Sessão Ordinária

44ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2022.

1- ABERTURA DA SESSÃO

2- LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA

- Da 43ª Sessão Ordinária do dia 21 de novembro de 2022.

3- LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTE DO EXPEDIENTE:

A – RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO:

- Ofício nº 79/2022-PG, enc. Projeto de Lei Complementar nº 26/2022, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 97, de 03 de setembro de 2010, que dispõe sobre o zoneamento, o uso e a ocupação do solo da área urbana do município de Porto Ferreira; à Comissão de Justiça e Redação;

- Ofício nº 80/2022-PG, enc. Projeto de Lei nº 47/2022, em caráter de urgência, que autoriza o Executivo Municipal a comprar uma gleba de terras, mediante dispensa de licitação, bem como realizar abertura de crédito especial para pagamento da mesma; às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento;

- Ofício nº 655/2022, em atenção ao Requerimento nº 578/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre a cessão de óculos de grau infantil à população de baixa renda;

- Ofício nº 656/2022, em atenção ao Requerimento nº 580/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre exames de raio-x no município;

- Ofício nº 657/2022, em atenção ao Requerimento nº 581/2022, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando informações à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira sobre vazamento de esgoto no bairro Jardim Centenário;

- Ofício nº 658/2022, em atenção ao Requerimento nº 582/2022, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando informações sobre a falta de grade de proteção nos bueiros do cruzamento das ruas João Biazolli com Benedito Leonel e José Bermudes;

- Ofício nº 659/2022, em atenção ao Requerimento nº 585/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – solicitando informações sobre a Casa de Passagem;

- Convite para a premiação da Medalha Lourenço Filho, a ser realizada em 07 de dezembro de 2022, às 19h, na Câmara Municipal de Porto Ferreira; Dado conhecimento à Casa.

B – RECEBIDOS DE DIVERSOS

- Ofício nº 23/2022, do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira, encaminhando o Parecer do Conselho Fiscal, referente ao mês de setembro/2022; Dado conhecimento à Casa;

- Ofício INT/GTE/22111101-ID 22110024, da Arteris-Intervias, em atenção ao Requerimento nº 583/2022, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando informações sobre a passarela da rodovia Anhanguera, em frente da empresa Vidro Porto, que impossibilita a passagem de cadeirantes;

- Ofício nº 22/2022, da Divisão Financeira do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira, encaminhando documentos da gestão orçamentária do Instituto de Previdência – PortoPrev, referentes ao mês de outubro/2022; Dado conhecimento à Casa;

- Requerimento de munícipe referente à resposta de requerimento recebida da Prefeitura Municipal sobre as obras da Avenida Nossa Senhora Aparecida; Dado conhecimento à Casa;

C– RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES

REQUERIMENTOS:

- N° 621/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – Voto de pesar pelo falecimento do Senhor EULLER BRUNO PISSINATTI; (Despacho favorável)

- N° 622/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – encaminhando o Anteprojeto de Lei nº 54/2022, que dispõe sobre alteração e divulgação do símbolo adequado e padronizado que representa a pessoa idosa, em placas utilizadas em espaços e logradouros públicos no âmbito do Município de Porto Ferreira e dá outras providências; (Aprovado)

- N° 623/2022, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando informações à Elektro sobre quedas de energia em alguns bairros do município; (Aprovado)

- N° 624/2022, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando informações sobre o transporte de pacientes para realizar hemodiálise fora do município. (Aprovado)

MOÇÕES:

- Moção de Aplauso nº 40/2022, do Ver. João Lázaro Batista, às alunas Laura Sanderson e Isadora Ribeiro de Amorim Oliveira, extensiva à SEMAZ e funcionários, alunos, professores e diretor da ETEC “Professor Jadyr Sales” pelo "Projeto SEMEAR". (Para a Ordem do Dia da próxima sessão)

- Moção de Aplauso nº 41/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda, ao prefeito Rômulo Rippa por sua participação na Missão Internacional do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor. (Para a Ordem do Dia da próxima sessão)

- Moção de Aplauso nº 42/2022, do Ver. Alan João Orlando, ao compositor João Paulo Fujiama, por ter sido escolhido para participar do reality show para profissionais da música e parabenizando-o pelo brilhante desempenho no programa. (Para a Ordem do Dia da próxima sessão)

INDICAÇÕES:

- N° 960/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda –na rua sugerindo operação tapa buraco Manoel da Silva Oliveira, nº 231, no bairro Jardim Primavera; (Despacho favorável)

- N° 961/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a limpeza de guia e sarjeta e roçagem na USF Elza Falco Paschoanelli; (Despacho favorável)

- N° 962/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo limpeza de guia e sarjeta na rua Escolástica Ribas do Amaral, esquina com a rua Ignácia Zadra Fonseca; (Despacho favorável)

- N° 963/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo limpeza de mato e retirada de entulhos do espaço entre a rua Argemiro Gomes e a vicinal Luiz Pizetta; (Despacho favorável)

- N° 964/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo limpeza de mato e retirada de entulhos na rua Wanderley Bueno Mesquita, ao lado da USF Arlindo de Vicente; (Despacho favorável)

