Autógrafo Nº 59/2024 ao(à) Projeto de Lei do Executivo Nº 43/2024
Ementa/Assunto
Encaminha o autógrafo nº 59/2024 referente ao Projeto de Lei nº 43/2024, que Institui o Programa “Patrulha Maria Da Penha” e dá outras providências.
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Detalhes - Autógrafo Nº 59/2024 ao(à) Projeto de Lei do Executivo Nº 43/2024
| Criado em | 03/12/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 2720/2024 |
| Nº Documento | 059/2024 |
| Departamento | Dep. Legislativo |
| Fase/Status | Recebido pelo Destinatário |
| Situação | Em tramitação |
Autoria
Sérgio Rodrigo de Oliveira (PSB)
Autor(a)