Sessão Ordinária

Número/Ano: 0030/2022
Ocorrida Em: 22/08/2022
Categoria: Ordinária
Pauta:

30ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE AGOSTO DE 2022.

1- ABERTURA DA SESSÃO

2- LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA

- Da 29ª Sessão Ordinária do dia 15 de agosto de 2022.

3- LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTE DO EXPEDIENTE:

A – RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO:

- Ofício nº 52/2022-PG, enc. Projeto de Lei Complementar nº 16/2022, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 109, de 31 de maio de 2011, que estabelece a competência e organização dos Bombeiros Municipais de Porto Ferreira/SP; às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento;

- Ofício nº 399/2022, em atenção ao Requerimento nº 391/2022, do Ver. Pedro C. W. de Melo – solicitando informações sobre reparos na rua Dr. Djalma Forjaz nos cruzamentos com a rua Francisco Prado e avenida Engenheiro Nicolau de Vergueiro Forjaz;

- Ofício nº 400/2022, em atenção ao Requerimento nº 392/2022, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando informações sobre o Córrego dos Amaros;

- Ofício nº 401/2022, em atenção ao Requerimento nº 393/2022, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando informações sobre o reservatório de água localizado no cruzamento das ruas Basílio de Andrade com a Valentim Fratini, no bairro Vila Real;

- Ofício nº 402/2022, em atenção ao Requerimento nº 394/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações sobre a construção de uma lombada na rua Valentim Fratini, no sentido do bairro Parque Residencial Paulo Calisto;

- Ofício nº 403/2022, em atenção ao Requerimento nº 395/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações sobre cronograma para que seja realizada a rega de praças, canteiros de avenidas, locais públicos, escolas e novas mudas de árvores;

- Ofício nº 404/2022, em atenção ao Requerimento nº 396/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre a coleta de lixo nas imediações dos ranchos do Paulinho do Porco;

- Ofício nº 405/2022, em atenção ao Requerimento nº 397/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre o lixão localizado atrás da Papelaria Ideal Atacado;

- Ofício nº 406/2022, em atenção ao Requerimento nº 400/2022, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando informações sobre o provedor de internet da Prefeitura Municipal;

- Ofício nº 407/2022, em atenção ao Requerimento nº 401/2022, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando informações sobre o processo de estadualização da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor José Gonso;

- Ofício nº 408/2022, em atenção ao Requerimento nº 404/2022, do Ver. Pedro C. W. de Melo – solicitando informações sobre um estabelecimento de eventos musicais, localizado na rua Matias Cardoso, próximo ao número 79;

- Ofício nº 409/2022, em atenção ao Requerimento nº 405/2022, do Ver. Pedro C. W. de Melo – solicitando informações sobre a gestão e fiscalização dos contratos de coleta de lixo e varrição;

 - Ofício nº 432/2022, em cumprimento ao artigo 49 da Lei de Responsabilidade Fiscal, enc. cópia digital do balancete relativo ao mês de julho/2022; à Comissão de Finanças e Orçamento;

B – RECEBIDO DE DIVERSOS

- Ofício nº 16/2022, da Divisão Financeira do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira, encaminhando documentos da gestão orçamentária do Instituto de Previdência PortoPrev, referentes ao mês de julho/2022; Dado conhecimento à Casa;

C – RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES

REQUERIMENTOS:

- N° 462/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – encaminhando o Anteprojeto de Lei nº 41/2022, que dispõe sobre a criação do sistema cicloviário no Município de Porto Ferreira e dá outras providências; (Aprovado)

- N° 463/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações sobre a necessidade de recapeamento das ruas dos bairros Jardim Progresso, Recanto Bela Vista e Alto do Boa Vista; (Aprovado)

- N° 464/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – Voto de pesar pelo falecimento da Senhora MARIA DO SOCORRO LUTOSA JOSUÉ; (Despacho favorável)

- N° 465/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre a segurança dos cemitérios municipais; (Aprovado)

- N° 466/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre a entrada para o bairro Parque Residencial Porto Bello, pela vicinal Luiz Pizetta, na rua Antônio Miler; (Aprovado)

- N° 467/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – Voto de pesar pelo falecimento do Senhor DIVINO TADEU SIMEÃO; (Despacho favorável)

