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Concurso Público

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Detalhes do Concurso
Objeto/Assunto
A Câmara Municipal de Porto Ferreira torna público que realizará Concurso Público para o preenchimento de vagas e formação de Cadastro Reserva do Quadro de Pessoal Permanente, com submissão ao regime jurídico estatutário, estabelecido pela Lei Complementar Municipal nº 37 de 03 de outubro de 2000. O Concurso Público de que trata este Edital reger-se-á pelas disposições contidas na Constituição da República Federativa do Brasil, legislação superveniente e todas as disposições aqui contidas. Para a nomeação dos candidatos aprovados, a Câmara Municipal de Porto Ferreira observará a disponibilidade orçamentária e financeira, bem como a Lei da Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000).

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Detalhes - Concurso Público
Modalidade Concurso Público
Tipo Concurso Público
Nº Licitação 001/2024
Nº Processo 001/2024
Abertura 08/04/2024
Início das Inscrições 08/04/2024
Fim das Inscrições 13/05/2024
Local da Realização Porto Ferreira
Status Concluído
Documentos Vinculados
Data Documento
19/07/2024 08:00 RECURSOS SOBRE RESULTADO PROVISÓRIO Baixar
19/07/2024 08:00 RESULTADO FINAL Baixar
05/07/2024 08:00 RESULTADO PROVISÓRIO Baixar
02/07/2024 08:00 EDITAL DE RETIFICAÇÃO N.º 01 Baixar
02/07/2024 08:00 EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO N. 01/2024 - RETIFICADO Baixar

Informações Complementares

1.1 O Concurso Público será regido por este Edital e seus anexos e será organizado e executado sob a responsabilidade do Instituto de Pesquisas Econômicas – IPEFAE, inscrita no CNPJ sob o nº 00.582.074/0001-83. 

1.1.1 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhe disser respeito, até a data da respectiva providência ou evento, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado nos meios especificados no Capítulo 2. 

1.1.2 O Cronograma deste Concurso Público é o constante do Anexo VI neste Edital. 1.2 O Concurso Público de que trata este edital destina-se a provimento dos cargos vagos do Quadro de Pessoal Permanente da Câmara Municipal de Porto Ferreira, podendo ser alterado em função do surgimento de novas vagas ou nas vagas que vierem a existir no decorrer do prazo de validade do Concurso Público. 

1.3 A descrição sumária dos cargos são as encontradas no Anexo II deste Edital, extraídas da Resolução Municipal nº 10, de 17 de outubro de 2023, alterada pela Resolução Municipal nº 11, de 31 de outubro de 2023. 

1.4 Os Códigos, Cargos, Requisitos, Remuneração (R$), Valor da Inscrição, Formas de Avaliação serão conforme demonstrados no quadro de anexo.