Sessão Ordinária

Número/Ano: 0046/2022
Ocorrida Em: 12/12/2022
Categoria: Ordinária
Pauta:

46ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2022.

1- ABERTURA DA SESSÃO

2- LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA

- Da 45ª Sessão Ordinária do dia 06 de dezembro de 2022.

3- LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTE DO EXPEDIENTE:

A – RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO:

- Ofício nº 082/2022-PG, enc. Projeto de Lei Complementar nº 27/2022, que altera a Lei Complementar nº 101, de 19 de novembro de 2010, que dispõe sobre a criação da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira - ARMPF disciplina o regime dos serviços públicos de saneamento, cria quadro de pessoal, e dá outras providências; às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento;

- Ofício nº 671/2022, em atenção ao Requerimento nº 588/2022, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando informações ao COMPUR sobre novo loteamento próximo aos bairros Parque Residencial Santa Luzia, Parque Residencial José Gomes, Estância dos Granjeiros e Jardim Porto Seguro;

- Ofício nº 693/2022, em atenção ao Requerimento nº 597/2022, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando informações à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira sobre o estacionamento rotativo;

- Ofício nº 694/2022, em atenção ao Requerimento nº 601/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – solicitando informações sobre a retirada do ponto de ônibus que ficava na avenida Engenheiro Nicolau de Vergueiro Forjaz, no quarteirão do nº 1960;

- Ofício nº 695/2022, em atenção ao Requerimento nº 602/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – solicitando informações sobre a retirada do ponto de ônibus que ficava na avenida Professor Henrique da Mota Fonseca Júnior, ao lado do Colégio Objetivo;

- Ofício nº 696/2022, em atenção ao Requerimento nº 603/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – solicitando informações sobre o cruzamento da avenida Adhemar de Barros com a rua Dr. Hermidio Salzano;

- Ofício nº 697/2022, em atenção ao Requerimento nº 607/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações sobre os cruzamentos da rua 29 de Julho com as ruas: Dona Balbina, Coronel João Procópio e João Procópio Sobrinho;

- Ofício nº 698/2022, em atenção ao Requerimento nº 608/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre melhorias na sinalização nas entradas dos bairros Estância Flávia e Condomínio de Chácaras Cuca Fresca.

- Convite do Fundo Social de Solidariedade para a Formatura dos cursos de Cabeleireiro, Manicure, Pedicure e Moda, a ser realizada no dia 15 de dezembro de 2022, às 19h, na Câmara Municipal.

C– RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES

REQUERIMENTOS:

- N° 625/2022, do Ver. Marcelo Ozelin – solicitando informações sobre faixa de terra que dá acesso aos ranchos, chácaras e residências, sentido oeste, da saída que vai para a cidade de Santa Rita do Passa Quatro; (Aprovado)

- N° 636/2022, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando informações sobre os impostos que a empresa da área azul paga ao município; (Aprovado)

- N° 637/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações sobre a avenida João Martins da Silveira Sobrinho, nos arredores do Posto 6; (Aprovado)

- N° 638/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre a construção de calçada na rua Nalzira Miziara Ignátios, no bairro Jardim Anésia; (Aprovado)

- N° 639/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre a Estrada Velha de Descalvado, nº 1540, no bairro Jardim Esperança; (Aprovado)

- N° 640/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre os alagamentos na rua Comendador Assad Taiar; (Aprovado)

- N° 641/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre a rua Vicinal Marcolino Reducino, em frente do número 110; (Aprovado)

- N° 642/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre a remoção de tronco na rua Luiz Gama, em frente do número 443, no Centro; (Aprovado)

- N° 644/2022, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando informações sobre a segurança da avenida Mariano Procópio até a ponte que dá acesso ao bairro Parque Residencial Santa Luzia; (Aprovado)

- N° 646/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – solicitando informações sobre lixo descartado em uma área na rua Antônio Voltarelli, altura do número 110, no bairro Jardim Sérgio Dornelles de Carvalho; (Aprovado)

- N° 647/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – solicitando informações sobre buracos no asfalto da rua Casemiro Braga, 490, no bairro Parque Residencial do Redentor; (Aprovado)

- N° 648/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – solicitando informações sobre a falta de iluminação em frente do Ginásio Sylvio Marques Filho; (Aprovado)

- N° 649/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – encaminhando o Anteprojeto de Lei nº 55/2022, que institui no município de Porto Ferreira a garantia da companhia de animais de estimação de suporte emocional (ESAN); (Aprovado)

- N° 653/2022, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando informações sobre o pagamento de auxílio saúde a servidores inativos que recebem tanto a aposentadoria quanto pensão; (Aprovado)