- N° 965/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a limpeza do mato na Creche Maria Sylvia de Camargo Biffi, no bairro Jardim Paschoal Salzano; (Despacho favorável)

- N° 966/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a limpeza do tanque de areia da Creche Maria Sylvia de Camargo Biffi, no bairro Jardim Paschoal Salzano; (Despacho favorável)

- N° 967/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo o reparo na rampa de acessibilidade da rua João Salgueiro, esquina com a rua Francisco Prado; (Despacho favorável)

- N° 968/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a limpeza do canteiro da rua Valentin Fratini; (Despacho favorável)

- N° 969/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo tapar o buraco na guia da sarjeta da rua Magdalena da Silva Falco, em frente do número 145, no bairro Jardim Anésia; (Despacho favorável)

- N° 970/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a limpeza da sarjeta e da calçada na rua Elvira Scarazzatti Mondim, na altura do número 312; (Despacho favorável)

- N° 971/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a instalação de placa “PARE” na rua Magdalena da Silva Falco com a rua Ignácia Zadra Fonseca; (Despacho favorável)

- N° 972/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a instalação de placa “PARE” na rua Elvira Scarazzatti Mondim com a rua Ignácia Zadra Fonseca; (Despacho favorável)

- N° 973/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo a limpeza de meio fio por toda extensão da rua João Procópio Sobrinho, no Centro; (Despacho favorável)

- N° 974/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo a limpeza de meio fio por toda extensão da rua 29 de Julho, no Centro; (Despacho favorável)

- N° 975/2022, do Ver. João Lázaro Batista – sugerindo instalação de placa de sinalização “PARE” na saída do bairro Parque Residencial Paulo Calisto, para quem vai adentrar na rua Valentim Fratini; (Despacho favorável)

- N° 976/2022, do Ver. João Lázaro Batista – sugerindo a limpeza da área institucional municipal localizada no final da avenida Bento da Fonseca; a instalação de placas de “proibido jogar entulho e lixo”; e que haja fiscalização constante nos locais onde têm pontos de descarte irregular de lixo e resíduos; (Despacho favorável)

- N° 977/2022, do Ver. Renato P. da Rosa – sugerindo a troca das lâmpadas queimadas, bem como manutenção da Praça Olívio Ferrari, no bairro Jardim Alto do Serra D’ Água. (Despacho favorável)

4 – PALAVRA LIVRE INICIAL  

5 - INTERVALO REGIMENTAL

6 - ORDEM DO DIA:

- Emenda Modificativa nº 01/2022, do Ver. Marcelo Ozelin, que modifica e transfere dotação orçamentária do Projeto de Lei Nº 34/2022, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2023 (Aprovada).

- Emenda Modificativa nº 02/2022, do Ver. Alan João Orlando, que modifica e transfere dotação orçamentária do Projeto de Lei Nº 34/2022, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2023 (Aprovada).

- Emenda Modificativa nº 03/2022, do Ver. Élcio Gustavo Silveira Arruda, que modifica e transfere dotação orçamentária do Projeto de Lei Nº 34/2022, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2023 (Aprovada).

- Emenda Modificativa nº 04/2022, do Ver. João Lázaro Batista, que modifica e transfere dotação orçamentária do Projeto de Lei Nº 34/2022, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2023 (Aprovada).

- Emenda Modificativa nº 05/2022, da Ver. Luciane Lourenço Pereira de Sousa, que modifica e transfere dotação orçamentária do Projeto de Lei Nº 34/2022, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2023 (Aprovada).

- Emenda Modificativa nº 06/2022, do Ver. Marcelo Nery de Oliveira, que modifica e transfere dotação orçamentária do Projeto de Lei Nº 34/2022, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2023 (Aprovada).

- Emenda Modificativa nº 07/2022, do Ver. Marcelo Ozelin, que modifica e transfere dotação orçamentária do Projeto de Lei Nº 34/2022, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2023 (Aprovada).

- Emenda Modificativa nº 08/2022, do Ver. Pedro Celso Wanderley de Melo, que modifica e transfere dotação orçamentária do Projeto de Lei Nº 34/2022, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2023 (Aprovada).

- Emenda Modificativa nº 09/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira, que modifica e transfere dotação orçamentária do Projeto de Lei Nº 34/2022, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2023 (Aprovada).

- Emenda Modificativa nº 10/2022, do Ver. Renato Pires da Rosa, que modifica e transfere dotação orçamentária do Projeto de Lei Nº 34/2022, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2023 (Aprovada).

- Emenda Modificativa nº 11/2022, do Ver. Ricardo Luís Patroni, que modifica e transfere dotação orçamentária do Projeto de Lei Nº 34/2022, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2023 (Aprovada).

- Emenda Modificativa nº 12/2022, do Ver. Sérgio Rodrigo de Oliveira, que modifica e transfere dotação orçamentária do Projeto de Lei Nº 34/2022, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2023 (Aprovada).

- Projeto de Lei nº 34/2022, que estima a receita e fixa a despesa do município para o ano de 2023; (Aprovado em primeira discussão)

 7 - PALAVRA LIVRE FINAL

Fizeram uso da Palavra Livre Final os Ver. Pedro C. W. de Melo, Marcelo Ozelin e Alan João Orlando.

8 - ENCERRAMENTO DA SESSÃO