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Projetos importantes são aprovados em sessão extraordinária

Projetos importantes são aprovados em sessão extraordinária
01
ABR

Projetos importantes são aprovados em sessão extraordinária

Vereadores aprovaram, em segunda discussão, quatro projetos na sessão de quinta-feira

A 1ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Porto Ferreira foi realizada no início da tarde desta quinta-feira (28/03) com o objetivo de votar importantes projetos para o município. Contando com a ausência dos vereadores Pedro Melo (PL), Marcelo Nery (MDB) e Luciane Lourenço (PSD), os parlamentares presentes votaram em quatro projetos, sendo aprovados em segunda discussão.
Os projetos aprovados foram o Projeto de Lei nº 05/2024, que dispõe sobre a desvinculação de receitas do município, em conformidade com o artigo 76-B do ato das disposições constitucionais transitórias, da Constituição Federal, e o Projeto de Lei Complementar nº 05/2024, que propõe a alteração do artigo 70, da Lei Complementar nº 129, que dispõe sobre a reestruturação e reorganização do Plano de Carreira do Quadro do Magistério Público Municipal de Porto Ferreira e dá outras providências.
Também foram aprovados o Projeto de Lei Complementar nº 04/2024, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 197, que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor do Município de Porto Ferreira, e o Projeto de Lei Complementar nº 01/2024, do vereador Marcelo Ozelim, que altera dispositivo na Lei Complementar nº 232, que institui o Código de Obras do Município de Porto Ferreira, e na Lei Complementar nº 97, que dispõe sobre o zoneamento, o uso e a ocupação do solo da área urbana do Município de Porto Ferreira.
Os vereadores voltam a se reunir nesta segunda-feira (01/04) para mais uma sessão ordinária. Antes, às 18h, haverá audiência pública para discussão de projetos. A pauta está disponível abaixo e, também, é possível rever a sessão no vídeo nesta página ou no Facebook e YouTube da Câmara Municipal.

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira
 
 
Anexos
Data Documento
03/09/2024 PautaExtra_01_de_28_de_marco_de_2024.pdf Baixar