- N° 654/2022, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando informações sobre licença sem remuneração dos servidores públicos municipais; (Aprovado)

- N° 655/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre as fiações soltas na rua Josephina Sarti Teixeira, em frente do número 30; (Aprovado)

- N° 656/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre os médicos que atendem no Hospital Dona Balbina; (Aprovado)

- N° 657/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre a troca de lâmpadas e a nova fiação na praça e na quadra do bairro Jardim Independência; (Aprovado)

- N° 658/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – Voto de pesar pelo falecimento do Senhor JOÃO APARECIDO PESTANA; (Despacho favorável)

- N° 659/2022, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando informações sobre empresas e ONGs que prestam serviços à Secretaria de Saúde; (Aprovado)

- N° 660/2022, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando informações sobre os funcionários da empresa Zona Azul; (Aprovado)

- N° 661/2022, do Ver. Pedro C. W. de Melo – solicitando informações sobre a saúde das árvores localizadas na região central do município. (Aprovado)

MOÇÕES:

- Moção de Aplauso nº 43/2022, do Ver. Ricardo Luís Patroni, à cientista ferreirense Daiane Aparecida Zuanetti, parabenizando-a pela conquista da 17ª edição do programa Para Mulheres na Ciência; (Autorizada para a Ordem do Dia da sessão)

- Moção de Aplauso nº 44/2022, do Ver. Alan João Orlando, à Associação de Comunicação Comunitária Vida Nova, mantenedora da Rádio Comunidade FM, parabenizando-a pelos 26 anos de sua fundação e pelos relevantes serviços prestados à nossa comunidade. (Autorizada para a Ordem do Dia da sessão)

INDICAÇÕES:

- N° 978/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo a troca da iluminação, bem como a poda das árvores na avenida João Martins da Silveira Sobrinho, nos arredores do Posto 6; (Despacho favorável)

- N° 979/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo a limpeza e roçagem dos arredores da Feira Livre Municipal e do futuro Parque Linear; (Despacho favorável)

- N° 980/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a construção de rampa de acessibilidade em frente do Centro de Atenção Psicossocial (Caps); (Despacho favorável)

- N° 981/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo tapa buraco na rua Albina Moraes Peres com a rua Amélia Alvarez Loureiro; (Despacho favorável)

- N° 982/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo limpeza de mato em toda extensão da calçada e guia, e retirada de entulhos na rua Nalzira Miziara Ignátios; (Despacho favorável)

- N° 983/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a construção de calçamento na rua Nalzira Miziara Ignátios, no bairro Jardim Anésia; (Despacho favorável)

- N° 984/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo operação tapa buraco na rua João Dentello, em frente do número 599, no bairro Jardim Águas Claras; (Despacho favorável)

- N° 985/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo tapar o buraco na guia da sarjeta da rua Adélia Danci Silvestre com a rua Amélia Alvarez Loureiro; (Despacho favorável)

- N° 986/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo uma vistoria ou pesquisa para definição de mão na rua Padre Moises Nora; (Despacho favorável)

- N° 987/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo limpeza do tanque de areia na Núcleo Municipal de Educação Infantil Profª Silvia de Melo Marques Ribeiro, no bairro Parque Residencial Porto Bello; (Despacho favorável)

- N° 988/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo, com urgência, a remoção do tronco na rua Luiz Gama, em frente do número 443, no Centro; (Despacho favorável)

- N° 989/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a roçagem na Praça Annibal Monteiro Teixeira de Carvalho, no bairro Vila Sibylla; (Despacho favorável)

- N° 990/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a roçagem na Casa dos Conselhos – Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania; (Despacho favorável)

- N° 991/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a roçagem na Unidade de Saúde da Mulher; (Despacho favorável)

- N° 992/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a roçagem na Secretaria de Saúde; (Despacho favorável)

- N° 993/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a roçagem na USF Augusto Pirondi; (Despacho favorável)

- N° 994/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a roçagem na USF Arlindo de Vicente; (Despacho favorável)

- N° 995/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a roçagem na USF Dr. Mosart Baggio; (Despacho favorável)

- N° 996/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a roçagem no Centro Comunitário e nas quadras esportivas do bairro Jardim Águas Claras; (Despacho favorável)

- N° 997/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo a roçagem na Praça Afonso Moda, no bairro Parque Residencial do Redentor; (Despacho favorável)

- N° 998/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo a roçagem na Praça 1º de Maio; (Despacho favorável)

- N° 999/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo a roçagem no Centro Comunitário Elza Tófolli Teixeira, no bairro Parque Residencial do Redentor; (Despacho favorável)

- N° 1000/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo a roçagem no Centro de Lazer Olézea Malamam Espírito Santo, no bairro Jardim Sérgio Dornelles de Carvalho; (Despacho favorável)

