Sessão Ordinária

Número/Ano: 0039/2022
Ocorrida Em: 24/10/2022
Categoria: Ordinária
Pauta:

39ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2022.

1- ABERTURA DA SESSÃO

2- LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA

- Da 38ª Sessão Ordinária do dia 17 de outubro de 2022.

3- LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTE DO EXPEDIENTE:

A – RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO:

- Ofício nº 72/2022, enc. Projeto de Lei Complementar nº 22/2022, que dispõe sobre a implantação de condomínios de lotes no município de Porto Ferreira e dá outras providências; à Comissão de Justiça e Redação;

- Ofício nº 73/2022, enc. Projeto de Lei Complementar nº 23/2022, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 179, de 28 de novembro de 2017, que dispõe sobre a estrutura, hierarquia funcional e setorial, direitos, deveres, plano de cargos e salários, carreira, disciplina, penalidades, vantagens, armamento, fardamento, patrulhamento, e comando dos integrantes da Guarda Civil Municipal de Porto Ferreira; à Comissão de Justiça e Redação;

- Ofício nº 74/2022, enc. Projeto de Lei nº 44/2022, que regulamenta a concessão de isenções tributárias no município de Porto Ferreira, bem como dá outras providências; às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento;

- Ofício nº 75/2022, enc. Projeto de Lei nº 45/2022, que altera o anexo Metas e Estratégias da Lei Municipal nº 3.186, de 11 de setembro de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Porto Ferreira; às Comissões de Justiça e Redação e de Educação;

- Ofício nº 587/2022, enc. Solicitação de alteração no Projeto de Lei Complementar nº 21/2022, que altera os anexos I e IV da Lei Complementar nº 275, de 20 de setembro de 2022; à Comissão de Justiça e Redação;

- Ofício nº 606/2022, em atenção ao Requerimento nº 535/2022, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando informações sobre a obra realizada na avenida Totó Ramos;

- Ofício nº 607/2022, em atenção ao Requerimento nº 537/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre a construção de calçamento na rua Pedro Tiziani, no bairro Jardim Santa Rosa;

- Ofício nº 608/2022, em atenção ao Requerimento nº 538/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira solicitando informações sobre a instalação de lombadas na rua Angelo Utinetti, altura do número 420;

- Ofício nº 609/2022, em atenção ao Requerimento nº 539/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre a pavimentação asfáltica e o tráfego de caminhões na vicinal Marcolino Reducino;

- Ofício nº 615/2022, em cumprimento ao artigo 49 da Lei de Responsabilidade Fiscal, enc. cópia digital do balancete relativo ao mês de setembro/2022; à Comissão de Finanças e Orçamento;

B – RECEBIDOS DE DIVERSOS

- Ofício nº 32/2022, do Rotary Club de Porto Ferreira, em atenção à Moção de Aplauso nº 34/2022, do Ver. Pedro C. W. de Melo, aos médicos, congratulando-os pelo “Dia do Médico”, a ser celebrado em 18 de outubro;

C– RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES

REQUERIMENTOS:

- N° 563/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – encaminhando o Anteprojeto de Lei nº 48/2022, que institui o Dia do Casamento Civil Comunitário no município de Porto Ferreira, autoriza a celebração de convênio e parceria para a realização do casamento, e dá outras providências; (Aprovado)

- N° 564/2022, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando informações sobre emenda de sua autoria ao orçamento deste ano destinada à Unidade da Criança; (Aprovado)

- N° 565/2022, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando informações sobre rua Adylio Barroso da Silva, no bairro Parque Residencial do Redentor; (Aprovado)

- N° 566/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – solicitando informações sobre dois buracos na rua Pedro Tiziani, cruzamento com a rua Manoel Mourão; (Aprovado)

- N° 567/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre a possibilidade de construir uma rampa de acessibilidade na USF Mozart Baggio; (Aprovado)

- N° 568/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre a frota de ambulâncias no município; (Aprovado)

- N° 569/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre realizar uma entrada na vicinal Marcolino Reducino com a rua Tereza Casali Gentil sentido Escolática Ribas do Amaral, no bairro Jardim Anésia; (Aprovado)

- N° 570/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre realizar conserto do telhado da USF Adalberto Luis Pirondi; (Aprovado)

- N° 571/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – Voto de pesar pelo falecimento da Senhora HELENA PAIVA DE SOUZA; (Despacho favorável)

- N° 572/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – Voto de pesar pelo falecimento da Senhora NAIARA SANTOS FERREIRA MENDES; (Despacho favorável)

- N° 573/2022, do Ver. Alan João Orlando – Voto de pesar pelo falecimento do Ex-Vereador PROFESSOR CARLOS CÉSAR BERQUE; (Despacho favorável)

- N° 574/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – Voto de pesar pelo falecimento do Senhor LUCAS MANGA PELEGRINI. (Despacho favorável)

MOÇÕES:

