LDO e mais dois projetos foram aprovados em sessão ordinária
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JUL
LDO e mais dois
projetos foram aprovados em sessão ordinária
Vereadores também
aprovaram quatro moções, onze requerimentos e sete indicações
Na noite desta segunda-feira (10/07), os vereadores da
Câmara Municipal de Porto Ferreira se reuniram no Plenário para realizarem a
25ª Sessão Ordinária. Foram aprovados três projetos e quatro moções.
Os parlamentares aprovaram, em primeira discussão, a Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025. Também aprovaram, em
primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 11/2024, que acresce
dispositivo ao artigo 208, da Lei Complementar nº 77/2007, que aprova o novo
código tributário do município de Porto Ferreira, e ao artigo 48-A, da Lei
Complementar nº 97/2010, que dispõe sobre o zoneamento, o uso e a ocupação do
solo da área urbana do município de Porto Ferreira, e dá outras providências.
Por último, foi votado e aprovado, em segunda discussão, o Projeto
de Lei n° 23/2024, que autoriza o Executivo Municipal a realizar abertura de
crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro.
No Expediente, houve a aprovação de onze requerimentos,
sendo solicitações de informações e votos de pesar. Sete indicações com
sugestões de melhorias para o município tiveram seus despachos favoráveis.
Abaixo, a pauta completa da sessão está disponível para ser
acessada. O vídeo com a íntegra da sessão pode ser assistido nesta página ou no
YouTube da Câmara
Municipal. Na próxima segunda-feira (15/07), os vereadores se reúnem novamente
para encerrar o semestre legislativo.
Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto
Ferreira
Anexos
| Data | Documento | |
|---|---|---|
| 03/09/2024 | Pauta_25_de_10_de_julho_de_2024.pdf | Baixar |