Projetos de lei complementar são aprovados em sessão

A 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada na noite de segunda-feira (24/06), contou com a participação dos parlamentares, com exceção dos vereadores Marcelo Ozelim (Progressistas) e Pedro Melo (Republicanos), para votarem em dois projetos de lei complementar.

O Projeto de Lei Complementar nº 08/2024, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 12/1997, que dispõe sobre o parcelamento de solo urbano e dá outras providências, foi aprovado em segunda discussão, já o Projeto de Lei Complementar nº 10/2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa detentora de infraestrutura de postes e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a restringir à ocupação do espaço público dentro do que estabelecem as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados em vias públicas de Porto Ferreira e dá outras providências, objeto do Anteprojeto de Lei nº 09/2024 do vereador Élcio Arruda (PSD), foi aprovado em primeira discussão.

Os parlamentares, além de votarem nos projetos, também aprovaram os 13 requerimentos propostos para o dia que contemplam três votos de pesar, dois anteprojetos de lei e o restante solicitando informações aos órgãos da municipalidade.

Na sessão, foram lidas 26 indicações, incluindo as apresentadas na semana passada. Há sugestões de melhorias para diversas regiões do município, entre elas os bairros Jardim Centenário, Recreio São Lázaro, Centro Empresarial Ferreirense, Jardim São Manoel, entre outros.

Para ver todas as matérias, confira a pauta completa disponibilizada abaixo. Também é possível rever a reunião ordinária por meio dos vídeos que podem ser acessados no Facebook, YouTube ou nesta página. Os vereadores voltam a se reunir na próxima sessão ordinária que está agendada para segunda-feira (01/07), às 19h.