- Moção de Repúdio nº 35/2022, do Ver. Alan João Orlando, em razão da violência política e de gênero proferida pelo ex-Deputado Federal Roberto Jefferson, no último final de semana, contra a Ministra do STF e TSE Cármen Lúcia Antunes Rocha. (Autorizada para a Ordem do Dia da sessão)

- Moção de Repúdio nº 36/2022, do Ver. Alan João Orlando, em razão do atentado do ex-Deputado Federal Roberto Jefferson contra os agentes da Polícia Federal. (Autorizada para a Ordem do Dia da sessão)

INDICAÇÕES:

- N° 889/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo a colocação de lixeira e placa de conscientização sobre proibido jogar lixo, no entroncamento da estrada da Areia Branca/Via Nego Moço; (Despacho favorável)

- N° 890/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo operação tapa buracos na rua Urbano Romano Meirelles, em frente do nº 706, no bairro Vila Nova; (Despacho favorável)

- N° 891/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo operação tapa buracos na rua Pedro Tiziani, cruzamento com a rua Manoel Mourão, no bairro Jardim Santa Rosa 2; (Despacho favorável)

- N° 892/2022, do Ver. Marcelo Ozelin – sugerindo a possibilidade de transformar em sentido de mão dupla, os dois últimos quarteirões das ruas João Ruy e Arthur Zuzi, no bairro Jardim Santa Rosa; (Despacho favorável)

- N° 893/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a troca das lâmpadas tradicionais por do tipo LED, em toda extensão da Estrada Velha de Descalvado e Vicinal Marcolino Reducino; (Despacho favorável)

- N° 894/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a limpeza e roçagem do mato da calçada ao redor da área pública localizada no início da Vicinal Marcolino Reducino; (Despacho favorável)

- N° 895/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a limpeza da Praça Benedito Inácio, no bairro Jardim Anésia; (Despacho favorável)

- N° 896/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a limpeza das calçadas e sarjetas da avenida Cristo Redentor; (Despacho favorável)

- N° 897/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a aquisição de uma televisão para a Creche Maria Sylvia de Camargo Biffi; (Despacho favorável)

- N° 898/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a intensificação das rondas da Guarda Civil Municipal e Polícia Militar nos bairros Vila Nova e Jardim Primavera; (Despacho favorável)

- N° 899/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a troca de placa de sinalização “PARE” na rua Izaurina Amorim Machado com a rua Josephina Martins Rezende, no bairro Jardim Anésia; (Despacho favorável)

- N° 900/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a construção de rampa de acessibilidade em frente da USF Mozart Baggio; (Despacho favorável)

- N° 901/2022, do Ver. Ricardo Luís Patroni – sugerindo o recape asfáltico em toda extensão da rua Júlio Cheffer, no bairro Jardim Salgueiro; (Despacho favorável)

- N° 902/2022, do Ver. Ricardo Luís Patroni – sugerindo tapar buraco na rua Hellen Margareth Kaisen, em frente do número 390, no bairro Jardim Alto do Serra D’água; (Despacho favorável)

- N° 903/2022, do Ver. Ricardo Luís Patroni – sugerindo a manutenção dos corrimões do coreto da Praça da Matriz; (Despacho favorável)

- N° 904/2022, do Ver. Ricardo Luís Patroni – sugerindo instalar redutor de velocidade na rua João Procópio Sobrinho, nas proximidades do número 212, e reforçar a sinalização no cruzamento entre a referida rua e a rua São Sebastião, no bairro Centro. (Despacho favorável)

4 – PALAVRA LIVRE INICIAL  

5 - INTERVALO REGIMENTAL

6 - ORDEM DO DIA:

- Projeto de Lei Complementar nº 17/2022, que altera dispositivos da LC 77/2007 e da LC 234/2020; (Aprovado em primeira discussão)

- Projeto de Lei Complementar nº 18/2022, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 98, de 04 de novembro de 2010, que trata da planta de valores genéricos para fins de cálculo de base de cálculo do IPTU; (Aprovado em primeira discussão)

- Projeto de Lei nº 38/2022, que altera a Lei Municipal nº 3.228, de 21 de dezembro de 2015, que cria o auxílio saúde para os servidores públicos municipais; (Aprovado em discussão única)

- Moção de Repúdio nº 35/2022, do Ver. Alan João Orlando, em razão da violência política e de gênero proferida pelo ex-Deputado Federal Roberto Jefferson, no último final de semana, contra a Ministra do STF e TSE Cármen Lúcia Antunes Rocha. (Aprovada em discussão única)

- Moção de Repúdio nº 36/2022, do Ver. Alan João Orlando, em razão do atentado do ex-Deputado Federal Roberto Jefferson contra os agentes da Polícia Federal. (Aprovada em discussão única)

7 - PALAVRA LIVRE FINAL

Fizeram o uso da Palavra Livre Final os Ver. João Lázaro Batista, Marcelo Ozelin e Alan João Orlando.

8 - ENCERRAMENTO DA SESSÃO