- N° 1001/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo a roçagem na Quadra José Ailton de Oliveira, no bairro Jardim Annibal; (Despacho favorável)

- N° 1002/2022, do Ver. Marcelo Ozelin – sugerindo a roçagem na Praça Mariano Sanches, no bairro Jardim Salgueiro; (Despacho favorável)

- N° 1003/2022, do Ver. Marcelo Ozelin – sugerindo a roçagem no Museu Histórico Prof. Flávio da Silva Oliveira; (Despacho favorável)

- N° 1004/2022, do Ver. Marcelo Ozelin – sugerindo a roçagem na USF Valdir Alvares de Menendes; (Despacho favorável)

- N° 1005/2022, do Ver. Marcelo Ozelin – sugerindo a roçagem na Praça Cornélio Procópio; (Despacho favorável)

- N° 1006/2022, do Ver. Marcelo Ozelin – sugerindo a roçagem na USF Adalberto Luis Pirondi; (Despacho favorável)

- N° 1007/2022, do Ver. Marcelo Ozelin – sugerindo a roçagem na Praça Olívio Ferrari; (Despacho favorável)

- N° 1008/2022, do Ver. Marcelo Ozelin – sugerindo a roçagem na Praça Ebe Salzano; (Despacho favorável)

- N° 1009/2022, do Ver. João Lázaro Batista – sugerindo a fiscalização e notificação dos proprietários de terrenos no bairro Parque Residencial Santa Luzia para que realizem as suas limpezas; (Despacho favorável)

- N° 1010/2022, do Ver. Ricardo Luís Patroni – sugerindo a limpeza, com urgência, do bueiro localizado na rua Hellen Margareth Kaisen s/n, nas proximidades do número 85, no bairro Parque Lagoa Serena; (Despacho favorável)

- N° 1011/2022, do Ver. Ricardo Luís Patroni – sugerindo tapar buraco que se encontra na esquina entre as ruas Hellen Margareth Kaisen e Paulo Calixto Leal, no bairro Parque Lagoa Serena; (Despacho favorável)

- N° 1012/2022, do Ver. Ricardo Luís Patroni – sugerindo tapar buraco que se encontra na esquina entre as ruas João Mutinelli e Constantino João, no bairro Jardim Primavera; (Despacho favorável)

- N° 1013/2022, do Ver. Ricardo Luís Patroni – sugerindo tapar buraco que se encontra na esquina entre as avenidas João Martins da Silveira Sobrinho e Doutor Adhemar de Barros, no bairro Jardim Santa Maria; (Despacho favorável)

- N° 1014/2022, do Ver. Ricardo Luís Patroni – sugerindo tapar buracos que se encontram na esquina entre a rua Dona Balbina e a avenida Dr. José Ferreira de Azambuja, no bairro Vila Nova; (Despacho favorável)

- N° 1015/2022, do Ver. Ricardo Luís Patroni – sugerindo a pintura de solo e colocação de placa indicativa de mão na esquina entre as ruas Francisco Prado e José Gentil, no bairro Vila Salgueiro; (Despacho favorável)

- N° 1016/2022, do Ver. Ricardo Luís Patroni – sugerindo a pintura de solo em todas as ruas das duas rotatórias que se encontram na entrada da cidade, altura do km 226, acesso às avenidas João Martins da Silveira Sobrinho e João José Attab Miziara; (Despacho favorável)

- N° 1017/2022, do Ver. Ricardo Luís Patroni – sugerindo pintura de sarjeta na cor branca, localizada em frente do número 267, na rua Mathias Cardoso; (Despacho favorável)

- N° 1018/2022, do Ver. Ricardo Luís Patroni – sugerindo a pintura externa e interna do imóvel onde está localizada a Creche Alzira Scheffer, na rua Sebastião Pereira, nº 20, no bairro Jardim Alto do Serra D’água; (Despacho favorável)

- N° 1019/2022, do Ver. Ricardo Luís Patroni – sugerindo operação tapa buracos na rua Thales Castanho de Andrade, nas proximidades do número 80, no bairro Jardim Porto Novo; (Despacho favorável)

- N° 1020/2022, do Ver. Ricardo Luís Patroni – sugerindo construir calçada para passagem de pedestres na rua Hellen Margareth Kaisen s/n, ao lado do número 85, no bairro Parque Lagoa Serena; (Despacho favorável)

- N° 1021/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo a limpeza da rua Antônio Voltarelli, altura do nº 110, no bairro Jardim Sérgio Dornelles de Carvalho; (Despacho favorável)

- N° 1022/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo o conserto asfáltico na rua Casemiro Braga, 490, no bairro Parque Residencial do Redentor; (Despacho favorável)

