Sessão Ordinária

16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE MAIO DE 2022.

1- ABERTURA DA SESSÃO

2- LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA

- Da 15ª Sessão Ordinária do dia 02 de maio de 2022.

3- LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTE DO EXPEDIENTE:

A – RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO:

- Ofício nº 30/2022-PG, enc. Projeto de Lei Complementar nº 09/2022, que altera e cria dispositivos na Lei Complementar nº 111, de 31 de maio de 2011, que dispõe sobre o quadro de pessoal e evolução funcional; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento;

- Ofício nº 31/2022-PG, enc. Projeto de Lei nº 19/2022, que autoriza a elevação de crédito especial nos termos da Lei Municipal nº 3.663, de 15 de março de 2022; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento;

- Ofício nº 32/2022-PG, enc. Projeto de Lei nº 20/2022, que ratifica o protocolo de intenções do consórcio central dos municípios da região central do Estado de São Paulo – COCEN, na forma em que especifica, e dá outras providências; à Comissão de Justiça e Redação;

- Ofício nº 165/2022, em atenção ao Requerimento nº 185/2022, do Ver. Renato P. da Rosa – solicitando informações sobre a mudança na validade das receitas médicas do SUS e o aumento na demanda de consultas médicas ocasionada pela alteração;

- Ofício nº 166/2022, em atenção ao Requerimento nº 186/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações sobre melhorias na drenagem de águas pluviais no município de Porto Ferreira;

- Ofício nº 167/2022, em atenção ao Requerimento nº 187/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações sobre a possibilidade de asfaltamento na passagem entre os bairros Jardim Águas Claras e São Manuel, que liga ao bairro Jardim Libertucci;

- Ofício nº 168/2022, em atenção ao Requerimento nº 188/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações sobre o calendário de eventos do município;

- Ofício nº 169/2022, em atenção ao Requerimento nº 196/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre soluções para os problemas existentes na Estrada Velha de Descalvado, a partir do número 1260;

- Ofício nº 170/2022, em atenção ao Requerimento nº 197/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre a possibilidade de a empresa responsável pela Vicinal Marcolino Reducino realize reparos no bueiro do local;

- Ofício nº 171/2022, em atenção ao Requerimento nº 198/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações sobre a possibilidade de aquisição de notebook para uso do Corpo de Bombeiros no Programa Educacional Bombeiro na Escola no município de Porto Ferreira;

- Ofício nº 172/2022, em atenção ao Requerimento nº 199/2022, do Ver. Pedro C. W. de Melo – solicitando cópias dos projetos da obra de construção da ponte sobre o Rio Santa Rosa;

- Ofício nº 173/2022, em atenção ao Requerimento nº 200/2022, do Ver. Pedro C. W. de Melo – solicitando cópias dos projetos das obras de Infraestrutura no Centro Empresarial Ferreirense – CEFER;

- Ofício nº 174/2022, em atenção ao Requerimento nº 201/2022, do Ver. Pedro C. W. de Melo – solicitando cópia do Projeto de Arquitetura e Engenharia, incluindo memorial descritivo, memória de cálculo e orçamento básico das obras de Infraestrutura do Jardim Esperança;

- Ofício nº 175/2022, em atenção ao Requerimento nº 202/2022, do Ver. Pedro C. W. de Melo – solicitando cópia do Projeto de Arquitetura e Engenharia, incluindo memorial descritivo, memória de cálculo e orçamento básico das obras de construção das rotatórias nos cruzamentos da avenida Ângelo Ramos com as avenidas Rudolf Streit e Engenheiro Nicolau de Vergueiro Forjaz;

- Ofício nº 176/2022, em atenção ao Requerimento nº 203/2022, do Ver. Pedro C. W. de Melo – solicitando informações sobre a instalação da Rede Tonin no município de Porto Ferreira;

