Autógrafo Nº 63/2024 ao(à) Projeto de Lei do Executivo Nº 46/2024
Ementa/Assunto
Encaminha o autógrafo nº 63/2024 referente ao Projeto de Lei nº 46/2024, que DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE.
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Detalhes - Autógrafo Nº 63/2024 ao(à) Projeto de Lei do Executivo Nº 46/2024
| Criado em | 10/12/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 2795/2024 |
| Nº Documento | 063/2024 |
| Departamento | Gabinete do P. Executivo |
| Fase/Status | Recebido pelo Destinatário |
| Situação | Em tramitação |
Autoria
Sérgio Rodrigo de Oliveira (PSB)
Autor(a)