 287/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a limpeza da rua José Gomes com a rua Antônio Miller, no bairro Parque Residencial Porto Bello; (Despacho favorável)

- N° 288/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a limpeza do bueiro da rua Antônio Miller, no bairro Parque Residencial Porto Bello, bem como operação tapa buraco por toda a extensão da rua; (Despacho favorável)

- N° 289/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a ampliação da USF Antônio Galo; (Despacho favorável)

- N° 290/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a construção de 2 (dois) sarjetões na rua José Galo com a rua José Gomes, localizadas no bairro Parque Residencial Porto Bello; (Despacho favorável)

- N° 291/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo reforçar a pintura de solo do estacionamento de motocicletas em frente do mercado Pag Menos. no bairro Parque Residencial Porto Bello; (Despacho favorável)

- N° 292/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a reforma de um sarjetão na rua José Gomes com a rua Maria Andrade da Silva, no bairro Parque Residencial Porto Bello; (Despacho favorável)

- N° 293/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo realizar tapa buraco na rua Luciano Passini, na altura do número 200, em frente do Mercado Pag Menos, no bairro Parque Residencial Porto Bello; (Despacho favorável)

- N° 294/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a implantação de mais 02 (dois) postes de iluminação na estrada para a Fazenda Rio Corrente, localizada no bairro Parque Residencial Porto Bello; (Despacho favorável)

- N° 295/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a instalação de redutor de velocidade no bairro José Gomes, paralelo com a Vicinal; (Despacho favorável)

- N° 296/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo recapeamento do bairro José Gomes e da Estrada Velha de Pirassununga; (Despacho favorável)

- N° 297/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo conserto do sarjetão localizado na rua 29 de Julho, esquina com a rua Luiz Gama, na altura do número 485; (Despacho favorável)

- N° 298/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo conserto e limpeza do bueiro da rua José Gomes, altura do número 605, no bairro Parque Residencial Porto Bello; (Despacho favorável)

- N° 299/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo o conserto dos brinquedos e a manutenção da quadra do bairro Parque Residencial Porto Bello; (Despacho favorável)

- N° 300/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo plantio de árvores na área interna da quadra do bairro Parque Residencial Porto Bello; (Despacho favorável)

- N° 301/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo a poda das árvores na entrada do bairro Parque Residencial Porto Bello; (Despacho favorável)

- N° 302/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo a limpeza do mato na área interna e externa da USF Antônio Galo, localizada no bairro Parque Residencial Porto Bello; (Despacho favorável)

- N° 303/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo realizar tapa buraco na rua Argemiro Gomes, esquina com a rua José Francisco Hulm, no bairro Parque Residencial Porto Bello, e que estude a possibilidade de construir um sarjetão no local; (Despacho favorável)

- N° 304/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo a limpeza do mato na rua José Galo com a rua José Gomes, no bairro Parque Residencial Porto Bello; (Despacho favorável)

- N° 305/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo a construção de redutor de velocidade na rua Valentin Fratini, no bairro Vila Real; (Despacho favorável)

- N° 306/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo a construção de um ponto de circular na rua Elvio Hissnauer, no bairro Parque Residencial Paulo Calisto; (Despacho favorável)

- N° 307/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo sinalização e pintura de solo (PARE e faixa contínua) na rua Djalma Forjaz com a rua Francisco Prado; (Despacho favorável)

- N° 308/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo a limpeza do mato alto no bairro Parque Residencial Paulo Calisto, perto da mata; (Despacho favorável)

- N° 309/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo a construção de redutor de velocidade nas ruas do bairro Parque Residencial Paulo Calisto; (Despacho favorável)

- N° 310/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo o conserto asfáltico de um buraco na rua José Teixeira Vilella Pai, no cruzamento com a rua Francisco Ignácio de Souza Almeida, no bairro Vila Nova; (Despacho favorável)

- N° 311/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo tapar buracos na rua Ana Maria Tavares, quarteirão do nº 80, no bairro Parque Residencial Porto Bello; (Despacho favorável)

- N° 312/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo o conserto asfáltico de um buraco na rua Elias José de Araújo, altura do nº 150, no bairro Jardim Porto Novo; (Despacho favorável)

- N° 313/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo a instalação de placas indicando o nome das ruas no bairro Parque Residencial Paulo Calisto; (Despacho favorável)

- N° 314/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo entrar em contato com o órgão estadual responsável para realizar a limpeza da canaleta da Vicinal Luiz Pizetta; (Despacho favorável)

- N° 315/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a limpeza do campinho na rua Ernesto Botigelli, no bairro Jardim Águas Claras; (Despacho favorável)