- Ofício nº 180/2022, em atendimento a Lei Municipal 3.194/2015, enc. cópia digital dos documentos referentes ao processo licitatório, na modalidade de Concorrência Pública, de nº 03/2022; à Comissão de Obras e Serviços Públicos;

- Ofício nº 192/2022, informando que a Prefeitura Municipal, representada pelo Exmo. Prefeito Municipal, firmou acordo de cooperação técnica com o INSS; Dado conhecimento à Casa

- Ofício nº 193/2022, em atenção ao Requerimento nº 210/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre a contratação de um técnico de Enfermagem na Central de Especialidade Médica e Imagem;

- Ofício nº 194/2022, em atenção ao Requerimento nº 212/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – solicitando informações sobre a instalação de videomonitoramento na Creche do CAIC;

- Comunicado da Secretaria Municipal de Saúde informando sobre Audiência Pública relativa ao Primeiro Quadrimestre do ano de 2022 a ser realizada no dia 01 de junho de 2022, às 18h, no Plenário da Câmara; Dado conhecimento à Casa

B – RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES

REQUERIMENTOS:

- N° 231/2022, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando que seja oficiado ao deputado federal Vanderlei Macris para que apresente emenda parlamentar ao município de Porto Ferreira, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinada à Secretaria Municipal de Educação para investimento em projetos; (Aprovado)

- N° 232/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre a Lei da Fila Única em creches do município; (Aprovado)

- N° 233/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre as casas populares no município; (Aprovado)

- N° 235/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – solicitando informações à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira sobre a possibilidade de os ônibus retornarem com o horário até às 23 horas; (Aprovado)

- N° 236/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – encaminhando o Anteprojeto de Lei nº 22/2022, que institui, no âmbito do Município de Porto Ferreira, o Mês Maio Furta-cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna; (Aprovado)

- N° 237/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – encaminhando o Anteprojeto de Lei nº 23/2022, que institui, no Município de Porto Ferreira, a possibilidade e o direito aos munícipes de acesso a meios e formas de pagamento digital para quitação de débitos de natureza tributária, por meio de sistemas de pagamentos instantâneos instituídos pelo Banco Central (PIX, QR Code) e demais formas de transferência bancária, e dá outras providências; (Aprovado)

- N° 238/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – encaminhando o Anteprojeto de Lei nº 24/2022, que dispõe sobre a criação da Guarda Civil Escolar (GCE) no Município de Ferreira e dá outras providências; (Aprovado)

- N° 240/2022, do Ver. Ricardo Luís Patroni – encaminhando o Anteprojeto de Lei nº 25/2022, que inclui no calendário de eventos do município de Porto Ferreira a Semana Municipal do Meio Ambiente; (Aprovado)

- N° 241/2022, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando informações sobre possível projeto de lei que reestruturará as referências do quadro do pessoal da Prefeitura Municipal; (Aprovado)

- N° 242/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre a possibilidade de entrar em contato com a Intervias para que realize a roçagem e limpeza na BR 267, no bairro Cristo Redentor; (Aprovado)

- N° 243/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre a possibilidade de abertura do Projeto Fortalecendo a Família no bairro Parque Residencial do Redentor; (Aprovado)

- N° 244/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – solicitando informações sobre o Cemitério Cristo Rei (novo) e Cemitério da Saudade (antigo); (Aprovado)

- N° 245/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – solicitando informações se o município teria uma lei que autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com a iniciativa privada para afixação de placas indicativas de endereçamento nas vias públicas; (Aprovado)

- N° 246/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre o triturador de galhos/ picador de troncos; (Aprovado)

- N° 247/2022, do Ver. Alan João Orlando – Voto de pesar pelo falecimento da Senhora NATALINA RODRIGUES BERGAMO; (Despacho favorável)

- N° 248/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações sobre recapeamento e drenagem de águas pluviais na continuidade da avenida Jean Gabriel Villin com a avenida Marginal Armando Scheffer; (Aprovado)

