Sessão Ordinária

47ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2022.

1- ABERTURA DA SESSÃO

2- LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA

- Da 46ª Sessão Ordinária do dia 12 de dezembro de 2022.

3- ELEIÇÃO E RENOVAÇÃO DA MESA BIÊNIO 2023/2024

4- LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTE DO EXPEDIENTE:

A – RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO:

- Ofício nº 083/2022-PG, enc. Projeto de Lei Complementar nº 28/2022, que altera a tabela do artigo 1º da Lei Complementar nº 256, de 09 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a alíquota de contribuição patronal suplementar de que trata o art. 64, inciso VIII da Lei Complementar n 88/09, c.c. dispositivos da Lei Complementar nº 130, de 10 de outubro de 2012; às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento;

- Ofício nº 700/2022, em atenção ao Requerimento nº 611/2022, do Ver. Ricardo Luís Patroni – solicitando informações sobre o curso pré-vestibular gratuito;

- Ofício nº 701/2022, em atenção ao Requerimento nº 614/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre a decoração natalina luminosa;

- Ofício nº 702/2022, em atenção ao Requerimento nº 615/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre a contratação de médico vascular para a rede municipal de saúde;

- Ofício nº 703/2022, em atenção ao Requerimento nº 616/2022, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando dados referentes às chuvas no município;

- Ofício nº 704/2022, em atenção ao Requerimento nº 617/2022, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando informações à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira sobre reajustes nas tarifas praticadas pela BRK Ambiental;

- Ofício nº 705/2022, em atenção ao Requerimento nº 618/2022, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando informações sobre o relatório encaminhado pela BRK Ambiental sobre a obra da avenida Nossa Senhora Aparecida;

- Ofício nº 706/2022, em atenção ao Requerimento nº 620/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – solicitando informações sobre a iluminação das quadras nos bairros Parque Residencial Porto Bello, Jardim Anibbal e Jardim Sérgio Dornelles de Carvalho;

- Ofício nº 707/2022, em agradecimento à Moção de Aplauso nº 41/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda, ao prefeito Rômulo Rippa por sua participação na Missão Internacional do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor;

- Ofício nº 708/2022, em atendimento à Lei Municipal 3.194/2015, enc. cópia digital dos documentos referentes ao processo licitatório, na modalidade Tomada de Preço, de nº 21/2022; Dado conhecimento à Casa.

- Ofício nº 715/2022, em atenção ao Requerimento nº 624/2022, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando informações sobre o transporte de pacientes para realizar hemodiálise fora do município.

B– RECEBIDOS DE DIVERSOS

- Ofício HDB/ADM nº 48/2022, em atenção ao Requerimento nº 612/2022, do Ver. Ricardo Luís Patroni – solicitando informações à Irmandade de Misericórdia de Porto Ferreira – Hospital Dona Balbina sobre a venda da Gleba F3, localizada no Centro Empresarial Ferreirense;

- Convite da EMEF “Prof. José Gonso” para a Formatura a realizar-se no dia 21 de dezembro de 2022, às 19h, no Salão Paroquial João Paulo II.

- Ofício nº 129/2022, da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira – ARMPF, convidando para a reunião da Revisão do Plano Municipal de Água e Esgoto – PMAE, a realizar-se no dia 21 de dezembro de 2022, às 8h30, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal.

C– RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES

PROJETO DE LEI:

- N° 06/2022, do Ver. Alan João Orlando, que dispõe sobre declaração de Utilidade Pública da Associação Ferreirense de Artesãos – AFART, nos termos da Lei nº 2.575/2007; à Comissão de Justiça e Redação;

- Nº 07/2022, da Comissão de Justiça e Redação, que dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo e divulgação das sessões de licitações públicas realizadas no Legislativo do município de Porto Ferreira; (Para a Ordem do Dia da próxima sessão).

OFÍCIO:

- Dos Ver. Sérgio R. de Oliveira, Élcio G. S. Arruda, Priscila Franco de Oliveira e Renato P. da Rosa, apresentando candidatura à eleição de Renovação da Mesa da Câmara Municipal de Porto Ferreira.

REQUERIMENTOS:

- N° 662/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre o Incentivo Financeiro Adicional para pagamento de gratificação dos Agente Comunitário de Saúde e Agente Comunitário de Endemias; (Aprovado)

- N° 663/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – Voto de pesar pelo falecimento do Senhor JOSÉ WALDEMAR DE OLIVEIRA MAFRA; (Despacho favorável)

- N° 664/2022, do Ver. Renato P. da Rosa – solicitando informações sobre terreno no Centro Empresarial Ferreirense, em frente do CAPS; (Aprovado)

- N° 665/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações sobre a Cancha de Bocha, ao lado da piscina do Ginásio de Esportes; (Aprovado)

