Sessão Ordinária

Número/Ano: 0019/2022
Ocorrida Em: 30/05/2022
Categoria: Ordinária
Pauta:

19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE MAIO DE 2022.

1- ABERTURA DA SESSÃO

2- LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA

- Da 18ª Sessão Ordinária do dia 23 de maio de 2022.

3- LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTE DO EXPEDIENTE:

A – RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO:

- Ofício nº 42/2022-PG, enc. Projeto de Lei nº 30/2022, que altera a Lei Municipal nº 3.175, de 23 de junho de 2015, que versa sobre o auxílio financeiro para pagamento do transporte de estudantes; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento;

- Ofício nº 216/2022, em atenção ao Requerimento nº 223/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações sobre instalação de iluminação pública nos locais que não possuem no bairro Jardim Areia Branca;

- Ofício nº 217/2022, em atenção ao Requerimento nº 224/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações sobre a realização Feira Industrial Ferreirense, FEIFE, neste ano;

- Ofício nº 218/2022, em atenção ao Requerimento nº 229/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações sobre o local onde são ministradas as aulas práticas de autoescola;

- Ofício nº 219/2022, em atenção ao Requerimento nº 230/2022, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando informações sobre a possibilidade de construção de um Centro de Atendimento ou Atenção às pessoas que sofrem com insuficiência crônica renal;

- Of. nº 220/2022, em cumprimento ao artigo 49 da Lei de Responsabilidade Fiscal, enc. cópia digital do balancete relativo ao mês de abril/2022; à Comissão de Finanças e Orçamento;

- Ofício nº 221/2022, enviando dados acerca da Receita Corrente Líquida do 1º quadrimestre de 2022; Dado conhecimento à Casa;

- Ofício nº 223/2022, em atendimento a Lei Municipal 3.194/2015, enc. cópia digital dos documentos referentes ao processo licitatório, na modalidade de Tomada de Preço, de nº 08/2022; à Comissão de Obras e Serviços Públicos;

B – RECEBIDOS DE DIVERSOS:

- Ofício nº 06/2022, da Comissão Eleitoral – CONAD 2022 do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira, encaminhando Relatório Geral das Eleições para a composição do Conselho Administrativo 2022/2026; Dado conhecimento à Casa;

- Ofício nº 03/2022, do partido União Brasil, solicitando atualização cadastral dos vereadores da sigla; Dado conhecimento à Casa;

- Ofício s/nº, da Câmara dos Deputados – Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, encaminhando relatório dos recursos do Orçamento da União transferidos ao Município de janeiro/2022 a abril/2022; Dado conhecimento à Casa;

- Ofício nº 024/2022 – 2ª PJ, da Promotoria de Justiça de Porto Ferreira (Ministério Público do Estado de São Paulo), requerendo informações para o Inquérito Civil nº 14.0393.0000786/2021-1; à Comissão de Finanças e Orçamento.

C – RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES

PROJETO DE LEI:

- N° 04/2022, do Ver. Alan João Orlando – dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública do Lar de Caridade Três Irmãos Espírita Cristã Umbanda Branca, nos termos da Lei nº 2.575/2007; à Comissão de Justiça e Redação.

REQUERIMENTOS:

- N° 290/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações sobre o Anteprojeto de Lei nº 22/2019; (Aprovado)

- N° 293/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – Voto de pesar pelo falecimento do Senhor DANIEL BENEDITO PIMENTA; (Despacho favorável)

- N° 294/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando que seja oficiada à Senhora Aline Renata Delsin, parabenizando-a, por ter sido campeã nacional de voleibol em Portugal; (Aprovado)

- N° 295/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando que seja oficiado ao Governador do Estado de São Paulo Rodrigo Garcia para que destine recurso financeiro ao município de Porto Ferreira, no valor de R$1.5000.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), para custeios da Irmandade de Misericórdia de Porto Ferreira - Hospital Dona Balbina; (Aprovado)

- N° 296/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando que seja oficiada à Deputada Estadual Analice Fernandes para que apresente emenda parlamentar ao município de Porto Ferreira, no valor de R$750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), a ser destinada à ampliação da unidade escolar da Etec Professor Jadyr Salles – 202 – Centro de Educação Tecnológica Paula Souza; (Aprovado)

- N° 297/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando que seja oficiado ao Governador do Estado de São Paulo Rodrigo Garcia para que destine recurso financeiro ao município de Porto Ferreira, no valor de R$750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), a ser destinado à ampliação da unidade escolar da Etec Professor Jadyr Salles – 202 – Centro de Educação Tecnológica Paula Souza; (Aprovado)

- N° 298/2022, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando informações sobre o Lei Municipal nº 3.641/2021; (Aprovado)

- N° 299/2022, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando informações sobre a reabertura de estrada de terra que permite o acesso ao bairro Jardim Jandyra pelo bairro Vila Sybilla; (Aprovado)

- N° 300/2022, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando informações sobre a possibilidade de implantar um software para compartilhamento de informações entre médicos e Farmácia Municipal; (Aprovado)

- N° 301/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações sobre a obra da nova rotatória da avenida Ângelo Ramos; (Aprovado)

