Contratação Pública 006/2024
Compra Direta (Dispensa de Licitação)
Critério de Julgamento: Não se aplica
Regime de Execução / Fornecimento: À Definir
Categoria: Serviços
Instrumento Convocatório: Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo Legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Modo de Disputa: Não se aplica
Situação: Encerrada
Data de Publicação: 18/03/2024 10:16
Data de Abertura: 18/03/2024 10:17
Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de planejamento, organização e execução do Concurso Público para provimento dos cargos de Assistente Administrativo, Controlador Interno e Motorista do quadro efetivo da Câmara Municipal do Município de Porto Ferreira, pelo regime estatutário, com a realização de inscrições, preparação e aplicação das provas, elaboração da lista de classificação geral de candidatos, bem como promoção de todos os atos necessários à seleção
Informação Complementar: ATO DE RATIFICAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 006/2024
RATIFICO, por este Termo, a Contratação Direta - Dispensa de Licitação nº 006/2024, originada do Processo nº Int.024/2024 e fundamentada no artigo 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, em consonância com o Parecer Jurídico e tendo em vista documentos que instruem o processo administrativo em epígrafe.
Anexos
| Anexo | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Extrato_Contrato_n_008-2024_IPEFAE.docx | DOWNLOAD Download |