Projetos e requerimentos são votados em sessão ordinária

A Câmara Municipal de Porto Ferreira realizou, na segunda-feira (11/03), a 8ª Sessão Ordinária. Com exceção da vereadora Priscila Franco (PSDB), os vereadores presentes votaram em três projetos e em seus requerimentos.

Foi aprovado, em discussão única, o Projeto de Lei nº 02/2024, que altera dispositivos na Lei nº 3.481, de 27 de novembro de 2018, que cria o Comitê da Cerâmica Artística e da Decoração. Também foram aprovados, mas em primeira discussão, os Projetos de Lei Complementar nº 01/2024, que altera a Lei Complementar nº 196, de 2 de outubro de 2018, que institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, e de Lei Complementar nº 03/2024, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 275, de 20 de setembro de 2022, que dispõe sobre o quadro do pessoal, referências salariais, progressão funcional, gratificações e outras disposições.

Além desses três projetos, houve a aprovação de uma emenda modificativa ao Anexo III, do Artigo 11º, do Projeto de Lei Complementar nº 03/2024, do Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 275, de 20 de setembro de 2022, que dispõe sobre o quadro do pessoal, referências salariais, progressão funcional, gratificações e outras disposições.

Também foram aprovados oito requerimentos, sendo um voto de pesar e o restante solicitando informações aos órgãos da municipalidade. Já as sugestões de melhorias por meio de indicação foram oito no total.

O presidente da Câmara, vereador Sérgio de Oliveira (União Brasil), deu entrada em um ofício propondo o Diploma de Reconhecimento Público à Cooperativa Educacional Ferreirense COEFE (Colégio Cooperativo Porto Ferreira – COEFE).

É possível rever a sessão com o vídeo desta página, no Facebook e YouTube da Câmara Municipal. Abaixo, está disponível a pauta completa da reunião. A próxima sessão ordinária está agendada para segunda-feira (18/03) a partir das 19h.