Sessão Ordinária

17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE MAIO DE 2022.

1- ABERTURA DA SESSÃO

2- LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA

- Da 16ª Sessão Ordinária do dia 09 de maio de 2022.

3- LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTE DO EXPEDIENTE:

A – RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO:

- Ofício nº 33/2022-PG, enc. Projeto de Lei nº 21/2022, que dispõe sobre alienação por venda de lote que especifica; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento;

- Ofício nº 34/2022-PG, enc. Projeto de Lei nº 22/2022, que dispõe sobre alienação por venda de lote que especifica; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento;

- Ofício nº 35/2022-PG, enc. Projeto de Lei nº 23/2022, que dispõe sobre alienação por venda de lote que especifica; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento;

- Ofício nº 36/2022-PG, enc. Projeto de Lei nº 24/2022, que dispõe sobre ratificação de opção ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira – PortoPrev; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento;

- Ofício nº 37/2022-PG, enc. Projeto de Lei nº 25/2022, que autoriza o município de Porto Ferreira a aceitar as formas de pagamento e respectivas transações dispostas nos incisos I e II, § 11, artigo 100, da Constituição Federal de 1988; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento;

- Ofício nº 38/2022-PG, enc. Projeto de Lei nº 26/2022, em caráter de urgência, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.470, de 27 de setembro de 2018, que estabelece as diretrizes para comercialização de lotes junto ao CEFER – Centro Empresarial Ferreirense; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento;

- Ofício nº 39/2022-PG, enc. Projeto de Lei nº 27/2022, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.468, de 26 de setembro de 2018, que institui procedimentos relativos à regularização de imóveis públicos e privados que estejam em desacordo com as normas de acessibilidade no âmbito do município de Porto Ferreira – objeto do Anteprojeto de Lei nº 21/2022, de autoria da nobre vereadora Luciane Lourenço Pereira de Sousa; à Comissão de Justiça e Redação;

- Ofício nº 211/2022, indicando os nomes do Sr. Amarildo Marçoli e do Sr. Rodrigo Garcia para a outorga da Medalha de Mérito “29 de Julho”; encaminhado à Comissão Especial nos termos dos arts. 5º e 6º do Ato da Mesa nº 02/84.

B – RECEBIDOS DE DIVERSOS:

- Ofício nº 03/2022, da Comissão Eleitoral – CONAD 2022 do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira, encaminhando comunicado sobre as eleições CONAD – Poder Legislativo; Dado conhecimento à Casa;

C – RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES

OFÍCIOS:

- Ofício do Ver. João Lázaro Batista, indicando o nome da Sra. Marlene Suely de Medeiros Silva Baso para a outorga da Medalha de Mérito “29 de Julho”; encaminhado à Comissão Especial nos termos dos arts. 5º e 6º do Ato da Mesa nº 02/84.

- Ofício do Ver. Renato P. da Rosa, indicando o nome do Sr. Marcos Aurélio dos Reis para a outorga da Medalha de Mérito “29 de Julho”; encaminhado à Comissão Especial nos termos dos arts. 5º e 6º do Ato da Mesa nº 02/84.

COMUNICADO:

- Audiência pública, das Comissões de Finanças e Orçamento e Justiça e Redação, para discussões do Projeto de Lei 13/2022, que institui no âmbito do Município de Porto Ferreira e inclui no calendário oficial de eventos o Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino a ser comemorado no dia 19 de novembro; do Projeto de Lei nº 16/2022, que institui o Dia Municipal do Ceramista, incluindo a data comemorativa de 28 de maio no calendário oficial de eventos do município; e do Projeto de Lei nº 18/2022, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências, a ser realizada no dia 24 de maio de 2022, terça-feira, às 18h.

