Sessão extraordinária é convocada para a votação de quatro projetos
26
MAR
Sessão extraordinária é convocada
para a votação de quatro projetos
Vereadores se reunirão na próxima quinta-feira (28/03)
para votarem nos projetos
Os vereadores da Câmara Municipal de Porto Ferreira
convocaram, para a próxima quinta-feira (28/03), às 12h, a 1ª Sessão
Extraordinária a ser realizada no Plenário Syrio Ignátios, localizado na
avenida Engenheiro Nicolau de Vergueiro Forjaz, 1068.
O objetivo da sessão será a conclusão da votação de quatro
projetos, que foram votados em primeira discussão na sessão ordinária de segunda-feira.
São eles: Projeto de Lei nº 05/2024, Projeto de Lei Complementar nº 05/2024, Projetos
de Lei Complementar nº 04/2024 e Projeto de Lei Complementar nº 01/2024, de
autoria do vereador Marcelo Ozelim (Progressistas).
O Projeto de Lei nº 05/2024 dispõe sobre a desvinculação de
receitas do município, em conformidade com o artigo 76-B do ato das disposições
constitucionais transitórias, da Constituição Federal. Já o Projeto de Lei
Complementar nº 05/2024, que propõe a alteração do artigo 70, da Lei
Complementar nº 129, que dispõe sobre a reestruturação e reorganização do Plano
de Carreira do Quadro do Magistério Público Municipal de Porto Ferreira e dá
outras providências.
Também serão votados o Projeto de Lei Complementar nº 04/2024,
que altera dispositivos da Lei Complementar nº 197, que dispõe sobre a revisão
do Plano Diretor do Município de Porto Ferreira, e o Projeto de Lei
Complementar nº 01/2024, do vereador Marcelo Ozelim, que altera dispositivo na
Lei Complementar nº 232, que institui o Código de Obras do Município de Porto
Ferreira, e na Lei Complementar nº 97, que dispõe sobre o zoneamento, o uso e a
ocupação do solo da área urbana do Município de Porto Ferreira.
A pauta da sessão está disponível abaixo. O plenário estará
aberto para os munícipes acompanharem a sessão presencialmente. Também será
possível assistir por meio das transmissões ao vivo no Facebook, Instagram e YouTube da
Câmara Municipal.
Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto
Ferreira
Anexos
| Data | Documento | |
|---|---|---|
| 03/09/2024 | PautaExtra_01_de_28_de_marco_de_2024.pdf | Baixar |