Câmara Municipal de Porto Ferreira

Audiência pública discutiu dois projetos de lei

Audiência pública discutiu dois projetos de lei
Vereadores Ricardo Patroni e Rodrigo Louzada comandaram as discussões

Na última segunda-feira (01/04), a Câmara Municipal de Porto Ferreira, por meio de suas Comissões Permanentes, realizou audiência pública para a discussão de projetos importantes em tramitação no Poder Legislativo.
A audiência pública foi comandada pelas Comissões de Justiça e Redação, por meio de seu presidente Ricardo Patroni (PSD), e de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Rodrigo Louzada (PSD), e teve a discussão do Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 01/2024, de autoria da Comissão de Justiça e Redação, e do Projeto de Lei Complementar nº 09/2024, de autoria do Executivo Municipal.
O Projeto de Lei Complementar nº 01/2024, da Comissão de Justiça e Redação, em substituição ao Projeto de Lei Nº 07/2024, do Executivo, dispõe sobre a desafetação e doação com encargos do lote que especifica.
Já o Projeto de Lei nº 09/2024, que entrou em caráter de urgência, cria dispositivo da Lei nº 3.692, de 27 de outubro de 2022, que dispõe sobre desafetação de área designada como sistema de lazer para ser afetada como área institucional.
Nesta página, no YouTube e no Facebook da Câmara Municipal está disponível a gravação com a íntegra da audiência para ser revista.

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira