Sessão Ordinária

Número/Ano: 0024/2022
Ocorrida Em: 04/07/2022
Categoria: Ordinária
Pauta:

24ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE JULHO DE 2022.

1- ABERTURA DA SESSÃO

2- LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA

- Da 23ª Sessão Ordinária do dia 27 de junho de 2022.

3- LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTE DO EXPEDIENTE:

A – RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO:

- Of. nº 320/2022, encaminhando informações sobre receita para elaboração da LOA – artigo 25 da LDO; à Comissão de Finanças e Orçamento;

- Of. nº 322/2022, encaminhando informações sobre projetos que versam sobre a reestruturação administrativa; Dado conhecimento à Casa;

B – RECEBIDO DE DIVERSOS

- Ofício nº 12/2022, da Divisão Financeira do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira, encaminhando documentos da gestão orçamentária do Instituto de Previdência PortoPrev, referentes ao mês de maio/2022; Dado conhecimento à Casa;

- Ofício CGCRRM nº 625/22, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia da decisão referente ao Processo TC – 728/010/08; Dado conhecimento à Casa;

- Requerimento nº 1.322/2022, do deputado estadual Cezar, encaminhando voto de congratulação pelo aniversário de Porto Ferreira; Dado conhecimento à Casa;

- Requerimento nº 1.603/2022, do deputado estadual Sebastião Santos, encaminhando voto de congratulação pelo aniversário de Porto Ferreira; Dado conhecimento à Casa;

- Ofício s/nº, da Câmara dos Deputados – Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, encaminhando relatório dos recursos do Orçamento da União transferidos ao Município de janeiro/2022 a maio/2022; Dado conhecimento à Casa.

C – RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES

OFÍCIO:

- Ofício Especial do Ver. Pedro C. W. de Melo – comunicado de filiação partidária;

REQUERIMENTOS:

- N° 358/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – solicitando informações sobre a rua Francisco Dias de Almeida, do número 1.161 até o número 1.271, no bairro Vila Sibylla, que não recebeu as obras de recapeamento feitas no bairro; (Aprovado)

- N° 359/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – solicitando informações sobre a placa da rua Odocílio Pompeo, no bairro Condomínio de Chácaras Cuca Fresca; (Aprovado)

- N° 361/2022, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando informações sobre a aplicabilidade da Lei Complementar Federal nº 191/2022 no município; (Aprovado)

- N° 362/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – encaminhando o Anteprojeto de Lei nº 29/2022, que dispõe sobre a criação do Programa "Quero saber quem você é” destinado a realização de censo para a Inclusão de pessoas com o Transtorno do Espectro do Autista; (Aprovado)

- N° 363/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – encaminhando o Anteprojeto de Lei nº 30/2022, que dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer e dá outras providências; (Aprovado)

- N° 364/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre os atendimentos às crianças com Transtorno do Espectro Autista;

- N° 365/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre o estacionamento rotativo; (Aprovado)

- N° 367/2022, do Ver. Alan João Orlando – Voto de pesar pelo falecimento do Senhor PEDRO JOSÉ MARTIN CASTRO; (Despacho favorável)

- N° 368/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações sobre a rua Lázaro José de Araújo, no bairro Santa Cruz; (Aprovado)

- N° 369/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações sobre a avenida Nossa Senhora Aparecida; (Aprovado)

- N° 370/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando que sejam oficiados ao Governador do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia, ao Departamento de Estradas de Rodagem – DER e à Secretaria de Desenvolvimento Regional para que forneçam informações sobre as melhorias nas vicinais de Porto Ferreira; (Aprovado)

- N° 371/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – encaminhando o Anteprojeto de Lei nº 31/2022, que dispõe sobre a implantação de ecopontos no município de Porto Ferreira; (Aprovado)

- N° 372/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – solicitando informações sobre os horários de circulação de ônibus no bairro Parque Residencial Santa Luzia; (Aprovado)

- N° 373/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre a praça do bairro Jardim Residencial Areia Branca; (Aprovado)

- N° 374/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre a hora extra de servidores públicos da saúde que recebem gratificação; (Aprovado)

- N° 375/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre o piscinão no bairro Jardim Residencial Areia Branca; (Aprovado)

- N° 376/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre o repasse do salário dos ACS e ACE, no valor de dois salários-mínimos; (Aprovado)

- N° 377/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – Voto de pesar pelo falecimento do Senhor VALENTIM PINHEIRO (TUIM); (Despacho favorável)

- N° 378/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – encaminhando o Anteprojeto de Lei nº 32/2022, que institui o Dia do Servidor Público Municipal Aposentado no âmbito do município de Porto Ferreira, Estado de São Paulo, e dá outras providências; (Aprovado)

- N° 379/2022, do Ver. Pedro C. W. de Melo – solicitando informações sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE; (Aprovado)

- N° 380/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – Voto de pesar pelo falecimento da Senhora ROSA MARIA BEZERRA. (Despacho favorável)

MOÇÕES:

