Autógrafo Nº 58/2024 ao(à) Projeto de Lei do Executivo Nº 41/2024
Ementa/Assunto
Encaminha o autógrafo nº 58/2024 referente ao Projeto de Lei nº 41/2024, que Institui o Dia Municipal de Combate ao Trabalho Infantil no Calendário Oficial de Eventos do Município de Porto Ferreira e dá outras providências.
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Detalhes - Autógrafo Nº 58/2024 ao(à) Projeto de Lei do Executivo Nº 41/2024
Criado em | 03/12/2024 |
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Nº Protocolo | 2719/2024 |
Nº Documento | 058/2024 |
Departamento | Dep. Legislativo |
Fase/Status | Recebido pelo Destinatário |
Situação | Em tramitação |
Autoria
Sérgio Rodrigo de Oliveira (PSB)
Autor(a)