1.1 O Concurso Público será regido por este Edital e seus anexos e será organizado e executado sob a responsabilidade do Instituto de Pesquisas Econômicas – IPEFAE, inscrita no CNPJ sob o nº 00.582.074/0001-83. 

1.1.1 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhe disser respeito, até a data da respectiva providência ou evento, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado nos meios especificados no Capítulo 2. 

1.1.2 O Cronograma deste Concurso Público é o constante do Anexo VI neste Edital. 1.2 O Concurso Público de que trata este edital destina-se a provimento dos cargos vagos do Quadro de Pessoal Permanente da Câmara Municipal de Porto Ferreira, podendo ser alterado em função do surgimento de novas vagas ou nas vagas que vierem a existir no decorrer do prazo de validade do Concurso Público. 

1.3 A descrição sumária dos cargos são as encontradas no Anexo II deste Edital, extraídas da Resolução Municipal nº 10, de 17 de outubro de 2023, alterada pela Resolução Municipal nº 11, de 31 de outubro de 2023. 

1.4 Os Códigos, Cargos, Requisitos, Remuneração (R$), Valor da Inscrição, Formas de Avaliação serão conforme demonstrados no quadro de anexo.