- N° 249/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações sobre a reforma do prédio da Prefeitura Municipal de Porto Ferreira; (Aprovado)

- N° 250/2022, do Ver. Alan João Orlando – solicitando informações sobre as medidas adotadas pela Prefeitura Municipal em parceria com outras entidades em relação à Lei Municipal nº 3.589/2020. (Aprovado)

MOÇÕES:

- Moção de Aplauso n° 07/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira, em homenagem ao Dia do Trabalhador, comemorado em 1º de maio. (Autorizada para a Ordem do Dia da sessão)

- Moção de Aplauso n° 08/2022, do Ver. Alan João Orlando, ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Porto Ferreira, Dr. Rui Carlos Nogueira de Gouveia, e à palestrante Dra. Myrian Ravanelli Scandar Karam pela palestra realizada na quinta-feira, 28 de abril de 2022, sobre a temática Violência Contra a Mulher: Causas e Consequências. (Autorizada para a Ordem do Dia da sessão)

- Moção de Aplauso n° 09/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira, em homenagem a todos os assistentes sociais, em comemoração ao Dia do Assistente Social, a ser celebrado em 15 de maio. (Autorizada para a Ordem do Dia da sessão)

- Moção de Aplauso n° 10/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira, em homenagem a todos os profissionais da enfermagem, em comemoração ao Dia Internacional da Enfermagem, a ser celebrado em 12 de maio. (Autorizada para a Ordem do Dia da sessão)

- Moção de Aplauso n° 11/2022, do Ver. Alan João Orlando, ao atleta Danilo Morais Ton e à diretoria da C.R. Team para que recebam o reconhecimento de toda a sociedade ferreirense parabenizando-os pelo brilhante desempenho alcançado na Segunda Etapa da Copa Soul Cycles MTB – SP. (Autorizada para a Ordem do Dia da sessão)

INDICAÇÕES:

- N° 395/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo tapa buraco na rua Padre Capeli, em frente do nº 842; (Despacho favorável)

- N° 396/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo conserto e limpeza do bueiro na rua Batista Arnoni, nº 30; (Despacho favorável)

- N° 397/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a limpeza e roçagem do mato na rua Ana Beozzo Bacarin, na altura do número 805, no bairro Águas Claras; (Despacho favorável)

- N° 398/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a minuta de Projeto de Lei, que dispõe sobre a implantação de um Hemonúcleo - Banco de Sangue e dá outras providências; (Despacho favorável)

- N° 399/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo tapa buraco na rua Isaurina Amorim Machado, esquina com a rua Maria Augusta de Souza, no bairro Jardim Anésia; (Despacho favorável)

- N° 400/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a instalação de geradores de energia nas unidades de saúde da rede municipal; (Despacho favorável)

- N° 401/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo instituir nas Escolas Municipais de Porto Ferreira a Semana da Valorização das Mulheres e Meninas e da Prevenção e Combate ao Assédio e à Violência Doméstica; (Despacho favorável)

- N° 402/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a construção de um sarjetão na rua Adélia Danci Silvestre, na altura do número 155, esquina com a rua Maria Augusta de Souza, no bairro Jardim Anésia; (Despacho favorável)

- N° 403/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a limpeza de mato na calçada da rua Nalzira Miziara Ignátios, do número 670 ao 710, no bairro Jardim Anésia; (Despacho favorável)

- N° 404/2022, do Ver. Renato P. da Rosa – sugerindo a limpeza de mato, bem como a possibilidade no reforço do policiamento, na rua José Américo da Silva, no bairro Jardim Annibal, onde são realizadas as aulas práticas de autoescolas; (Despacho favorável)

- N° 405/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo roçagem de um terreno na rua Reinaldo Massoneto, em frente do nº 910, no Jardim Santa Marta; (Despacho favorável)

- N° 406/2022, do Ver. Alan João Orlando – sugerindo melhorias no equipamento esportivo, o “campinho”, localizado na rua Ernesto Botigelli, no bairro Jardim Águas Claras; (Despacho favorável)

