Vereadores realizam sessão com votação de projetos e moções
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Vereadores realizam sessão com
votação de projetos e moções
Sessão de segunda-feira também teve a aprovação de nove
requerimentos e 31 indicações
Na noite de segunda-feira (23/10), os vereadores da Câmara
Municipal de Porto Ferreira realizaram a 38ª Sessão Ordinária do ano. Com exceção
da vereadora Luciane Lourenço (PSD), a sessão teve a votação de dois projetos
de lei complementar e três moções.
O Projeto de Lei Complementar nº 16/2023, aprovado em segunda
discussão, altera e cria dispositivos na Lei Complementar nº 232, de 15 de
dezembro de 2020, que institui o Código de Obras do município de Porto Ferreira
e na Lei Complementar nº 97, de 03 de
setembro de 2010, que dispõe sobre o zoneamento, o uso e a ocupação do solo da
área urbana do município.
Já o projeto de lei complementar, da Mesa Diretora, foi aprovado
em primeira discussão e revoga a Lei Complementar nº 257, de 09 de dezembro de
2021, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Porto
Ferreira e dá outras providências.
Das três moções que foram aprovadas na sessão, uma é de aplauso
da vereadora Priscila Franco (PSDB) que parabeniza os servidores públicos pelo
Dia do Servidor, a ser comemorado em 28 de outubro, e duas de repúdio, sendo
uma endereçada à Neoenergia pela péssima qualidade no serviço prestado ao
município, de autoria do vereador João Lázaro (PSDB), e outra endereçada ao
Congresso Nacional contra a descriminalizar o aborto até a 12ª semana de
gestação, do vereador Pedro Melo (PL).
Na sessão, foram votados ainda nove requerimentos dos parlamentares,
sendo dois votos de pesar, cinco solicitações de informações e dois pedidos à
deputada estadual para que o município seja beneficiado com emendas. Os
parlamentares também fizeram 31 indicações de melhorias para Porto Ferreira.
Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto
Ferreira
Anexos
| Data | Documento | |
|---|---|---|
| 03/09/2024 | Pauta_38_de_23_de_outubro_de_2023_.pdf | Baixar |