Autógrafo Nº 49/2024 ao(à) Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº 15/2024
Ementa/Assunto
Encaminhando o autógrafo N.º 49/2024, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2024, de autoria do Executivo, que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 02 DE OUTUBRO DE 2012, QUE DISPÕE ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, OBJETO DO ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 37/2024, DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR SÉRGIO RODRIGO DE OLIVEIRA.
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Detalhes - Autógrafo Nº 49/2024 ao(à) Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº 15/2024
| Criado em | 13/11/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 2601/2024 |
| Nº Documento | 049/2024 |
| Departamento | Dep. Legislativo |
| Fase/Status | Recebido pelo Destinatário |
| Situação | Em tramitação |
Autoria
Sérgio Rodrigo de Oliveira (PSB)
Autor(a)