Parecer Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei do Executivo Nº 39/2024
Ementa/Assunto
Parecer da Comissão ao Projeto de Lei do Executivo nº 39/2024.
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Detalhes - Parecer Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei do Executivo Nº 39/2024
Criado em | 26/11/2024 |
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Nº Protocolo | 2688/2024 |
Nº Documento | 001/2024 |
Departamento | Dep. Legislativo |
Fase/Status | Aprovado em Sessão |
Situação | Em tramitação |
Autoria
CJR
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CCAS
COMISSÃO DE CULTURA E ASSISTÊNCIA SOCIAL