Tramitação de Processos - 2024
| Processo | Protocolo | Propositura | Número | Autor | Data | |||||||
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| Projeto de Lei do Executivo | 17 | Prefeitura Municipal | 22/04/2024 | |||||||||
Projeto de Lei do Executivo Nº17/2024Autor: Prefeitura Municipal Data: 22/04/2024 Ementa: Que institui a Semana Municipal de Incentivo à adoção de crianças e adolescentes no município de Porto Ferreira, e dá outras providências. Download: Tramitação
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| Projeto de Lei do Executivo | 16 | Prefeitura Municipal | 22/04/2024 | |||||||||
Projeto de Lei do Executivo Nº16/2024Autor: Prefeitura Municipal Data: 22/04/2024 Ementa: Que institui o Dia Municipal de Combate à Alienação Parental no município de Porto Ferreira, e dá outras providências. Download: Tramitação
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| Projeto de Lei do Executivo | 15 | Prefeitura Municipal | 22/04/2024 | |||||||||
Projeto de Lei do Executivo Nº15/2024Autor: Prefeitura Municipal Data: 22/04/2024 Ementa: Que autoriza a realização de interferências financeiras pelos poderes executivo e legislativo no exercício de 2024 para atender ao disposto na Lei Complementar nº 306/2023 e dá outras providências. Download: Tramitação
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| Projeto de Lei do Executivo | 14 | Prefeitura Municipal | 15/04/2024 | |||||||||
Projeto de Lei do Executivo Nº14/2024Autor: Prefeitura Municipal Data: 15/04/2024 Ementa: Que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2025 e dá outras providências. Download: Tramitação
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| Projeto de Lei do Executivo | 13 | Prefeitura Municipal | 01/04/2024 | |||||||||
Projeto de Lei do Executivo Nº13/2024Autor: Prefeitura Municipal Data: 01/04/2024 Ementa: Que dispõe sobre a doação com encargos do lote que especifica. Download: Tramitação
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| Projeto de Lei do Executivo | 12 | Prefeitura Municipal | 01/04/2024 | |||||||||
Projeto de Lei do Executivo Nº12/2024Autor: Prefeitura Municipal Data: 01/04/2024 Ementa: Que dá nova redação ao Inciso I, do Artigo 2º da Lei Municipal nº 3.362, de 28 de junho de 2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio moradia e auxílio alimentação aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos. Download: Tramitação
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| Projeto de Lei do Executivo | 11 | Prefeitura Municipal | 01/04/2024 | |||||||||
Projeto de Lei do Executivo Nº11/2024Autor: Prefeitura Municipal Data: 01/04/2024 Ementa: Que institui a Cavalgada Ferreirense no Calendário Oficial de Eventos do Município de Porto Ferreira e dá outras providências. Download: Tramitação
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| Projeto de Lei do Executivo | 10 | Prefeitura Municipal | 25/03/2024 | |||||||||
Projeto de Lei do Executivo Nº10/2024Autor: Prefeitura Municipal Data: 25/03/2024 Ementa: Que altera dispositivo da Lei nº 3.376, de 23 de agosto de 2017, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR. Download: Tramitação
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| Projeto de Lei do Executivo | 8 | Prefeitura Municipal | 18/03/2024 | |||||||||
Projeto de Lei do Executivo Nº8/2024Autor: Prefeitura Municipal Data: 18/03/2024 Ementa: Que concede revisão geral anual da remuneração aos servidores da Administração Direta e Autárquica do município de Porto Ferreira, bem como aumenta o valor do Auxílio Alimentação previsto na Lei Municipal 3642/2021. Download: Tramitação
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| Projeto de Lei do Executivo | 7 | Prefeitura Municipal | 11/03/2024 | |||||||||
Projeto de Lei do Executivo Nº7/2024Autor: Prefeitura Municipal Data: 11/03/2024 Ementa: Que dispõe sobre a desafetação e doação com encargos do lote que especifica. Download: Tramitação
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| Projeto de Lei do Executivo | 6 | Prefeitura Municipal | 19/02/2024 | |||||||||
Projeto de Lei do Executivo Nº6/2024Autor: Prefeitura Municipal Data: 19/02/2024 Ementa: Que altera dispositivo na Lei nº 3.160, de 14 de abril de 2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Download: Anexos: Tramitação
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| Projeto de Lei do Executivo | 5 | Prefeitura Municipal | 15/02/2024 | |||||||||
Projeto de Lei do Executivo Nº5/2024Autor: Prefeitura Municipal Data: 15/02/2024 Ementa: Que dispõe sobre a desvinculação de receitas do município, em conformidade com o art. 76-B do ato das disposições constitucionais transitórias, da Constituição Federal. Download: Tramitação
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| Projeto de Lei do Executivo | 4 | Prefeitura Municipal | 24/01/2024 | |||||||||
Projeto de Lei do Executivo Nº4/2024Autor: Prefeitura Municipal Data: 24/01/2024 Ementa: Que cria o evento denominado Estação Sertaneja, e dá outras providências. Download: Anexos: Tramitação
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| Projeto de Lei do Executivo | 3 | Prefeitura Municipal | 24/01/2024 | |||||||||
Projeto de Lei do Executivo Nº3/2024Autor: Prefeitura Municipal Data: 24/01/2024 Ementa: Que cria o evento denominado Rock na Estação, e dá outras providências. Download: Anexos: Tramitação
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| Projeto de Lei do Executivo | 2 | Prefeitura Municipal | 19/01/2024 | |||||||||
Projeto de Lei do Executivo Nº2/2024Autor: Prefeitura Municipal Data: 19/01/2024 Ementa: Que altera dispositivos na Lei nº 3.481, de 27 de novembro de 2018, que cria o Comitê da Cerâmica Artística e Decoração. Download: Anexos: Tramitação
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| Projeto de Lei do Executivo | 1 | Prefeitura Municipal | 19/01/2024 | |||||||||
Projeto de Lei do Executivo Nº1/2024Autor: Prefeitura Municipal Data: 19/01/2024 Ementa: Que cria dispositivos na Lei nº 3.750, de 31 de outubro de 2023, que ratifica o protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde na região metropolitana de Piracicaba – CISMETRO Limeira, na forma em que especifica, e dá outras providências. Download: Anexos: Tramitação
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