- N° 302/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – Voto de pesar pelo falecimento da Senhora MARTHA SUELI PIERINI; (Despacho favorável)

- N° 303/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – Voto de pesar pelo falecimento da Senhora SUELY APARECIDA FLORIANO; (Despacho favorável)

- N° 304/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – Voto de pesar pelo falecimento do Senhor ANTÔNIO FIOCO; (Despacho favorável)

- N° 305/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre a possibilidade de disponibilizar, no site da Prefeitura Municipal, a listagem dos medicamentos disponíveis na Farmácia Municipal; (Aprovado)

- N° 306/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre a possibilidade de abrir, um sábado por mês, as unidades de saúde de cada bairro que possuem Sala de Vacina para vacinar à população; (Aprovado)

- N° 307/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre os cursos oferecidos em pelos CRAS do município; (Aprovado)

- N° 308/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre a fiscalização da ponte do Rio Mogi (ponte Metálica), relativa ao tráfego de veículos acima do peso permitido; (Aprovado)

- N° 309/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre a possibilidade de isenção/destinação de vagas aos profissionais da saúde; (Aprovado)

- N° 310/2022, do Ver. Ricardo Luís Patroni – solicitando que sejam oficiados ao Conselho Regional de Medicina, ao Conselho Federal de Medicina e ao Departamento Regional de Saúde (DRS) para que forneçam informações sobre a situação relativa à maternidade do Hospital Dona Balbina; (Aprovado)

- N° 311/2022, do Ver. Marcelo Ozelin – Voto de pesar pelo falecimento do Senhor ANTÔNIO DONIZETE TAVARES; (Despacho favorável)

- N° 312/2022, do Ver. João Lázaro Batista – Voto de pesar pelo falecimento da Senhora RITA MARA HISSNAUER; (Despacho favorável)

- N° 313/2022, do Ver. Priscila Franco de Oliveira – Voto de pesar pelo falecimento da Senhora ANTÔNIA RODRIGUES RIBEIRO. (Despacho favorável)

INDICAÇÕES:

- N° 460/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo instalar iluminação nos postes do bairro Jardim Jandyra até a entrada do bairro Jardim Porto Seguro, na estrada velha de Porto Ferreira à Pirassununga; (Despacho favorável)

- N° 483/2022, do Ver. Marcelo Ozelin – sugerindo dar a denominação de MÁRCIO ROGÉRIO SIMPLÍCIO a um próprio público do município;

- N° 484/2022, do Ver. Marcelo Ozelin – sugerindo a poda de árvores na praça do bairro Jardim Salgueiro; (Despacho favorável)

- N° 485/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo reforma da cozinha da EMEF Professor Agostinho Garcia; (Despacho favorável)

- N° 486/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a reconstrução de um sarjetão na rua Giovana Fuchini Iatauro, em frente do número 425, no bairro Jardim Anésia; (Despacho favorável)

- N° 487/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a implantação e instalação de cestos em todos os bueiros da cidade, para coleta de lixos, conhecidos também por “bueiros inteligentes”; (Despacho favorável)

- N° 488/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a instalação de pontos volantes de vacinação em locais com grande fluxo, aos finais de semana ou após às 17 horas no município, para aplicar a vacina contra a gripe; (Despacho favorável)

- N° 489/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo realizar a aplicação da segunda dose infantil da vacina contra à COVID-19 nas escolas do município; (Despacho favorável)

- N° 490/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo realizar, em uma data específica do ano e em um lugar de concentração, uma caminhada com animais de estimação, denominada "cãominhada";(Despacho favorável)

- N° 491/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo tapa buraco na rua Nalzira Miziara Ignátios, em frente do número 580, no bairro Jardim Anésia; (Despacho favorável)

- N° 492/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo poda de árvore no canteiro central da rua Paulo Ripa; (Despacho favorável)

- N° 493/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a instalação de sinalização refletiva na árvore localizada na rua Jean Gabriel Vilin; (Despacho favorável)

- N° 494/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo realizar a poda regular das árvores na rua Nalzira Miziara Ignátios, em frente dos números 570 e 600; (Despacho favorável)

- N° 495/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo providências referentes às fiações soltas na rua Josefina Sarti Teixeira, em frente do número 30; (Despacho favorável)

- N° 496/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a instalação do sistema de coleta de resíduos de “bueiros inteligentes”. (Despacho favorável)

4 – PALAVRA LIVRE INICIAL

5 - INTERVALO REGIMENTAL

6 - ORDEM DO DIA:

  • Projeto Lei Complementar nº 08/2022,  que altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 19 de novembro de 2010, que dispõe sobre a criação da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira – ARMPF; disciplina o regime dos Serviços Públicos de Saneamento, cria quadro de pessoal; (Aprovado em segunda discussão)
  • Projeto de Lei nº 26/2022, em caráter de urgência, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.470, de 27 de setembro de 2018, que estabelece as diretrizes para comercialização de lotes junto ao CEFER – Centro Empresarial Ferreirense; (Aprovado em discussão única)

7 - PALAVRA LIVRE FINAL

Fizeram o uso da Palavra Livre Final os Ver. Élcio G. S. Arruda e Alan João Orlando.

8 - ENCERRAMENTO DA SESSÃO