- N° 666/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações sobre a estrada da olaria São João, que liga o Jardim das Palmeiras até a Rodovia Anhanguera; (Aprovado)

- N° 667/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – Voto de pesar pelo falecimento do Senhor IVAN FELICIANO PERIPATO; (Despacho favorável)

- N° 668/2022, do Ver. Renato P. da Rosa – Voto de pesar pelo falecimento da Senhora JEANETE SCORSOLINO PEROTTO; (Despacho favorável)

- N° 669/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre o recapeamento no trecho da vicinal Luiz Pizetta, compreendido entre a rodovia SP-215 e a entrada do bairro Jardim Vila Real; (Aprovado)

- N° 670/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre a sinalização no bairro Parque Residencial Paulo Calisto; (Aprovado)

- N° 671/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre as ruas José Gomes e José Gallo; (Aprovado)

- N° 672/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – solicitando informações sobre o corte de três árvores localizadas na rua Perondi Igínio, esquina com a Bento José de Carvalho; (Aprovado)

- N° 673/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – solicitando informações sobre uma árvore localizada na rua Ernesto Botigelli, altura do nº 240; (Aprovado)

- N° 674/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – Voto de pesar pelo falecimento do Senhor VALDIR GALLO. (Despacho favorável)

INDICAÇÕES:

- N° 1036/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que se faça, com urgência, a limpeza e manutenção da estrada da olaria São João, que liga o Jardim das Palmeiras até a Rodovia Anhanguera; (Despacho favorável)

- N° 1037/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo a pintura da faixa de pedestres em frente da igreja e a construção de lombada na rua Domingos Russi, nº 385, bairro Parque Residencial do Redentor; (Despacho favorável)

- N° 1038/2022, do Ver. Renato P. da Rosa – sugerindo a limpeza do deck da Área de Lazer João Ferreira; (Despacho favorável)

- N° 1039/2022, do Ver. Renato P. da Rosa – sugerindo realizar tapa buraco na rua Antônio Galhardi, no bairro Jardim Santa Marta; (Despacho favorável)

- N° 1040/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a instalação de uma nova tampa no bueiro localizado na avenida Anésio Toffoli, esquina com a rua Terezinha Xaubet Duz, no bairro Jardim Paschoal Salzano; (Despacho favorável)

- N° 1041/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo tapar o buraco na rua José Galo, em frente do número 30, no bairro Parque Residencial Porto Bello; (Despacho favorável)

- N° 1042/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo tapar o buraco na rua 19 de Outubro, esquina com a rua Francisco Inácio de Souza Almeida; (Despacho favorável)

- N° 1043/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo limpeza de guias e sarjetas na rua Manoel Tangerino, a partir do número 2.374; (Despacho favorável)

- N° 1044/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a limpeza de guias e sarjetas na rua José Gomes com a rua José Galo, no bairro Parque Residencial Porto Bello; (Despacho favorável)

- N° 1045/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo notificar o proprietário de terreno na rua Perondi Igínio esquina com a rua Bento José de Carvalho; (Despacho favorável)

- N° 1046/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo podar as árvores na Rua Ernesto Botigelli, altura do nº 240, no bairro Jardim Águas Claras. (Despacho favorável)

5 – PALAVRA LIVRE INICIAL  

Fez uso da Palavra Livre Inicial o Ver. João Lázaro Batista.

6 - INTERVALO REGIMENTAL

7 - ORDEM DO DIA:

- Projeto de Lei Complementar nº 25/2022, que dá nova redação ao anexo II da Lei Complementar nº 98, de 04 de novembro de 2010; (Aprovado em segunda discussão)

- Projeto de Lei nº 47/2022, que autoriza o Executivo Municipal a comprar uma gleba de terras, mediante dispensa de licitação, bem como realizar abertura de crédito especial para pagamento da mesma; (Aprovado em segunda discussão)

- Projeto de Resolução n° 03/2022, da Mesa Diretora, que altera, cria e revoga dispositivos da Resolução nº 10, de 20 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal; (Aprovado em segunda discussão)

- Emenda Supressiva nº 01/2022, da Comissão de Justiça e Redação, ao artigo 1º do Projeto de Lei nº 46/2022, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo e divulgação das sessões de licitações públicas realizadas nos Poderes Executivo e Legislativo do município de Porto Ferreira; (Aprovada)

- Projeto de Lei nº 46/2022, que dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo e divulgação das sessões de licitações públicas realizadas nos Poderes Executivo e Legislativo do município de Porto Ferreira; (Aprovado em discussão única)

8- PALAVRA LIVRE FINAL

Fizeram o uso da Palavra Livre Final os Ver. Pedro C. W. de Melo, João Lázaro Batista, Marcelo Ozelin, Renato P. da Rosa, Sérgio R. de Oliveira, Luciane Lourenço P. de Sousa e Alan João Orlando.

9 - ENCERRAMENTO DA SESSÃO