Parecer das Comissões Nº 03/2024 ao(à) Projeto de Lei do Executivo Nº 32/2024
Ementa/Assunto
Parecer à Emenda Supressiva nº 01/2024 ao Parágrafo Único dos Artigos 1º e 2º do Projeto de Lei nº 32/2024.
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Detalhes - Parecer das Comissões Nº 03/2024 ao(à) Projeto de Lei do Executivo Nº 32/2024
| Criado em | 04/11/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 2540/2024 |
| Nº Documento | 003/2024 |
| Departamento | Dep. Legislativo |
| Fase/Status | Aprovado em Sessão |
| Situação | Em tramitação |
Autoria
CJR
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
