Sessão Ordinária

Número/Ano: 0001/2023
Ocorrida Em: 23/01/2023
Categoria: Ordinária
Pauta:

01ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE JANEIRO DE 2023.

1- ABERTURA DA SESSÃO

2- LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA

- Da 47ª Sessão Ordinária do dia 19 de dezembro de 2022.

3- ELEIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES BIÊNO 2023/2024

4- LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTE DO EXPEDIENTE:

A – RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO:

- Ofício nº 01/2023-PG, enc. Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2023, que altera o artigo 109 da Lei Orgânica do Município de Porto Ferreira; à Comissão de Justiça e Redação;

- Ofício nº 02/2023-PG, enc. Projeto de Lei nº 01/2023, que dispõe sobre a criação das Secretarias Municipais e Órgãos equivalentes e estabelece as respectivas competências, atribuições e estruturas; e revoga a Lei Municipal nº 3.601, de 16 de fevereiro de 2021; às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento;

- Ofício nº 03/2023-PG, enc. Projeto de Lei Complementar nº 01/2023, que altera o anexo II da Lei Complementar nº 275, de 20 de setembro de 2022; às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento;

- Ofício nº 04/2023, em cumprimento ao artigo 49 da Lei de Responsabilidade Fiscal, enc. cópia digital do balancete relativo ao mês de novembro/2022; à Comissão de Finanças e Orçamento;

- Ofício nº 008/2023, abertura do ano legislativo, confirmando presença do Prefeito Municipal na 1ª Sessão Ordinária, do dia 23 de janeiro de 2023;

- Ofício nº 13/2023, solicitação de emenda ao Projeto de Lei nº48/2022, que altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 3.451, de 08 de agosto de 2018, que dispõe sobre a criação do serviço de inspeção sanitária de produtos de origem animal; à Comissão de Justiça e Redação;

- Ofício nº 718/2022, em atenção ao Requerimento nº 626/2022, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando informações sobre emenda impositiva do vereador destinada à USF Agostinho Pirondi;

- Ofício nº 719/2022, em atenção ao Requerimento nº 627/2022, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando informações sobre emenda impositiva do vereador destinada à USF Arlindo de Vicente;

- Ofício nº 720/2022, em atenção ao Requerimento nº 628/2022, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando informações sobre emenda impositiva do vereador destinada à USF Darcy Ripa;

- Ofício nº 721/2022, em atenção ao Requerimento nº 629/2022, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando informações sobre emenda impositiva do vereador destinada à USF João Malaman;

- Ofício nº 722/2022, em atenção ao Requerimento nº 630/2022, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando informações sobre emenda impositiva do vereador destinada à Seção de Controle de Vetores;

- Ofício nº 723/2022, em atenção ao Requerimento nº 631/2022, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando informações sobre emenda impositiva do vereador destinada à Unidade da Criança;

- Ofício nº 724/2022, em atenção ao Requerimento nº 632/2022, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando informações sobre emenda impositiva do vereador destinada ao Núcleo Municipal de Educação Infantil Mãe Maria;

- Ofício nº 725/2022, em atenção ao Requerimento nº 633/2022, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando informações sobre emenda impositiva do vereador destinada à Creche Djanira de Moraes Costa;

- Ofício nº 726/2022, em atenção ao Requerimento nº 634/2022, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando informações sobre emenda impositiva do vereador destinada à EMEF Wladimir Salzano;

- Ofício nº 727/2022, em atenção ao Requerimento nº 635/2022, do Ver. Ricardo Luís Patroni – solicitando informações sobre requerimento de munícipe apresentado à Prefeitura referente às obras na avenida Nossa Senhora Aparecida;

- Ofício nº 735/2022, solicitação de emenda ao Projeto de Lei Complementar nº28/2022, que altera a tabela do artigo 1º da Lei Complementar nº 256, de 09 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a alíquota de contribuição patronal suplementar de que trata o art. 64, inciso VIII da Lei Complementar n 88/09, c.c. dispositivos da Lei Complementar nº 130, de 10 de outubro de 2012; à Comissão de Justiça e Redação;

