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Vereadores aprovam projetos de reajuste dos servidores municipais

Vereadores aprovam projetos de reajuste dos servidores municipais
19
MAR

Vereadores aprovam projetos de reajuste dos servidores municipais

No total, parlamentares aprovaram oito projetos, uma emenda, duas moções e 11 requerimentos

A 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porto Ferreira foi realizada na noite de segunda-feira (19/03) e contou com a presença dos vereadores, com exceção da vereadora Luciane Lourenço (PSD), que votaram nas matérias e projetos propostos para o dia.
O destaque da sessão foi a votação dos projetos que concedem reajuste salarial aos servidores públicos municipais de 5,62%, além de alterar o valor do auxílio alimentação de R$ 650 para R$ 700. Também foram votados os projetos que concedem reposição salarial ao prefeito, vice-prefeito e secretários.
Os parlamentares votaram ainda, em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 01/2024, que altera a Lei Complementar nº 196, que institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, e a Redação final dada pela Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2024, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 275, que dispõe sobre o quadro do pessoal, referências salariais, progressão funcional, gratificações e outras disposições.
Houve ainda a aprovação, em discussão única, do Projeto de Lei nº 06/2024, que altera dispositivo na Lei nº 3.160, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Foi aprovada também uma emenda modificativa ao projeto, de autoria do vereador Marcelo Ozelim (Progressistas).
Para finalizar a Ordem do Dia, os vereadores aprovaram as duas moções que deram entrada na sessão. A primeira, de autoria do vereador Pedro Melo (PL), em apoio ao Congresso Nacional, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal e a segunda, do vereador Élcio Arruda (MDB), de aplauso à Diretoria Executiva e aos conselheiros, parabenizando-os pela eleição e desejando-lhes uma profícua gestão.
Para completar as votações do dia, os vereadores aprovaram 11 requerimentos, sendo três votos de pesar, um anteprojeto de lei e o restante com pedidos de informações ao Executivo. Foram feitas também 38 indicações com sugestões de melhorias para o município.
A sessão teve, pela primeira vez no ano, a utilização da Tribuna Livre. O Capitão Comandante da PM Edson Francisco da Cruz, comandante da 3ª. Cia do 38º BPM-I, utilizou seu tempo para falar em nome da corporação e listar os trabalhos em prol da segurança do município realizados pela Polícia Militar.
Abaixo, a pauta completa da sessão pode ser acessada. Estão disponíveis os vídeos com a íntegra da reunião para serem revistos por meio desta página, no Facebook e YouTube da Câmara Municipal. Na próxima segunda-feira (25/03), às 19h, a Câmara realiza mais uma sessão ordinária.

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira
 
Anexos
Data Documento
03/09/2024 Pauta_09_de_18_de_marco_de_2024.pdf Baixar