- Moção de Repúdio n° 19/2022, do Ver. Alan João Orlando, ao ato de violência praticado pelo procurador Demétrius Oliveira Macedo, contra a Procuradora-Geral do Município de Registro/SP, Dra. Gabriela Samadello Monteiro de Barros; (Autorizado para a Ordem do Dia da sessão)

- Moção de Aplauso n° 20/2022, do Ver. Alan João Orlando, à professora coreógrafa Gabriele Rosa Grigoleto e aos alunos de ballet do Centro Municipal de Formação Artes Integradas, da Secretaria de Cultura e Economia Criativa de Porto Ferreira, parabenizando-os pelo brilhante desempenho alcançado no Festival Valinhos em Dança; (Autorizado para a Ordem do Dia da sessão)

- Moção de Aplauso n° 21/2022, do Ver. Alan João Orlando, ao Prefeito Municipal, às Secretarias de Esportes e Lazer e Cultura e Economia Criativa e aos organizadores do evento, parabenizando-os pela realização do Skate Contest Porto. (Autorizado para a Ordem do Dia da sessão)

INDICAÇÕES:

- N° 562/2022, do Ver. Marcelo Ozelin – sugerindo a construção de um sarjetão na rua João Salgueiro, esquina com a rua Manoel Ribaldo, no bairro Vila Nova; (Despacho favorável)

- N° 563/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo o conserto asfáltico na entrada do bairro Condomínio de Chácaras Cuca Fresca; (Despacho favorável)

- N° 564/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo a instalação de lixeira comunitária para que os sitiantes depositem seus lixos de forma correta nas proximidades do bairro Jardim Esperança; (Despacho favorável)

- N° 565/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo evento de corrida em homenagem ao aniversário do município; (Despacho favorável)

- N° 566/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo dar a denominação de JORGE CARLOS ESCHER a uma das ruas ou logradouro público de Porto Ferreira; (Despacho favorável)

- N° 567/2022, do Ver. Marcelo Ozelin – sugerindo a construção de um sarjetão na rua Benedito Leonel, esquina com a rua Tines Antônio Momesso, no bairro Jardim Bandeirantes; (Despacho favorável)

- N° 568/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo recapeamento da rua Francisco Dias de Almeida, no bairro Vila Sibylla, no trecho compreendido entre os números 1.161 ao 1.271; (Despacho favorável)

- N° 569/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo o plantio de árvores, bem como a instalação de lixeira na praça João Pelegrini, no bairro Jardim Aeroporto; (Despacho favorável)

- N° 570/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo a instalação de placa com denominação de rua no bairro Condomínio de Chácaras Cuca Fresca; (Despacho favorável)

- N° 571/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo tapa buraco na rua Professor Emerson Aparecido Carandina, esquina com a rua João Gonçalves, no bairro Parque Residencial José Gomes; (Despacho favorável)

- N° 572/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo pintura da faixa de travessia de pedestre em frente do Núcleo Municipal de Educação Infantil Professora Gladys Teixeira Faggian, no Jardim Porto Seguro; (Despacho favorável)

- N° 573/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a instalação de placas de sinalização de proibido parar e estacionar em fila dupla, na rua Sebastião Pereira, na rua da Unidade de Saúde da Família Valdir Alvares Menendes e na rua da Creche Alzira Cheffer; (Despacho favorável)

- N° 574/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a instalação de mais lixeiras na Praça da Bíblia, no bairro Vila Maria; (Despacho favorável)

- N° 575/2022, do Ver. João Lázaro Batista – sugerindo a limpeza do canteiro central e poda de árvores na rua Joaquim Miguel Pereira, em frente da Praça da Bíblia, no bairro Vila Maria; (Despacho favorável)

- N° 576/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a instalação de tampa para o poço localizado no terreno da rua Antônio Miller, no bairro Parque Residencial Porto Bello; (Despacho favorável)

- N° 577/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo tapa buraco na rua José Galo, em frente do número 103, no bairro Parque Residencial Porto Bello; (Despacho favorável)

- N° 578/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a intensificação da fiscalização contra a poluição sonora no município; (Despacho favorável)

- N° 579/2022, do Ver. Renato P. da Rosa – sugerindo que seja inserido, no Programa de Mobilidade Urbana, estudos para melhorias no tráfego das confluências das avenidas Doutor José Ferreira de Azambuja com Álvaro de Góes Valeriane e rua Coronel João Procópio, próximo ao CEMI e Farmácia Municipal; (Despacho favorável)

- N° 580/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a retirada de uma árvore na rua Antônio Miller, em frente do nº 245, no bairro Parque Residencial Porto Bello; (Despacho favorável)

- N° 581/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo a troca das lâmpadas da rua Lázaro José de Araújo, no bairro Santa Cruz; (Despacho favorável)

- N° 582/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo vistoria e troca das lâmpadas da avenida Nossa Senhora Aparecida; (Despacho favorável)

- N° 583/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo estudo para a alteração dos horários dos ônibus que circulam pelo bairro Parque Residencial Santa Luzia; (Despacho favorável)

