Câmara realizou sessão com votação de três projetos

A Câmara Municipal de Porto Ferreira realizou, na segunda-feira (13/05), a 17ª Sessão Ordinária. Com todos os vereadores presentes, a sessão teve a votação de três projetos de lei e diversos requerimentos.

O Projeto de Lei nº 11/2024, que institui a Cavalgada Ferreirense no Calendário Oficial de Eventos do Município de Porto Ferreira e dá outras providências, foi aprovado em discussão única. Dois outros projetos foram aprovados em primeira discussão: o Projeto de Lei Complementar nº 07/2024, que altera dispositivo na Lei Complementar nº 162, que regulamenta a utilização dos depósitos judiciais e institui seu fundo de reserva dos depósitos judiciais e dá outras providências; e o Projeto de Lei n° 20/2024, que autoriza o Executivo Municipal a realizar alterações orçamentárias decorrentes de emendas parlamentares.

Também foram aprovados 12 requerimentos, sendo cinco votos de pesar, três solicitações de emenda e o restante questionando órgãos da municipalidade sobre problemas do município. Já as sugestões de melhorias por meio de indicação foram 17 no total.

Nesta sessão, entraram três projetos de lei, sendo que um foi autorizado a ser votado na sessão, e mais um projeto de lei complementar, todos de autoria do Executivo Municipal. Abaixo, está disponível a pauta completa da sessão. É possível rever a sessão nesta página, Facebook e YouTube da Câmara Municipal. A próxima sessão ordinária está agendada para segunda-feira (20/05) a partir das 19h.