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Autógrafo Nº 53/2024 ao(à) Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº 13/2024

Início Atos Administrativos
Detalhes do Ato Administrativo
Ementa/Assunto
Encaminha o autógrafo nº 53/2024 referente ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2024, que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 77, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE APROVA O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PORTO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Anexos & Atos Vinculados
Histórico de Tramitação
Detalhes - Autógrafo Nº 53/2024 ao(à) Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº 13/2024
Criado em 03/12/2024
Nº Protocolo 2714/2024
Nº Documento 053/2024
Departamento Dep. Legislativo
Fase/Status Recebido pelo Destinatário
Situação Em tramitação
Autoria
Sérgio Rodrigo de Oliveira
Sérgio Rodrigo de Oliveira (PSB)
Autor(a)
Documentos
Resposta a(o) Autógrafo Nº 53/2024 ao(à) Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº 13/2024 Baixar
Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº 13/2024 Baixar
Histórico de Tramitação
Data Status Descrição
05/12/2024 08:46:59 Encaminhado De: Gabinete do P. Executivo
Para: Dep. Legislativo
03/12/2024 10:07:18 Recebido Em: Gabinete do P. Executivo
03/12/2024 09:52:14 Encaminhado De: Dep. Protocolo
Para: Gabinete do P. Executivo
03/12/2024 09:49:48 Protocolado Em: Dep. Protocolo
03/12/2024 09:49:47 Recebido Em: Dep. Protocolo
03/12/2024 09:48:14 Encaminhado De: Dep. Legislativo
Para: Dep. Protocolo
03/12/2024 08:54:09 Em elaboração Em: Dep. Legislativo