Sessão Ordinária

Número/Ano: 0018/2022
Ocorrida Em: 23/05/2022
Categoria: Ordinária
Pauta:

18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE MAIO DE 2022.

1- ABERTURA DA SESSÃO

2- LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA

- Da 17ª Sessão Ordinária do dia 16 de maio de 2022.

3- LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTE DO EXPEDIENTE:

A – RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO:

- Ofício nº 40/2022-PG, enc. Projeto de Lei nº 28/2022, em caráter de urgência, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento;

- Ofício nº 41/2022-PG, enc. Projeto de Lei nº 29/2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento;

- Ofício nº 198/2022, enc. Solicitação de Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 09/2022, que altera e cria dispositivos na Lei Complementar nº 111, de 31 de maio de 2011, que dispõe sobre o quadro de pessoal e evolução funcional; à Comissão de Justiça e Redação;

- Ofício nº 204/2022, em atenção ao Requerimento nº 209/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações sobre a entrada dos bairros Cuca Fresca e Estância Flávia;

- Ofício nº 205/2022, em atenção ao Requerimento nº 216/2022, do Ver. Pedro C. W. de Melo – solicitando informações sobre um poste de energia elétrica que está inclinado na rua Nalzira Miziara Ignátios;

- Ofício nº 206/2022, em atenção ao Requerimento nº 218/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre a possibilidade de administrar xepa de vacina (quarta dose) para profissionais da área da Saúde no Município de Porto Ferreira;

- Ofício nº 207/2022, em atenção ao Requerimento nº 219/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – solicitando informações sobre o quantitativo de vagas destinadas para idosos e cadeirantes na “zona azul” do município de Porto Ferreira;

- Ofício nº 213/2022, enc. Complementação de documentos ao Projeto de Lei Complementar nº 09/2022, que altera e cria dispositivos na Lei Complementar nº 111, de 31 de maio de 2011, que dispõe sobre o quadro de pessoal e evolução funcional; Dado conhecimento à Casa;

- Ofício nº 214/2022, em atenção ao Requerimento nº 197/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre a possibilidade de a empresa responsável pela Vicinal Marcolino Reducino realize reparos no bueiro do local;

B – RECEBIDOS DE DIVERSOS:

- Ofício nº 26/2022, do Centro Municipal de Assistência de Porto Ferreira - Creche “Roberto Henrique João”, informando sobre a constituição da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Conselho Deliberativo; Dado conhecimento à Casa;

- Ofício nº 10/2022, da Divisão Financeira do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira, encaminhamento de documentos da gestão orçamentária do Instituto de Previdência PortoPrev, referentes ao mês de abril/2022; Dado conhecimento à Casa;

- Cópia da carta dos médicos pediatras enviada ao Hospital Dona Balbina; Dado conhecimento à Casa;

C – RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES

REQUERIMENTOS:

- N° 251/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – solicitando informações à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira e à Transporto sobre a renovação da frota das linhas de ônibus; (Aprovado)

- N° 268/2022, do Ver. João Lázaro Batista – Voto de pesar pelo falecimento do Senhor LUÍS CARLOS ZINI; (Despacho favorável)

- N° 269/2022, do Ver. Renato P. da Rosa – Voto de pesar pelo falecimento do Senhor WALDEMAR GOMES DA SILVA; (Despacho favorável)

- N° 270/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando que seja oficiado ao Excelentíssimo Deputado Federal Alex Manente para que apresente emenda parlamentar, no valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais), destinada aos custeios da Irmandade de Misericórdia de Porto Ferreira - Hospital Dona Balbina; (Aprovado)

- N° 271/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações sobre reparos realizados na ponte da avenida Arcyr Giaretta Barcellos; (Aprovado)

- N° 272/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – solicitando que seja oficiado à Excelentíssima Deputada Estadual Patrícia Bezerra para que apresente emenda parlamentar, no valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais), destinada a obras de infraestrutura urbana; (Aprovado)

- N° 273/2022, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando informações sobre o Anteprojeto de Lei nº 01/2021; (Aprovado)

- N° 274/2022, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando informações sobre a Emenda Constitucional nº 120, que versa sobre o piso nacional de dois salários mínimos aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate a Endemias; (Aprovado)

- N° 275/2022, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando que seja oficiado ao Superintendente da Agência Reguladora para que entre em contato com a Empresa BRK Ambiental requerendo a iluminação do reservatório de água do bairro Parque Residencial Porto Bello; (Aprovado)

- N° 276/2022, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando que seja oficiada à Neoenergia Elektro sobre a possibilidade de urgentemente realizar a poda das árvores da Praça Maria Libertucci Salzano, na rua Daniel de Oliveira Carvalho, próximo do nº 777, no bairro Vila Daniel; (Aprovado)

- N° 277/2022, do Ver. Renato P. da Rosa – Voto de pesar pelo falecimento do Senhor ANTÔNIO VITORINO; (Despacho favorável)

- N° 278/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – Voto de pesar pelo falecimento da Senhora ELAINE FABIANA PEGURIN MUTTILI; (Despacho favorável)

- N° 279/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – Voto de pesar pelo falecimento da Senhora PATRICIA TATIANA MAFRA; (Despacho favorável)

- N° 280/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – Voto de pesar pelo falecimento da Senhora VICTORIA TREVISAN TENAN; (Despacho favorável)

- N° 281/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre a abertura do Ginásio de Esportes para acolher os moradores de rua durante o inverno deste ano; (Aprovado)

- N° 282/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre a contratação de um Agente Comunitário de Saúde do último concurso público nº 01/2018; (Aprovado)

- N° 283/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – encaminhando o Anteprojeto de Lei nº 26/2022, que institui a Campanha do Agasalho - aqueça um coração ferreirense” no Município de Porto Ferreira e dá outras providências; (Aprovado)

- N° 284/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações urgentes sobre quais providências estão sendo tomadas para o conserto do teto do Novo Núcleo Municipal de Educação Infantil Mãe Maria; (Aprovado)

- N° 285/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre a construção de lombadas ou redutores de velocidade na Estrada Velha de Descalvado e na Vicinal Marcolino Reducino (Estrada da Fazendinha), no bairro Jardim Esperança; (Aprovado)

- N° 286/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre a demora para realização dos exames de endoscopia digestiva alta e colonoscopia no município de Porto Ferreira; (Aprovado)

- N° 287/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre os casos de dengue no município; (Aprovado)

- N° 288/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – encaminhando o Anteprojeto de Lei nº 27/2022, que dispõe sobre a criação, no Município de Porto Ferreira, do projeto Agente Mirim de Combate à Dengue; (Aprovado)

- N° 289/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre convênio entre Prefeitura Municipal e Solar dos Jovens de Ontem; (Aprovado)

- N° 291/2022, do Ver. Ricardo Luís Patroni – solicitando informações sobre ponto de ônibus instalado na Avenida Engenheiro Nicolau de Vergueiro Forjaz, nº 1960; (Aprovado)

- N° 292/2022, do Ver. Marcelo Ozelin – Voto de pesar pelo falecimento do Senhor VALDIR MARQUES DOS SANTOS. (Despacho favorável)

MOÇÕES:

- Moção de Aplauso n° 12/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira, à professora Andréia Berretta Martins, docente da rede municipal de ensino de Porto Ferreira, por ter sido selecionada para compor o Time de Autores da revista Nova Escola; (Autorizada para a Ordem do Dia da sessão)

- Moção de Aplauso n° 13/2022, do Ver. Ricardo Luís Patroni, em homenagem ao Dia do Ceramista, a ser comemorado em 28 de maio; (Autorizada para a Ordem do Dia da sessão)

- Moção de Aplauso n° 14/2022, do Ver. Alan João Orlando, à Maria Letícia Mariano parabenizando-a pelo brilhante desempenho alcançado no Campeonato Paulista de Mountain Bike Copa Soul MTB São Paulo. (Autorizada para a Ordem do Dia da sessão)

INDICAÇÕES:

- N° 435/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo a troca de toda a frota de ônibus da Transporto que atende a nossa população; (Despacho favorável)

- N° 436/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo a manutenção e a limpeza dos pontos de ônibus, quinzenalmente e conforme haja necessidade; (Despacho favorável)

- N° 437/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo que sejam disponibilizados para os munícipes os horários dos ônibus em cada ponto da cidade, detalhados e com as devidas atualizações conforme necessidade; (Despacho favorável)

- N° 438/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo a roçagem, limpeza e manutenção, bem como a retirada de galhos, da avenida José Bento da Fonseca, cruzamento com a rua Antônio Maximiniano, no bairro Jardim Sérgio Dornelles de Carvalho; (Despacho favorável)

- N° 451/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo recape ou imediato tapa buraco na avenida Marginal Armando Scheffer, no quarteirão do nº 65, no bairro Residencial José Gomes; (Despacho favorável)

- N° 460/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo instalar iluminação nos postes do bairro Jardim Jandyra até a entrada do bairro Jardim Porto Seguro, na estrada velha de Porto Ferreira à Pirassununga; (Despacho favorável)

- N° 461/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo que seja conferida à ilustríssima senhora MARIA ANSELMA COSCRATO DOS SANTOS o Título de Cidadã Ferreirense, em reconhecimento aos relevantes e beneméritos serviços prestados em prol do engrandecimento deste Município; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.

- N° 462/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo operação tapa buracos em toda a extensão da avenida Jean Gabriel Villin(Despacho favorável);

- N° 463/2022, do Ver. Marcelo Ozelin – sugerindo que seja conferido ao ilustríssimo senhor MARCO ANTONIO SCARASATI VINHOLI o Título de Cidadão Ferreirense, em reconhecimento aos relevantes e beneméritos serviços prestados em prol do engrandecimento deste Município; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.