- N° 1023/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo instalar iluminação em frente do Ginásio Sylvio Marques Filho, bem como melhoria na iluminação e poda de árvores da Praça Gonçalves Ledo; (Despacho favorável)

- N° 1024/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo recapeamento asfáltico em todo o trajeto da ponte metálica João Ferreira; (Despacho favorável)

- N° 1025/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo limpeza e pintura da ponte metálica João Ferreira; (Despacho favorável)

- N° 1026/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo um mutirão de limpeza dos bueiros, bocas de lobo e galeria de águas pluviais do município; (Despacho favorável)

- N° 1027/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a realização da Campanha do Fique Sabendo - Dezembro Vermelho nas empresas e nas Secretarias do município; (Despacho favorável)

- N° 1028/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo realizar, com urgência, a remoção da árvore na avenida Professor Olívio Sommerhalder, em frente do número 3.135, no bairro Condomínio de Chácaras Cuca Fresca; (Despacho favorável)

- N° 1029/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo dar a denominação de NIVALDO MUTINELLI a uma das ruas ou logradouro público de Porto Ferreira; (Despacho favorável)

- N° 1030/2022, do Ver. João Lázaro Batista – sugerindo operação tapa buraco na rua José Lázaro de Araújo, em frente dos números 145, 155, 165, 205, 210 e 230, no bairro Jardim Sergio Dornelles de Carvalho; (Despacho favorável)

- N° 1031/2022, do Ver. João Lázaro Batista – sugerindo o conserto de guia, sarjeta e manutenção na rampa de acesso a cadeirante na rua José Lázaro de Araújo, ao lado da quadra de esportes, no bairro Jardim Sérgio Dornelles de Carvalho; (Despacho favorável)

- N° 1032/2022, do Ver. João Lázaro Batista – sugerindo recapeamento na rua Batista Arnoni, no entorno da Praça João Pelegrini, no bairro Jardim Aeroporto; (Despacho favorável)

- N° 1033/2022, do Ver. João Lázaro Batista – sugerindo operação tapa buraco no cruzamento das ruas Batista Arnoni com a Olimpio Gomes Filho, no bairro Jardim Aeroporto; (Despacho favorável)

- N° 1034/2022, do Ver. João Lázaro Batista – sugerindo operação tapa buraco na rua Bento José de Carvalho, nº 1.849, no bairro Vila Maria; (Despacho favorável)

- N° 1035/2022, do Ver. Ricardo Luís Patroni – sugerindo operação tapa buraco na avenida Engenheiro Nicolau de Vergueiro Forjaz, em frente do número 1.960 (Empresa Verallia). (Despacho favorável)

4 – PALAVRA LIVRE INICIAL  

5 - INTERVALO REGIMENTAL

6 - ORDEM DO DIA:

- Projeto de Lei Complementar nº 22/2022, que dispõe sobre a implantação de condomínios de lotes no município de Porto Ferreira e dá outras providências; (Aprovado em segunda discussão)

- Projeto de Lei Complementar nº 24/2022, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 232, de 15 de dezembro de 2020, que versa sobre o Código de Obras do Município de Porto Ferreira; (Aprovado em segunda discussão)

- Projeto de Lei Complementar nº 25/2022, que dá nova redação ao anexo II da Lei Complementar nº 98, de 04 de novembro de 2010; (Aprovado em primeira discussão)

- Projeto de Resolução n° 03/2022, da Mesa Diretora, que altera, cria e revoga dispositivos da Resolução nº 10, de 20 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal; (Aprovado em primeira discussão)

- Projeto de Lei nº 47/2022, em caráter de urgência, que autoriza o Executivo Municipal a comprar uma gleba de terras, mediante dispensa de licitação, bem como realizar abertura de crédito especial para pagamento da mesma; (Aprovado em primeira discussão)

- Moção de Aplauso nº 43/2022, do Ver. Ricardo Luís Patroni, à cientista ferreirense Daiane Aparecida Zuanetti, parabenizando-a pela conquista da 17ª edição do programa Para Mulheres na Ciência; (Aprovada em discussão única)

- Moção de Aplauso nº 44/2022, do Ver. Alan João Orlando, à Associação de Comunicação Comunitária Vida Nova, mantenedora da Rádio Comunidade FM, parabenizando-a pelos 26 anos de sua fundação e pelos relevantes serviços prestados à nossa comunidade. (Aprovada em discussão única)

7 - PALAVRA LIVRE FINAL

Fizeram uso da Palavra Livre Final os Ver. João Lázaro Batista, Pedro C. W. de Melo e Alan João Orlando.

8 - ENCERRAMENTO DA SESSÃO