Projetos importantes são aprovados em sessão extraordinária
01
ABR
Projetos importantes são aprovados em
sessão extraordinária
Vereadores aprovaram, em segunda discussão, quatro
projetos na sessão de quinta-feira
A 1ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Porto
Ferreira foi realizada no início da tarde desta quinta-feira (28/03) com o
objetivo de votar importantes projetos para o município. Contando com a
ausência dos vereadores Pedro Melo (PL), Marcelo Nery (MDB) e Luciane Lourenço
(PSD), os parlamentares presentes votaram em quatro projetos, sendo aprovados
em segunda discussão.
Os projetos aprovados foram o Projeto de Lei nº 05/2024, que
dispõe sobre a desvinculação de receitas do município, em conformidade com o
artigo 76-B do ato das disposições constitucionais transitórias, da
Constituição Federal, e o Projeto de Lei Complementar nº 05/2024, que propõe a
alteração do artigo 70, da Lei Complementar nº 129, que dispõe sobre a reestruturação
e reorganização do Plano de Carreira do Quadro do Magistério Público Municipal
de Porto Ferreira e dá outras providências.
Também foram aprovados o Projeto de Lei Complementar nº
04/2024, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 197, que dispõe sobre a
revisão do Plano Diretor do Município de Porto Ferreira, e o Projeto de Lei
Complementar nº 01/2024, do vereador Marcelo Ozelim, que altera dispositivo na
Lei Complementar nº 232, que institui o Código de Obras do Município de Porto
Ferreira, e na Lei Complementar nº 97, que dispõe sobre o zoneamento, o uso e a
ocupação do solo da área urbana do Município de Porto Ferreira.
Os vereadores voltam a se reunir nesta segunda-feira (01/04)
para mais uma sessão ordinária. Antes, às 18h, haverá audiência pública para
discussão de projetos. A pauta está disponível abaixo e, também, é possível
rever a sessão no vídeo nesta página ou no Facebook
e YouTube da Câmara
Municipal.
Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto
Ferreira
Anexos
| Data | Documento | |
|---|---|---|
| 03/09/2024 | PautaExtra_01_de_28_de_marco_de_2024.pdf | Baixar |