Parecer Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei do Executivo Nº 29/2024
Ementa/Assunto
Parecer das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 29/2024.
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Detalhes - Parecer Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei do Executivo Nº 29/2024
Criado em | 14/11/2024 |
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Nº Protocolo | 2603/2024 |
Nº Documento | 001/2024 |
Departamento | Dep. Legislativo |
Fase/Status | Aprovado em Sessão |
Situação | Em tramitação |
Autoria
CJR
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CFO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO