Carregando...

Autógrafo Nº 54/2024 ao(à) Projeto de Lei do Executivo Nº 36/2024

Início Atos Administrativos
Detalhes do Ato Administrativo
Ementa/Assunto
Encaminha o autógrafo nº 54/2024 referente ao Projeto de Lei nº 36/2024, que Dispõe sobre o procedimento de cobrança judicial e extrajudicial dos créditos inscritos em dívida ativa, de natureza tributária e não tributária, prevendo meios alternativos para a sua cobrança, e dá outras providências.

Links Úteis

Baixar Documento
Detalhes
Anexos & Atos Vinculados
Histórico de Tramitação
Detalhes - Autógrafo Nº 54/2024 ao(à) Projeto de Lei do Executivo Nº 36/2024
Criado em 03/12/2024
Nº Protocolo 2715/2024
Nº Documento 054/2024
Departamento Dep. Legislativo
Fase/Status Recebido pelo Destinatário
Situação Em tramitação
Autoria
Sérgio Rodrigo de Oliveira
Sérgio Rodrigo de Oliveira (PSB)
Autor(a)
Documentos
Resposta a(o) Autógrafo Nº 54/2024 ao(à) Projeto de Lei do Executivo Nº 36/2024 Baixar
Projeto de Lei do Executivo Nº 36/2024 Baixar
Histórico de Tramitação
Data Status Descrição
05/12/2024 08:56:21 Encaminhado De: Gabinete do P. Executivo
Para: Dep. Legislativo
03/12/2024 10:08:19 Recebido Em: Gabinete do P. Executivo
03/12/2024 09:52:20 Encaminhado De: Dep. Protocolo
Para: Gabinete do P. Executivo
03/12/2024 09:49:58 Protocolado Em: Dep. Protocolo
03/12/2024 09:49:57 Recebido Em: Dep. Protocolo
03/12/2024 09:48:14 Encaminhado De: Dep. Legislativo
Para: Dep. Protocolo
03/12/2024 09:03:47 Em elaboração Em: Dep. Legislativo