- N° 584/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo o conserto da calçada da Escola Djalma Forjaz, localizada na rua Nelson Pereira Lopes, quarteirão do número 614; (Despacho favorável)

- N° 585/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo a remoção de uma árvore que se encontra na calçada da Escola Djalma Forjaz, localizada na Rua Nelson Pereira Lopes, quarteirão do número 614; (Despacho favorável)

- N° 586/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo dar a denominação de Luzia Pinheiro a uma das ruas ou logradouro público de Porto Ferreira; (Despacho favorável)

- N° 587/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo dar a denominação de Márcio João Maestrello a uma das ruas ou logradouro público de Porto Ferreira; (Despacho favorável)

- N° 588/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo dar a denominação de Cleide Maria Pinheiro a uma das ruas ou logradouro público de Porto Ferreira; (Despacho favorável)

- N° 589/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a instalação de placa com nome da rua Valdemiro Zini, no bairro Jardim Sérgio Dornelles de Carvalho; (Despacho favorável)

- N° 590/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a ampliação e reforma da Unidade de Saúde Darcy Rippa, no bairro Jardim Porto Novo; (Despacho favorável)

- N° 591/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo tapa buraco na avenida Dona Ana João, entrada do bairro Jardim Residencial Areia Branca; (Despacho favorável)

- N° 592/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo a limpeza do mato ao redor da praça no bairro Jardim Residencial Areia Branca; (Despacho favorável)

- N° 593/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo realizar paisagismo na praça do bairro Jardim Residencial Areia Branca; (Despacho favorável)

- N° 594/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo que estude a possibilidade de se construir um playground na praça do bairro Jardim Residencial Areia Branca; (Despacho favorável)

- N° 595/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo a instalação de iluminação pública na rua Arcelino Azevedo, no bairro Jardim Residencial Areia Branca; (Despacho favorável)

- N° 596/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo conserto das grades no piscinão do bairro Jardim Residencial Areia Branca; (Despacho favorável)

- N° 597/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo implantar uma linha de ônibus circular que passe pelo bairro Jardim Residencial Areia Branca e a construção de um ponto de circular; (Despacho favorável)

- N° 598/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a limpeza da calçada e da sarjeta na rua Maria José Mereiles, no bairro Jardim Residencial Areia Branca; (Despacho favorável)

- N° 599/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a construção de calçamento na rua Maria José Mereiles, no bairro Jardim Residencial Areia Branca; (Despacho favorável)

- N° 600/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo realizar limpeza e roçagem ao redor do piscinão, no bairro Jardim Residencial Areia Branca; (Despacho favorável)

- N° 601/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo cascalhamento e tapa buracos ou, se possível, pavimentação asfáltica na avenida João José Attab Miziara, no bairro Jardim Residencial Areia Branca; (Despacho favorável)

- N° 602/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo tapa buraco na avenida Adhemar de Barros, em frente da Loja da Cerâmica Alleanza; (Despacho favorável)

- N° 603/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo sinalização de solo no bairro Jardim Residencial Areia Branca; (Despacho favorável)

- N° 604/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo tapa buraco na última rua do bairro Jardim Sérgio Dornelles de Carvalho; (Despacho favorável)

- N° 605/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo tapa buraco na rua Tereza Casali Gentil, esquina com a rua Escolástica Ribas do Amaral; (Despacho favorável)

- N° 606/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo refazer a guia da calçada e limpeza do mato nas guias da rua Coronel Procópio de Carvalho, em frente do Cine Grêmio Ferroviário. (Despacho favorável)

4 – PALAVRA LIVRE INICIAL

5 - INTERVALO REGIMENTAL

6 - ORDEM DO DIA:

- Emenda Modificativa nº 01/2022, da Comissão de Justiça e Redação, ao Artigo 2º, do Projeto de Lei Complementar Nº 09/2022; (Aprovada).

- Projeto de Lei Complementar nº 09/2022, que altera e cria dispositivos na Lei Complementar nº 111, de 31 de maio de 2011, que dispõe sobre o quadro de pessoal, e evolução funcional; (Aprovado em primeira discussão)

- Projeto de Lei nº 29/2022, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial; (Aprovado em primeira discussão)

- Projeto de Lei nº 30/2022, que altera a Lei Municipal nº 3.175, de 23 de julho de 2015, que versa sobre o auxílio financeiro para pagamento do transporte de estudantes; (Aprovado em primeira discussão)

- Projeto de Lei nº 04/2022, do Ver. Alan João Orlando, que dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública do Lar de Caridade Três Irmãos Espírita Cristã Umbanda Branca, nos termos da Lei nº 2.575/2007; (Aprovado em discussão única)

- Projeto de Lei nº 31/2022, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial; (Aprovado em primeira discussão)

7 - PALAVRA LIVRE FINAL

Fizeram uso da Palavra Livre Final os Vereadores João Lázaro Batista, Luciane Lourenço P. de Sousa, Marcelo Ozelin, Sérgio R. de Oliveira e Alan João Orlando.

8 - ENCERRAMENTO DA SESSÃO