- N° 468/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando que seja oficiado ao Deputado Federal Samuel Moreira para que envie emenda parlamentar, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), com o objetivo de ampliar o CRAS do bairro Jardim Centenário; (Aprovado)

- N° 469/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando que seja oficiado ao Deputado Federal Samuel Moreira para que envie emenda parlamentar, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), com o objetivo de ampliar a creche Maria Sylvia de Camargo Biffi; (Aprovado)

- N° 470/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre a instalação de bancos na rodoviária; (Aprovado)

- N° 471/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre a fila de espera para realizar exame de ultrassonografia; (Aprovado)

- N° 472/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – Voto de pesar pelo falecimento da Senhora NACIR RODRIGUES DOS SANTOS (NANCI); (Despacho favorável)

- N° 473/2022, do Ver. Pedro C. W. de Melo – solicitando informações sobre resoluções a respeito do Requerimento n° 216/2022, sobre um poste de energia elétrica na rua Nalzira Miziara Ignátios, próximo ao número 670, no bairro Jardim Anésia; (Aprovado)

- N° 474/2022, do Ver. Pedro C. W. de Melo – solicitando que seja oficiado ao Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE), para o envio de cópia do relatório de prestação de contas enviado ao Ministério da Educação, relativo aos recursos recebidos via PNAE no exercício de 2021; (Aprovado)

- N° 475/2022, do Ver. João Lázaro Batista – Voto de pesar pelo falecimento do Senhor LUIS HENRIQUE MORAES PERIPATO. (Despacho favorável)

INDICAÇÕES:

- N° 720/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo a demarcação de vagas de moto nas proximidades da rua Coronel João Procópio, nº 440, no Centro; (Despacho favorável)

- N° 721/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo recapeamento asfáltico na rua João Salgueiro, no trecho entre o entroncamento da rua Joaquim Miguel Pereira até o cruzamento com a rua Manoel Ribaldo, no bairro Vila Nova; (Despacho favorável)

- N° 722/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo recapeamento asfáltico da rua Nelson Pereira Lopes até a rua Francisco Prado, no Centro; (Despacho favorável)

- N° 723/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo recapeamento asfáltico em todas as ruas, que exista a necessidade, do bairro Jardim Bela Vista; (Despacho favorável)

- N° 724/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo recapeamento asfáltico em todas as ruas, que exista a necessidade, do bairro Recanto Bela Vista; (Despacho favorável)

- N° 725/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo recapeamento asfáltico na rua Paiaguás, no bairro Vila Sibylla, principalmente no trecho de paralelepípedos e locais que ainda não foram recapeados; (Despacho favorável)

- N° 726/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo recapeamento asfáltico e melhoria na sinalização da rua Francisco Denunci, no bairro Jardim Progresso; (Despacho favorável)

- N° 727/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo recapeamento asfáltico e melhoria na sinalização da rua José Augusto Machado, no bairro Jardim Progresso; (Despacho favorável)

- N° 728/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo recapeamento asfáltico e melhoria na sinalização da rua Sebastião Rocha Cupido, no bairro Jardim Progresso; (Despacho favorável)

- N° 729/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo recapeamento asfáltico e melhoria na sinalização da rua Paschoal Destefano, no bairro Jardim Progresso; (Despacho favorável)

- N° 730/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo recapeamento asfáltico e melhoria na sinalização da rua Carlindo Pedroso de Moraes, no bairro Jardim Progresso; (Despacho favorável)

- N° 731/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo recapeamento asfáltico e melhoria na sinalização da rua Celeste Longo, no bairro Jardim Progresso; (Despacho favorável)

- N° 732/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo recapeamento asfáltico e melhoria na sinalização da rua Professora Noraide Mariano, no bairro Jardim Progresso; (Despacho favorável)

- N° 733/2022, do Ver. Marcelo Ozelin – sugerindo a limpeza das quatro pontes e drenagem de água na estrada vicinal Sebastião Virgílio de Carvalho, “Estrada do Brejão”; (Despacho favorável)

- N° 734/2022, do Ver. João Lázaro Batista – sugerindo trabalho de limpeza nas áreas públicas em frente da Cerâmica Mazzoti, no bairro Jardim Vila Real; (Despacho favorável)