REQUERIMENTOS:

- N° 251/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – solicitando informações à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira e à Transporto sobre a renovação da frota das linhas de ônibus;

- N° 252/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações sobre a Lei Municipal n° 2.102/1998;

- N° 253/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações sobre a iluminação da rua Padre Nestor C. Maranhão (próximo a faculdade) até o cruzamento com a avenida Júlio de Oliveira Dorta;

- N° 254/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações sobre o Centro Dia do Idoso "Maria de Fátima Ferrari Bulgarelli";

- N° 255/2022, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando informações sobre as referências dos servidores públicos municipais a partir de 2009;

- N° 256/2022, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando informações sobre REFIS 2022;

- N° 257/2022, do Ver. Ricardo Luís Patroni – solicitando informações à Irmandade de Misericórdia de Porto Ferreira – Hospital Dona Balbina sobre a suspensão da realização de partos no local;

- N° 258/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre a possibilidade de construir a outra metade da lombada da avenida Cristo Redentor;

- N° 259/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – Voto de pesar pelo falecimento da Senhora MARINA CORTEZI MARCON;

- N° 260/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando que seja oficiado ao Deputado Estadual Thiago Auricchio para que apresente emenda parlamentar para o município de Porto Ferreira no valor de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) com a finalidade de adquirir um veículo, modelo van, a ser utilizado pelo CDI – Centro Dia do Idoso;

- N° 261/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando que seja oficiado ao Deputado Estadual Thiago Auricchio para que apresente emenda parlamentar para o município de Porto Ferreira no valor de R$75.000,00 (setenta e cinco mil reais) com a finalidade de adquirir um veículo a ser utilizado pelo Corpo de Bombeiros para a realização do Programa Educacional Bombeiro na Escola;

- N° 262/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando que seja oficiado ao Deputado Federal Alex Manente para que apresente emenda parlamentar para o município de Porto Ferreira no valor de R$75.000,00 (setenta e cinco mil reais) com a finalidade de adquirir um veículo a ser utilizado pelo Corpo de Bombeiros para a realização do Programa Educacional Bombeiro na Escola;

- N° 263/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando que seja oficiado ao Deputado Federal Alex Manente para que apresente emenda parlamentar para o município de Porto Ferreira no valor de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) com a finalidade de adquirir um veículo, modelo van, a ser utilizado pelo CDI – Centro Dia do Idoso;

- N° 264/2022, do Ver. Ricardo Luís Patroni – solicitando informações sobre o Decreto Executivo nº 1.995/2022;

- N° 265/2022, do Ver. Ricardo Luís Patroni – solicitando informações sobre a Lei Municipal nº 3.470/2018;

- N° 266/2022, do Ver. Ricardo Luís Patroni – Voto de pesar pelo falecimento do Senhor DAUTO MANIRIQUES;

- N° 267/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – Voto de pesar pelo falecimento da Senhora MARIENE RODRIGUES BACARIN.

INDICAÇÕES:

- N° 435/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo a troca de toda a frota de ônibus da Transporto que atende a nossa população;

- N° 436/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo a manutenção e a limpeza dos pontos de ônibus, quinzenalmente e conforme haja necessidade;

- N° 437/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo que sejam disponibilizados para os munícipes os horários dos ônibus em cada ponto da cidade, detalhados e com as devidas atualizações conforme necessidade;

- N° 438/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo a roçagem, limpeza e manutenção, bem como a retirada de galhos, da avenida José Bento da Fonseca, cruzamento com a rua Antônio Maximiniano, no bairro Jardim Sérgio Dornelles de Carvalho;

- N° 439/2022, do Ver. João Lázaro Batista – sugerindo urgentemente estudos para um projeto de recapeamento na avenida Marginal Armando Scheffer, no bairro Jardim Porto Seguro;

- N° 440/2022, do Ver. João Lázaro Batista – sugerindo vistoria e/ou pesquisa na entrada do bairro Jardim Independência, onde a avenida Comendador Assad Taiar passa a ser de mão única, para sanar dúvidas e, caso necessite, reavaliar a mão de direção no referido trajeto;

- N° 441/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a poda de árvore na EMEF Professor João Teixeira (CAIC), na rua Miguel Uchelli, número 575, no bairro Jardim Independência;

- N° 442/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo o conserto da guia de sarjeta na rua Josephina Sarti Teixeira, ao lado do número 30, no bairro Jardim Anésia;

