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Autógrafo Nº 58/2024 ao(à) Projeto de Lei do Executivo Nº 41/2024

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Encaminha o autógrafo nº 58/2024 referente ao Projeto de Lei nº 41/2024, que Institui o Dia Municipal de Combate ao Trabalho Infantil no Calendário Oficial de Eventos do Município de Porto Ferreira e dá outras providências.

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Atos Vinculados
Detalhes - Autógrafo Nº 58/2024 ao(à) Projeto de Lei do Executivo Nº 41/2024
Criado em 03/12/2024
Nº Protocolo 2719/2024
Nº Documento 058/2024
Departamento Dep. Legislativo
Fase/Status Recebido pelo Destinatário
Situação Em tramitação
Autoria
Sérgio Rodrigo de Oliveira
Sérgio Rodrigo de Oliveira (PSB)
Autor(a)
Documentos
Projeto de Lei do Executivo Nº 41/2024 Baixar