- N° 407/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo a aquisição de um veículo para ser destinado ao Corpo de Bombeiros, a ser utilizado no Programa Educativo Bombeiro na Escola em parceria com as escolas do Município; (Despacho favorável)

- N° 408/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo a limpeza, manutenção, plantio de novas mudas e paisagismo no “campinho” no bairro Parque Residencial do Redentor, próximo à UBS; (Despacho favorável)

- N° 409/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo a troca das lâmpadas de todo o bairro Parque Residencial do Redentor por lâmpadas de LED; (Despacho favorável)

- N° 410/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo a limpeza e manutenção com a máquina niveladora da estrada da olaria São João, que liga o Jardim das Palmeiras até a Anhanguera; (Despacho favorável)

- N° 411/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo sinalização de solo, instalação de placas de trânsito e denominação de logradouros nos bairros Parque Residencial do Redentor e Jardim das Palmeiras; (Despacho favorável)

- N° 412/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo mutirão de limpeza e tapa buracos e/ou recapeamento nos locais que ainda não existam tais benfeitorias no bairro Parque Residencial do Redentor; (Despacho favorável)

- N° 413/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo a demarcação da quadra de areia do Parque do Amanhã; (Despacho favorável)

- N° 414/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo recapeamento em todo o entorno do Estádio José de Oliveira Mafra, no bairro Jardim Salgueiro, e em todas as ruas que fazem o quadrilátero do local supramencionado; (Despacho favorável)

- N° 415/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo realizar a reabertura ou construção de banheiros e melhorias na sinalização da rua José Américo da Silva, no bairro Jardim Annibal; (Despacho favorável)

- N° 416/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo sinalização de solo, instalação de placas de trânsito e denominação de logradouros no bairro Jardim Salgueiro; (Despacho favorável)

- N° 417/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo recapeamento por toda a extensão da rua Nadir Zadra Ribaldo e da avenida Marcolino Mariano, no bairro Jardim Salgueiro, bem como melhorias na sinalização de trânsito; (Despacho favorável)

- N° 418/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo estudar a possibilidade de se fazer rampas de acessibilidade nos cruzamentos das ruas de todo o bairro Jardim Salgueiro; (Despacho favorável)

- N° 419/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo operação tapa buracos em toda extensão da rua Domingos Russi, no bairro Parque Residencial do Redentor; (Despacho favorável)

- N° 420/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a limpeza da Praça do Cristo Redentor e conserto de um buraco dentro da praça; (Despacho favorável)

- N° 421/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a limpeza do mato nas calçadas e sarjetas na rua José Olivieri, ao lado do número 155, no bairro Parque Residencial do Redentor; (Despacho favorável)

- N° 422/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo o conserto da calçada na rua Casemiro Braga, da Praça do Cristo Redentor; (Despacho favorável)

- N° 423/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo tapa buraco ou construção de um sarjetão na rua David Zadra, esquina com a rua Comendador Agostinho Prada, no bairro Vila Nova; (Despacho favorável)

- N° 424/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a reconstrução de um sarjetão na rua Francisco Inácio de Souza Almeida, esquina com a avenida Professor Henrique da Mota Fonseca Junior; (Despacho favorável)

- N° 425/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo a reconstrução de um sarjetão na rua Casemiro Braga, esquina com a rua Eneas Rossi, no bairro Parque Residencial do Redentor; (Despacho favorável)

- N° 426/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo o conserto das irregularidades e desníveis no asfalto da rua 29 de Julho, na altura do número 720, esquina com a rua Cel. Procópio, no Centro; (Despacho favorável)

- N° 427/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo tapa buraco ou construção de um sarjetão na rua David Zadra, esquina com a rua Bento José de Carvalho; (Despacho favorável)

- N° 428/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo o nivelamento ou reconstrução do sarjetão na rua 29 de Julho com a rua Dona Balbina; (Despacho favorável)