- N° 443/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a possibilidade de transformar em sentido de mão única a rua Alfredo Américo da Silva, da rodovia Anhanguera até a avenida Professor Henrique da Mota Fonseca Junior;

- N° 444/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo o conserto/reparo na calçada da rua Josephina Sarti Teixeira, em frente do número 55, no bairro Jardim Anésia;

- N° 445/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a poda de árvore na Escola Municipal de Ensino Fundamental "Prof. José Gonso", na avenida Gal Álvaro de Góes Valeriani, número 1.109;

- N° 446/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a poda de árvore na Central de Especialidades Médicas e Imagens, na rua Dr. José Ferreira de Azambuja;

- N° 447/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a poda de árvores na praça do bairro Jardim Independência, além da retirada de galhos secos e do corte de grama;

- N° 448/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo contratar guarda noturna para o setor da Cultura, localizado na rua Dona Balbina, no Centro;

- N° 449/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a instalação de ponto de ônibus na rua Joaquim Cortês, no bairro Parque Residencial do Redentor;

- N° 450/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a instalação de lombada entre a creche e a quadra da EMEF Bráulio Teixeira, na rua José Olivieri;

- N° 451/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo recape ou imediato tapa buraco na avenida Marginal Armando Scheffer, no quarteirão do nº 65, no bairro Residencial José Gomes;

- N° 452/2022, do Ver. Ricardo Luís Patroni – sugerindo a criação de um “Passaporte da Família” para ingresso na FEIFE (Feira Industrial Ferreirense) 2022;

- N° 453/2022, do Ver. Ricardo Luís Patroni – sugerindo a pintura de solo com a quilometragem do percurso na pista de caminhada localizada no Parque do Amanhã;

- N° 454/2022, do Ver. Ricardo Luís Patroni – sugerindo a pintura de solo com a quilometragem do percurso na pista de caminhada e ciclovia localizadas entre o Calçadão Neno Perondi/avenida Nicolau de Vergueiro Forjaz e a avenida Rudolf Streit;

- N° 455/2022, do Ver. Ricardo Luís Patroni – sugerindo a instalação de “armários roupeiro” na entrada do Parque do Amanhã;

- N° 456/2022, do Ver. Ricardo Luís Patroni – sugerindo operação tapa buracos na rua Hugo Girotto, entre os números 20 e 100, no bairro Lagoa Serena;

- N° 457/2022, do Ver. Ricardo Luís Patroni – sugerindo tapar buracos na rua Benedito Pedro da Cruz, em frente do número 135, no bairro Lagoa Serena;

- N° 458/2022, do Ver. Ricardo Luís Patroni – sugerindo tapar buracos em ambas as esquinas entre as ruas José Manoel da Silva e Nicolau Cortez, no bairro Lagoa Serena;

- N° 459/2022, do Ver. Ricardo Luís Patroni – sugerindo notificar o proprietário do terreno localizado na rua José Ortiz de Camargo, ao lado da Creche Eucharis Fortes Salzano, para que seja realizada a construção de calçada na extensão correspondente à sua testada.

4 – PALAVRA LIVRE INICIAL

5 - INTERVALO REGIMENTAL

6 - ORDEM DO DIA:

• Projeto Lei Complementar nº 05/2022,  que altera dispositivos da Lei Complementar nº 77, de 20 de dezembro de 2007, que institui o Código Tributário Municipal; (Segunda discussão)
• Projeto Lei Complementar nº 06/2022,  que prorroga o prazo previsto no § 1º do artigo 8º da Lei Complementar nº 233, de 15 de dezembro de 2020, que estabelece regras de aposentadoria e pensão de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019; (Segunda discussão)
• Projeto de Lei nº 12/2022, que altera a Lei Municipal nº 2.660, de 2 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a criação do COMSEP – Conselho Municipal de Segurança Pública de Porto Ferreira. (Discussão única)

7 - PALAVRA LIVRE FINAL

8 - ENCERRAMENTO DA SESSÃO