- N° 464/2022, do Ver. Marcelo Ozelin – dar a denominação de ERVILÁSIO BRAGIONI a uma das ruas ou logradouro público de Porto Ferreira; (Despacho favorável)

- N° 465/2022, do Ver. Marcelo Ozelin – dar a denominação de CAROLINA ANTONIO DE SOUZA a uma das ruas ou logradouro público de Porto Ferreira; (Despacho favorável)

- N° 466/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a reconstrução de um sarjetão na rua João Miranda Salgueiro, esquina com a rua David Zadra; (Despacho favorável)

- N° 467/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo operação tapa buracos ou recapeamento asfáltico na rua Dr. Erlindo Salzano; (Despacho favorável)

- N° 468/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a realização de uma campanha para arrecadação de agasalhos; (Despacho favorável)

- N° 469/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo operação tapa buracos ou recapeamento asfáltico na rua Daniel de Oliveira Carvalho; (Despacho favorável)

- N° 470/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo operação tapa buracos ou recapeamento asfáltico na rua Antônio Justiniano, a partir do número 645 até o cruzamento com a rua Antônio D. Nascimento; (Despacho favorável)

- N° 471/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo melhorias na iluminação pública do bairro Cuca Fresca; (Despacho favorável)

- N° 472/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a criação de vaga de deficientes físicos na rua Josefina Sarti Teixeira, esquina com a rua Magdalena da Silva Falco, bem como providencie também a colocação de placa indicativa de trânsito sobre a referida vaga; (Despacho favorável)

- N° 473/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo operação tapa buracos ou recapeamento asfáltico em toda extensão da rua Inácio Pinto Bernardo, no bairro Jardim Primavera; (Despacho favorável)

- N° 474/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a instalação de armários no Novo Núcleo Municipal de Educação Infantil Mãe Maria; (Despacho favorável)

- N° 475/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo melhorias na rede de iluminação na Estrada Velha de Descalvado, a partir do número 750; (Despacho favorável)

- N° 476/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a instalação de corrimão de acessibilidade na Praça Benedito Inácio no bairro Jardim Anésia; (Despacho favorável)

- N° 477/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a retirada de entulhos na rua Maria Parras Pelissari, ao lado do número 50, no bairro Jardim Anésia; (Despacho favorável)

- N° 478/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo conserto e reparo do chão onde ficam os brinquedos e colocação de areia, no parque infantil da EMEI Jandira Viana Forjaz; (Despacho favorável)

- N° 479/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo limpeza e roçagem em toda extensão do “barranco” localizado na Estrada Velha de Descalvado, no bairro Jardim Esperança; (Despacho favorável)

- N° 480/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo tapa buraco na rua Pedro Marival José Aboiata, esquina com rua João Gonçalves, no bairro Parque Residencial José Gomes; (Despacho favorável)

- N° 481/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo treinamento para proprietários e funcionários do setor imobiliário e profissionais liberais (Pedreiros, Encanadores, Eletricistas, Carpinteiros, Calheiros e Pintores), assim como profissionais que limpam piscinas em nosso município, quanto a identificação e eliminação de criadouros e larvas do Aedes Aegypt; (Despacho favorável)

- N° 482/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo limpeza e roçagem do mato no canteiro e sarjetas localizados na avenida Antônio Justiniano e avenida Marginal Armando Scheffer, no bairro Parque Residencial José Gomes. (Despacho favorável)

4 – PALAVRA LIVRE INICIAL

5 - INTERVALO REGIMENTAL

6 - ORDEM DO DIA:

  • Projeto Lei Complementar nº 08/2022,  que altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 19 de novembro de 2010, que dispõe sobre a criação da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira – ARMPF; disciplina o regime dos Serviços Públicos de Saneamento, cria quadro de pessoal; (Aprovado em primeira discussão)
  • Projeto de Lei nº 14/2022, que institui o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho no município de Porto Ferreira – objeto do Anteprojeto de Lei nº 31/2021, das Vereadoras Priscila Franco de Oliveira e Luciane Lourenço P. de Sousa; (Aprovado em discussão única)
  • Projeto de Lei nº 15/2022, que institui no Calendário de Eventos Oficiais do município de Porto Ferreira a campanha “Março Lilás” de combate ao câncer de útero, proporcionando o diagnóstico, a prevenção e o tratamento e dá outras providências – objeto do Anteprojeto de Lei nº 04/2022, de autoria do Vereador Élcio G. S. Arruda. (Aprovado em discussão única)
  • Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira, que revoga o artigo 46  da Lei Orgânica Municipal; (Aprovado em segunda discussão)

7 - PALAVRA LIVRE FINAL

Fizeram uso da Palavra Livre Final os Vereadores Ricardo Luís Patroni, João Lázaro Batista, Marcelo Ozelin, Sérgio R. de Oliveira e Alan João Orlando.

8 - ENCERRAMENTO DA SESSÃO