Sessão Ordinária

Número/Ano: 0021/2022
Ocorrida Em: 13/06/2022
Categoria: Ordinária
Pauta:

21ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE JUNHO DE 2022.

1- ABERTURA DA SESSÃO

2- LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA

- Da 20ª Sessão Ordinária do dia 06 de junho de 2022.

3- LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTE DO EXPEDIENTE:

A – RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO:

- Ofício nº 43/2022-PG, enc. Projeto de Lei nº 31/2022, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento;

- Ofício nº 252/2022, em atenção ao Requerimento nº 252/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações sobre a Lei Municipal n° 2.102/1998;

- Ofício nº 253/2022, em atenção ao Requerimento nº 253/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações sobre a iluminação da rua Padre Nestor C. Maranhão (próximo à faculdade) até o cruzamento com a avenida Júlio de Oliveira Dorta;

- Ofício nº 254/2022, em atenção ao Requerimento nº 254/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações sobre o Centro Dia do Idoso "Maria de Fátima Ferrari Bulgarelli";

- Of. nº 255/2022, em atenção ao Requerimento nº 255/2022, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando informações sobre as referências dos servidores públicos municipais a partir de 2009;

- Of. nº 256/2022, em atenção ao Requerimento nº 256/2022, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando informações sobre REFIS 2022;

- Ofício nº 257/2022, em atenção ao Requerimento nº 258/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre a possibilidade de construir a outra metade da lombada da avenida Cristo Redentor;

- Ofício nº 258/2022, em atenção ao Requerimento nº 264/2022, do Ver. Ricardo Luís Patroni – solicitando informações sobre o Decreto do Executivo nº 1.995/2022;

- Ofício nº 259/2022, em atenção ao Requerimento nº 265/2022, do Ver. Ricardo Luís Patroni – solicitando informações sobre a Lei Municipal nº 3.470/2018;

- Ofício nº 275/2022, em cumprimento ao § 2º do artigo 116, da Lei Federal nº 8.666/1993, dando ciência acerca da assinatura do Termo de Cooperação nº 01/2022; Dado conhecimento à Casa;

- Ofício nº 283/2022, encaminhando cópia do Decreto nº 2.092, de 8 de junho de 2022, que dispõe sobre a intervenção na Irmandade de Misericórdia de Porto Ferreira; Dado conhecimento à Casa;

B – RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES

REQUERIMENTOS:

- N° 329/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações sobre a possibilidade de construir uma praça e uma Unidade Básica de Saúde no bairro Parque Residencial Paulo Calisto; (Aprovado)

- N° 330/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – Voto de pesar pelo falecimento do Senhor FERMINO GONÇALVES; (Despacho favorável)

- N° 331/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – Voto de pesar pelo falecimento do Senhor CARLOS EDUARDO COLAN; (Despacho favorável)

- N° 332/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações sobre o Anteprojeto de Lei nº 08/2021; (Aprovado)

- N° 333/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações sobre a construção de lombadas ou radares de velocidade na avenida Mariano Procópio; (Aprovado)

- N° 334/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando que seja oficiada à Deputada Estadual Analice Fernandes para que destine ao município um veículo de transporte coletivo, do tipo van ou micro-ônibus, preferencialmente adaptado com box para cadeirantes, para a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer; (Aprovado)

- N° 335/2022, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando informações sobre os servidores públicos lotados na “Biblioteca Municipal Professor Lourenço Filho”; (Aprovado)

- N° 336/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações sobre a possibilidade de recapeamento da rua Urbano Romano Meirelles; (Aprovado)

- N° 337/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – Voto de pesar pelo falecimento da Senhora MARIA ELISA GOMES COMUNHÃO; (Despacho favorável)

- N° 338/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – Voto de pesar pelo falecimento do Senhor CELSO DE MELLO BEZERRA; (Despacho favorável)

- N° 339/2022, do Ver. Ricardo Luís Patroni – solicitando informações sobre os valores repassados à Irmandade de Misericórdia de Porto Ferreira – Hospital Dona Balbina; (Aprovado)

- N° 340/2022, do Ver. Ricardo Luís Patroni – solicitando cópias de documentos administrativos para a Irmandade de Misericórdia de Porto Ferreira – Hospital Dona Balbina; (Aprovado)

- N° 341/2022, do Ver. Ricardo Luís Patroni – solicitando informações e cópias de documentos do Pronto Socorro Municipal. (Aprovado)

MOÇÃO:

- Moção de Apoio n° 18/2022, do Ver. Alan João Orlando, ao Prefeito Municipal Rômulo Luís de Lima Ripa pelo Ato de Intervenção na Irmandade de Misericórdia de Porto Ferreira, mantenedora do Hospital Dona Balbina, e o pronto restabelecimentos dos atendimentos pediátricos e funcionamento da maternidade. (Autorizada para a Ordem do Dia da sessão)

INDICAÇÕES:

- N° 534/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo a construção de uma praça ou um centro de lazer, no bairro Parque Residencial Paulo Calisto; (Despacho favorável)

- N° 535/2022, do Ver. João Lázaro Batista – sugerindo estudo para que sejam colocadas placas de sinalização e com nome de identificação das ruas a cada 200 (duzentos) metros, no bairro Vila Santa Maria; (Despacho favorável)

- N° 536/2022, do Ver. João Lázaro Batista – sugerindo estudo para fazer calçada em todo o entorno da rua José Americo da Silva, onde são realizadas as provas práticas de habilitações, no bairro Jardim Annibal; (Despacho favorável)

- N° 537/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Batista Arnoni, bem como sinalização de solo e placas de trânsito no cruzamento com a rua Hermidio Salzano, no bairro Vila Santa Maria; (Despacho favorável)

- N° 538/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo a manutenção do Elevado Tancredo Neves (Minhocão), bem como a construção de rampas de acessibilidade nas laterais; (Despacho favorável)

- N° 539/2022, do Ver. Marcelo Ozelin – sugerindo dar a denominação de MILTON DO CARMO a uma das ruas ou logradouro público de Porto Ferreira; (Despacho favorável)

- N° 540/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo a poda das árvores da praça Olympia de Meirelles Carvalho, no Centro; (Despacho favorável)

- N° 541/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo conserto, tapa buraco e limpeza de guia na rua Antônio Lacerda, em frente do nº 275, no bairro Jardim São Manoel; (Despacho favorável)

- N° 542/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a construção de uma rampa de acessibilidade para cadeirantes entre os bairros Jardim Anésia e o Jardim Esperança, ligando a Estrada Velha de Descalvado à rua Josephina Martins Rezende, na altura do número 125; (Despacho favorável)

- N° 543/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a instalação de redutor de velocidade ou construção de lombada na avenida das Acácias, na altura do número 264, no bairro Jardim Porto Novo; (Despacho favorável)

- N° 544/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a instalação de redutor de velocidade ou construção de lombada na Rua Joaquim Miguel Pereira, nº 590, no bairro Vila Santa Maria; (Despacho favorável)

- N° 545/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a retirada de entulhos na rua Claudionor Francisco dos Santos, no bairro Jardim São Manoel; (Despacho favorável)

- N° 546/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo um estudo de viabilidade para a instalação de mais Câmeras de Monitoramento em pontos estratégicos do Município; (Despacho favorável)

- N° 547/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo conserto, tapa buraco e limpeza de guia na rua Heráclito Mendonça, número 90, no bairro Jardim Aeroporto; (Despacho favorável)

- N° 548/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a limpeza e roçagem ao redor do campinho localizado na rua Albina Moraes Peres, no bairro Jardim Anésia; (Despacho favorável)

- N° 549/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo conserto asfáltico de buracos que estão soltando pedras, localizados na rua José Teixeira Vilella Pai, cruzamento com a rua David Zadra, nº 604, no bairro Vila Nova; (Despacho favorável)

- N° 550/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo melhoria na iluminação pública na entrada e saída do bairro Parque Residencial Porto Bello, entre as ruas Argemiro Gomes e Antônio Miller. (Despacho favorável)

4 – PALAVRA LIVRE INICIAL

5 - INTERVALO REGIMENTAL

6 - ORDEM DO DIA:

- Projeto de Lei nº 19/2022, que autoriza a elevação de crédito especial nos termos da Lei Municipal nº 3.663, de 15 de março de 2022; (Aprovado em primeira discussão)

- Projeto de Lei nº 21/2022, que dispõe sobre alienação por venda de lote que especifica; (Aprovado em discussão única)

- Projeto de Lei nº 22/2022, que dispõe sobre alienação por venda de lote que especifica; (Aprovado em discussão única)

- Projeto de Lei nº 23/2022, que dispõe sobre alienação por venda de lote que especifica; (Aprovado em discussão única)

- Projeto de Lei nº 25/2022, que autoriza o município de Porto Ferreira a aceitar as formas de pagamento e respectivas transações dispostas nos incisos I e II, § 11, artigo 100, da Constituição Federal de 1988; (Aprovado em discussão única)

- Projeto de Lei nº 27/2022, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.468, de 26 de setembro de 2018, que instituiu procedimentos relativos à regularização de imóveis públicos e privados que estejam em desacordo com as normas de acessibilidade no âmbito do município de Porto Ferreira – objeto do Anteprojeto de Lei nº 21/2022, de autoria da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa. (Aprovado em discussão única)

- Moção de Apoio n° 18/2022, do Ver. Alan João Orlando, ao Prefeito Municipal Rômulo Luís de Lima Ripa pelo Ato de Intervenção na Irmandade de Misericórdia de Porto Ferreira, mantenedora do Hospital Dona Balbina, e o pronto restabelecimentos dos atendimentos pediátricos e funcionamento da maternidade. (Aprovada em discussão única)

7 - PALAVRA LIVRE FINAL

Fizeram uso da Palavra Livre Final os Ver. Élcio G. S. Arruda, João Lázaro Batista, Renato P. da Rosa, Sérgio R. de Oliveira, Marcelo Ozelin e Alan João Orlando.

8 - ENCERRAMENTO DA SESSÃO