Quatro projetos são aprovados em sessão ordinária

Na noite de segunda-feira (10/06), os vereadores da Câmara Municipal de Porto Ferreira se reuniram para coordenarem os trabalhos da 21ª Sessão Ordinária. Todos os parlamentares estavam presentes para votarem e aprovarem as matérias propostas para o dia.

Destaque para as aprovações de quatro projetos de lei. Os Projetos de Lei nº 21/2024 e nº 22/2024, que entraram em caráter de urgência, foram aprovados em primeira discussão, sendo o primeiro autorizando o Executivo Municipal a abrir crédito adicional e o segundo alterando dispositivos da Lei nº 2.406, que dispõe sobre concessão de parcelamento de débitos fiscais.

Além desses dois, foram aprovados o Projeto de Lei Complementar nº 09/2024, que altera dispositivos na Lei n° 3.466, que regulamenta o art. 37, inciso II, da Constituição Federal, bem como os arts. 82, parágrafo único; 117, 118, 139 e 195 e demais disposições da Lei Orgânica do Município e da Lei Complementar n° 37, estabelecendo normas gerais para realização de concursos públicos na administração pública direta e indireta dos poderes do município de Porto Ferreira; e o Projeto de Lei nº 19/2024, que institui o Programa Bombeiros nas Escolas como conteúdo transversal aos componentes curriculares estabelecidos por legislação federal no currículo dos alunos dos 9º anos do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino – objeto de anteprojeto de lei do vereador Élcio Arruda (PSD).

Duas moções de aplauso foram votadas na sessão. A primeira, do vereador Pedro Melo (Republicanos), homenageando os moradores de Porto Ferreira, Paulo Abdalla Saad (cirurgião dentista), Weber Spegiorin S. Leite (médico), Anderson Pirondi (adestrador de cães) e Ivan Zanatta (enfermeiro), que foram até Canoas e permaneceram por aproximadamente 10 dias prestando assistência aos desabrigados do município que sofreu com as enchentes no último mês. Já a segunda, do vereador Alan João (PSB), parabeniza os artistas Cirillo Tangerina Bruno, Marcus Vinicius e Vanessa Zanini pelo início da exposição de seus trabalhos no Museu Professor Flávio da Silva Oliveira.

Os vereadores apresentaram, nesta sessão, doze requerimentos solicitando informações aos órgãos da municipalidade como sobre a campanha do agasalho, encaminhando anteprojetos de lei, além de votos de pesar. Foram feitas ainda nove indicações com sugestões de melhorias para diversos bairros do município como Jardim Águas Claras, Jardim Bela Vista, Jardim Centenário, entre outros.

A pauta com todas as matérias está disponível abaixo. Para quem quiser rever a sessão, é possível assisti-la por meio dos vídeos nesta página, no Facebook e YouTube da Câmara Municipal. Nesta terça-feira (11/06), a Câmara Municipal receberá a diplomação dos estudantes eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores mirins, a partir das 19h.