- Ofício nº 736/2022, em atenção ao Requerimento nº 625/2022, do Ver. Marcelo Ozelin – solicitando informações sobre faixa de terra que dá acesso aos ranchos, chácaras e residências, sentido oeste, da saída que vai para a cidade de Santa Rita do Passa Quatro;

- Ofício nº 737/2022, em atenção ao Requerimento nº 636/2022, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando informações sobre os impostos que a empresa da área azul paga ao município;

- Ofício nº 738/2022, em atenção ao Requerimento nº 637/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações sobre a avenida João Martins da Silveira Sobrinho, nos arredores do Posto 6;

- Ofício nº 739/2022, em atenção ao Requerimento nº 638/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre a construção de calçada na rua Nalzira Miziara Ignátios, no bairro Jardim Anésia;

- Ofício nº 740/2022, em atenção ao Requerimento nº 639/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre a Estrada Velha de Descalvado, nº 1540, no bairro Jardim Esperança;

- Ofício nº 741/2022, em atenção ao Requerimento nº 640/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre os alagamentos na rua Comendador Assad Taiar;

- Ofício nº 742/2022, em atenção ao Requerimento nº 641/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre a rua Vicinal Marcolino Reducino, em frente do número 110;

- Ofício nº 743/2022, em atenção ao Requerimento nº 642/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre a remoção de tronco na rua Luiz Gama, em frente do número 443, no Centro;

- Ofício nº 744/2022, em atenção ao Requerimento nº 644/2022, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando informações sobre a segurança da avenida Mariano Procópio até a ponte que dá acesso ao bairro Parque Residencial Santa Luzia;

- Ofício nº 745/2022, em atenção ao Requerimento nº 646/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – solicitando informações sobre lixo descartado em uma área na rua Antônio Voltarelli, altura do número 110, no bairro Jardim Sérgio Dornelles de Carvalho;

- Ofício nº 746/2022, em atenção ao Requerimento nº 647/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – solicitando informações sobre buracos no asfalto da rua Casemiro Braga, 490, no bairro Parque Residencial do Redentor;

- Ofício nº 747/2022, em atenção ao Requerimento nº 648/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – solicitando informações sobre a falta de iluminação em frente do Ginásio Sylvio Marques Filho;

- Ofício nº 748/2022, em atenção ao Requerimento nº 653/2022, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando informações sobre o pagamento de auxílio saúde a servidores inativos que recebem tanto a aposentadoria quanto pensão;

- Ofício nº 749/2022, em atenção ao Requerimento nº 654/2022, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando informações sobre licença sem remuneração dos servidores públicos municipais;

- Ofício nº 750/2022, em atenção ao Requerimento nº 655/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre as fiações soltas na rua Josephina Sarti Teixeira, em frente do número 30;

- Ofício nº 751/2022, em atenção ao Requerimento nº 656/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre os médicos que atendem no Hospital Dona Balbina;

- Ofício nº 752/2022, em atenção ao Requerimento nº 657/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre a troca de lâmpadas e a nova fiação na praça e na quadra do bairro Jardim Independência;

- Ofício nº 753/2022, em atenção ao Requerimento nº 659/2022, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando informações sobre empresas e ONGs que prestam serviços à Secretaria de Saúde;

- Ofício nº 754/2022, em atenção ao Requerimento nº 660/2022, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando informações sobre os funcionários da empresa Zona Azul;

- Ofício nº 755/2022, em atenção ao Requerimento nº 661/2022, do Ver. Pedro C. W. de Melo – solicitando informações sobre a saúde das árvores localizadas na região central do município;

- Ofício nº 758/2022, em atenção ao Requerimento nº 662/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre o Incentivo Financeiro Adicional para pagamento de gratificação dos Agente Comunitário de Saúde e Agente Comunitário de Endemias;

- Ofício nº 759/2022, em atenção ao Requerimento nº 664/2022, do Ver. Renato P. da Rosa – solicitando informações sobre terreno no Centro Empresarial Ferreirense, em frente do CAPS;

- Ofício nº 760/2022, em atenção ao Requerimento nº 665/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações sobre a Cancha de Bocha, ao lado da piscina do Ginásio de Esportes;

- Ofício nº 761/2022, em atenção ao Requerimento nº 666/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações sobre a estrada da olaria São João, que liga o Jardim das Palmeiras até a Rodovia Anhanguera;

- Ofício nº 762/2022, em atenção ao Requerimento nº 669/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre o recapeamento no trecho da vicinal Luiz Pizetta, compreendido entre a rodovia SP-215 e a entrada do bairro Jardim Vila Real;

- Ofício nº 763/2022, em atenção ao Requerimento nº 670/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre a sinalização no bairro Parque Residencial Paulo Calisto;

- Ofício nº 764/2022, em atenção ao Requerimento nº 671/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre as ruas José Gomes e José Gallo;

- Ofício nº 765/2022, em atenção ao Requerimento nº 672/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – solicitando informações sobre o corte de três árvores localizadas na rua Perondi Igínio, esquina com a Bento José de Carvalho;

- Ofício nº 766/2022, em atenção ao Requerimento nº 673/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – solicitando informações sobre uma árvore localizada na rua Ernesto Botigelli, altura do nº 240.

B– RECEBIDOS DE DIVERSOS

- Ofício Circular nº 001/2023, da Câmara Municipal de Nova Granada, comunicando sobre a nova Mesa Diretora do Legislativo para o biênio 2023/2024;

- Ofício Circular nº 001/2023, da Câmara Municipal de São Sebastião da Grama, comunicando sobre a nova Mesa Diretora do Legislativo para o biênio 2023/2024;

- Ofício nº 024/2022, da Divisão Financeira do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira, encaminhamento de documentos da gestão orçamentária do Instituto de Previdência PortoPrev, referentes ao mês de novembro/2022; Dado conhecimento à Casa;

- Ofício nº 27/2022, do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira, encaminhamento o Parecer do Conselho Fiscal, referente ao mês de outubro/2022; Dado conhecimento à Casa;

C– RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR:

- N° 01/2023, do Ver. João Lázaro Batista, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 37, de 3 de outubro de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira, das Autarquias, Fundações e Câmara Municipal; à Comissão de Justiça e Redação;

- N° 02/2023, da Mesa Diretora, que altera e cria dispositivos na Lei Complementar n° 257, de 9 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Porto Ferreira e dá outras providências; às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento;

PROJETO DE LEI:

- N° 01/2023, da Ver. Priscila Franco de Oliveira, que autoriza o Legislativo a criar o Programa de Incentivo aos estudos "Diploma Aluno Nota Dez" para estudantes do Ensino Fundamental da Rede Pública de Ensino do Município de Porto Ferreira e dá outras providências; às Comissões de Justiça e Redação e de Educação;

PROJETO DE RESOLUÇÃO:

- N° 01/2023, da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Resolução nº 10, de 20 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal; (Para a Ordem do Dia da próxima sessão);

REQUERIMENTOS:

- N° 01/2023, do Ver. Élcio G. S. Arruda – Voto de pesar pelo falecimento do Senhor ELZO GUFINET; (Despacho favorável)

- N° 18/2023, do Ver. Renato P. da Rosa – Voto de pesar pelo falecimento da Senhora RITA SCARPI DRESLER; (Despacho favorável)

5 – PALAVRA LIVRE INICIAL  

6 - INTERVALO REGIMENTAL

7 - ORDEM DO DIA: Nada a deliberar

8 - PALAVRA LIVRE FINAL

Fizeram uso da Palavra Livre Final os Ver. Renato P. da Rosa, Marcelo Ozelin, Pedro C. W. de Melo e Sérgio R. de Oliveira

9 - ENCERRAMENTO DA SESSÃO