- N° 735/2022, do Ver. João Lázaro Batista – sugerindo trabalho de limpeza nas áreas públicas na entrada do bairro Parque Residencial Paulo Calisto; (Despacho favorável)

- N° 736/2022, do Ver. João Lázaro Batista – sugerindo operação tapa buraco na rua Professor José Silva, no cruzamento com a rua Manuel Diniz, bairro Jardim Santa Maria; (Despacho favorável)

- N° 737/2022, do Ver. João Lázaro Batista – sugerindo manutenção na rampa de acessibilidade existente na calçada da rua Hans Beran ao lado da creche Alzira Scheffer; (Despacho favorável)

- N° 738/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a retirada de entulhos no terreno localizado no cruzamento das ruas Manoel Carlos com Antônio Tavares, no bairro Jardim Santa Maria; (Despacho favorável)

- N° 739/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo um estudo completo para a melhoria e otimização da sinalização na entrada para o bairro Parque Residencial Porto Bello, pela vicinal Luiz Pizetta, na rua Antônio Miler; (Despacho favorável)

- N° 740/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a limpeza de mato da sarjeta e calçada em torno do terreno na rua Antônio Duz, nº 35, no bairro Jardim Sérgio Dornelles de Carvalho; (Despacho favorável)

- N° 741/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a reconstrução de um sarjetão na rua 19 de Outubro, esquina com rua Manoel Lourenço Junior; (Despacho favorável)

- N° 742/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a instalação de placas com identificação de ruas no bairro Parque Residencial Porto Bello; (Despacho favorável)

- N° 743/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo nova retirada de entulhos, móveis inservíveis, quebrados ou danificados na USF Augusto Pirondi e USF Elza Falco Paschoanelli; (Despacho favorável)

- N° 744/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo conserto asfáltico na rua Angela Murano Marbasci, nº 287, no bairro Jardim Recreio; (Despacho favorável)

- N° 745/2022, do Ver. Ricardo Luís Patroni – sugerindo recape asfáltico na rua João Mutinelli, em frente do número 1271, no bairro Jardim Primavera; (Despacho favorável)

- N° 746/2022, do Ver. Ricardo Luís Patroni – sugerindo tapar buraco na avenida Professor Henrique da Mota Fonseca Júnior, em frente da praça Paschoal Salzano, no bairro Jardim Santa Maria; (Despacho favorável)

- N° 747/2022, do Ver. Ricardo Luís Patroni – sugerindo estudo de tráfego de veículos e proceder a sinalização de solo nas ruas do bairro Jardim Salgueiro; (Despacho favorável)

- N° 748/2022, do Ver. Ricardo Luís Patroni – sugerindo retirar banco quebrado que se encontra na esquina entre as ruas Dona Balbina e Nelson Pereira Lopes, no Centro; (Despacho favorável)

- N° 749/2022, do Ver. Alan João Orlando – sugerindo inserir, com prioridade de atendimento, no cronograma de obras do “Programa Porto Iluminada”, a substituição das lâmpadas atuais por LED nas imediações da Escola Estadual “Professora Pedrina Pires Zadra”, na Vila Sybilla; (Despacho favorável)

- N° 750/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo o cascalhamento da rua Tita Salzano, próximo ao nº 32. (Despacho favorável)

4 – PALAVRA LIVRE INICIAL

5 - INTERVALO REGIMENTAL

6 - ORDEM DO DIA:

- Projeto de Lei Complementar nº 10/2022, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 97, de 3 de setembro de 2010, que dispõe sobre o zoneamento, o uso e a ocupação do solo da área urbana do município; (Aprovado em primeira discussão)

- Projeto de Lei Complementar nº 11/2022, que dispõe sobre desafetação de áreas designadas como áreas verdes e áreas institucionais após a ADI 6602/SP, conforme especifica; (Aprovado em primeira discussão)

- Projeto de Lei Complementar nº 15/2022, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 88, de 13 de novembro de 2009; (Aprovado em primeira discussão)

7 - PALAVRA LIVRE FINAL

Fizeram o uso da Palavra Livre Final os Ver. Priscila Franco de Oliveira, Pedro C. W. de Melo, João Lázaro Batista, Marcelo Ozelin e Alan João Orlando.

8 - ENCERRAMENTO DA SESSÃO