- N° 429/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo o conserto da guia de sarjeta na rua Olímpio Gomes Filho, na altura do número 85, no bairro Jardim Aeroporto; (Despacho favorável)

- N° 430/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a limpeza dos matos em toda extensão na rua Dezenove, no bairro Jardim Salgueiro, e inserir essa rua no Programa Asfalto Novo; (Despacho favorável)

- N° 431/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo realizar, com a maior brevidade possível, uma reforma e pintura no monumento do Cristo Redentor, no bairro Parque Residencial do Redentor; (Despacho favorável)

- N° 432/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo viabilizar o calçamento da Área Verde como também a poda dos galhos das árvores e limpeza do local na rua Joaquim Côrtes, no bairro Jardim das Palmeiras; (Despacho favorável)

- N° 433/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo manter o estacionamento somente do lado direito, no sentido Centro-Bairro, na rua Joaquim Miguel Pereira, do número 36 até o cruzamento com a avenida Adhemar de Barros; (Despacho favorável)

- N° 434/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo realizar tapa buraco na Rua Francisco de Camargo Neves, número 29, no bairro Recanto Bela Vista; (Despacho favorável)

- Prestação de Contas do Legislativo referente ao mês de Abril/2022; Dado conhecimento à Casa.

4 – PALAVRA LIVRE INICIAL

Fez uso da Palavra Livre Inicial a Vereadora Priscila Franco de Oliveira.

5 - INTERVALO REGIMENTAL

6 - ORDEM DO DIA:

• Projeto Lei Complementar nº 05/2022,  que altera dispositivos da Lei Complementar nº 77, de 20 de dezembro de 2007, que institui o Código Tributário Municipal; (Aprovado em primeira discussão)
• Projeto Lei Complementar nº 06/2022,  que prorroga o prazo previsto no § 1º do artigo 8º da Lei Complementar nº 233, de 15 de dezembro de 2020, que estabelece regras de aposentadoria e pensão de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019; (Aprovado em primeira discussão)
• Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2022, do Ver. Sérgio R. de Oliveira, que altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal; (Aprovado em segunda discussão)
• Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira, que revoga o artigo 46 da da Lei Orgânica Municipal; (Aprovado em primeira discussão)

- Moção de Aplauso n° 07/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira, em homenagem ao Dia do Trabalhador, comemorado em 1º de maio. (Aprovada em discussão única)

- Moção de Aplauso n° 08/2022, do Ver. Alan João Orlando, ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Porto Ferreira, Dr. Rui Carlos Nogueira de Gouveia, e à palestrante Dra. Myrian Ravanelli Scandar Karam pela palestra realizada na quinta-feira, 28 de abril de 2022, sobre a temática Violência Contra a Mulher: Causas e Consequências. (Aprovada em discussão única)

- Moção de Aplauso n° 09/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira, em homenagem a todos os assistentes sociais, em comemoração ao Dia do Assistente Social, a ser celebrado em 15 de maio. (Aprovada em discussão única)

- Moção de Aplauso n° 10/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira, em homenagem a todos os profissionais da enfermagem, em comemoração ao Dia Internacional da Enfermagem, a ser celebrado em 12 de maio. (Aprovada em discussão única)

- Moção de Aplauso n° 11/2022, do Ver. Alan João Orlando, ao atleta Danilo Morais Ton e à diretoria da C.R. Team para que recebam o reconhecimento de toda a sociedade ferreirense parabenizando-os pelo brilhante desempenho alcançado na Segunda Etapa da Copa Soul Cycles MTB – SP. (Aprovada em discussão única)

7 - PALAVRA LIVRE FINAL

Fizeram uso da Palavra Livre Final os Ver. Élcio G. S. Arruda, João Lázaro Batista, Luciane Lourenço P. de Sousa, Sérgio R. de Oliveira e Alan João Orlando.

8 - ENCERRAMENTO DA SESSÃO