Sessão Ordinária da Câmara Municipal será nesta segunda-feira (16/10), às 19h

A Câmara Municipal de Porto Ferreira fará, na noite desta segunda-feira (16/10), a partir das 19h, a 37ª Sessão Ordinária de 2023. A reunião entre os vereadores será no Plenário Syrio Ignátios, localizado na avenida Engenheiro Nicolau de Vergueiro Forjaz, 1068.

Para a Ordem do Dia, estão previstas as votações do Projeto de Lei nº 32/2023, que institui o Programa Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública, que será discutido pela segunda vez, o Projeto de Lei Complementar nº 16/2023, que altera e cria dispositivos no Código de Obras e na lei sobre o zoneamento, o uso e a ocupação do solo da área urbana do município, e Projeto de Lei nº 30/2023, que cria dispositivo na lei sobre proibição de nomeações ou contratações de parentes, em cargo de comissão, na administração municipal, que serão votados em primeira discussão.

Também farão parte da sessão os requerimentos apresentados pelos vereadores que, em sua maioria, solicitam informações aos órgãos da municipalidade. Entrarão ainda as indicações com sugestões de melhorias para diversas áreas do município.

A pauta da sessão pode ser acessada abaixo. Haverá transmissão ao vivo da reunião na página do Facebook e no canal do YouTube da Câmara Municipal. Os munícipes que preferirem, podem acompanhar presencialmente no plenário.