- N° 316/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a limpeza do mato e da sarjeta na rua Professor José Silva Junior com a rua Bento Jose de Carvalho; (Despacho favorável)

- N° 317/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a instalação de iluminação de LED na Praça Aníbal Monteiro Teixeira Carvalho, no bairro Vila Sibylla; (Despacho favorável)

- N° 318/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo realizar tapa buraco na rua Vicente José de Araújo, número 5, no bairro Serra D’água; (Despacho favorável)

- N° 319/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo realizar tapa buraco na rua Mathias Cardoso, número 462, no Centro; (Despacho favorável)

- N° 320/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo realizar tapa buraco na rua Delmira Tavares, número 248, no bairro Jardim Progresso e a possibilidade de construção de galerias pluviais no local; (Despacho favorável)

- N° 321/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo realizar tapa buraco na avenida Doutor José Ferreira de Azambuja, no Centro, em frente do Ambulatório de Especialidades Doutor Américo Montenegro; (Despacho favorável)

- N° 322/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo realizar tapa buraco na rua João Vicente Araújo, número 98, no bairro Recanto Bela Vista; (Despacho favorável)

- N° 323/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo realizar tapa buraco na rua José Manoel da Silva, nº 790 e 800, no bairro Lagoa Serena; (Despacho favorável)

- N° 324/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo realizar tapa buraco na avenida Padre Nestor Maranhão, número 40, no Centro Empresarial Ferreirense; (Despacho favorável)

- N° 325/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo realizar tapa buraco na rua José Pires Barbosa, números 170, 185 e 254, no bairro Lagoa Serena; (Despacho favorável)

- N° 326/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo realizar tapa buraco na rua Olímpio Gomes Filho, número 297, no bairro Jardim Aeroporto; (Despacho favorável)

- N° 327/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a limpeza de uma área da Prefeitura localizada na rua Elen Margareth Kaisen, número 85, no bairro Lagoa Serena; (Despacho favorável)

- N° 328/2022, do Ver. Ricardo Luís Patroni – sugerindo realizar operação tapa buracos na rua José Pires Barbosa, entre os números 20 e 300, no bairro Lagoa Serena; (Despacho favorável)

- N° 329/2022, do Ver. Ricardo Luís Patroni – sugerindo a construção de um playground na área externa da EMEI Professora Silvia de Melo Marques Ribeiro, localizada no bairro Parque Residencial Porto Bello; (Despacho favorável)

- N° 330/2022, do Ver. Ricardo Luís Patroni – sugerindo tapar buraco na rua Indalécio Rezende, em frente do Supermercado Padona Box, no bairro Jardim Primavera; (Despacho favorável)

- N° 331/2022, do Ver. Ricardo Luís Patroni – sugerindo realizar operação de limpeza de bueiros em todo bairro Jardim Esperança; (Despacho favorável)

- N° 332/2022, do Ver. Ricardo Luís Patroni – sugerindo a poda de árvores e retirada de matos na área localizada do lado direito da entrada da área de Lazer João Ferreira, em frente da avenida Ângelo Ramos; (Despacho favorável)

- N° 333/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a criação do Programa Municipal "Renascer - Mulher Livre";(Despacho favorável)

- N° 334/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo a limpeza do bueiro localizado na rua Pedro Marival José Aboiata, nº 245, no bairro Parque Residencial José Gomes; (Despacho favorável)

- N° 335/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo a poda das árvores na entrada do bairro Santa Luzia. (Despacho favorável)

4 – PALAVRA LIVRE INICIAL

5 - INTERVALO REGIMENTAL

6 - ORDEM DO DIA:

- Projeto de Lei Complementar nº 04/2022, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 232, de 15 de dezembro de 2020, que institui o Código de Obras do município de Porto Ferreira; (Aprovado em primeira discussão)

- Projeto de Lei nº 09/2022, que altera a Lei Municipal nº 2.450, de 29 de novembro de 2005, no que diz respeito à denominação do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra que passa a ser denominado de Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial; (Aprovado em discussão única)

- Moção de Aplauso n° 05/2022, do Ver. Sérgio R. de Oliveira, ao professor Tiago Aparecido Nardon por ter sido selecionado pela Associação Nova Escola para produzir Planos de Aula de Educação Física. (Aprovada em discussão única)

7 - PALAVRA LIVRE FINAL

Fizeram o uso da Palavra Livre Final os Vereadores Sérgio R. de Oliveira, João Lázaro Batista, Marcelo Ozelin, Luciane Lourenço P. de Sousa, Priscila Franco de Oliveira e Alan João Orlando.

8 - ENCERRAMENTO DA SESSÃO