Anteprojeto visa instituir Programa de Incentivo à Reciclagem e Coleta Seletiva

Na tribuna, vereador Ricardo Patroni fala sobre seu projeto

Vereador Ricardo Patorni apresentou o anteprojeto, que também tem o objetivo de promover sustentabilidade ambiental

Na sessão ordinária de segunda-feira (14/10), o vereador Ricardo Patroni (PSD) apresentou o Requerimento nº 452/2024 encaminhando o Anteprojeto de Lei nº 38/2024 que institui o Programa de Incentivo à Reciclagem e Coleta Seletiva no Município de Porto Ferreira.

Em sua discussão, o parlamentar disse ser uma enorme satisfação poder apresentar o anteprojeto. “Essa iniciativa visa, além de promover sustentabilidade ambiental, reduzir o volume de resíduos sólidos das casas e também das empresas de Porto Ferreira.”

Ricardo Patroni citou alguns dos objetivos da instituição do programa. “Um dos principais é a própria educação ambiental, com campanhas de conscientização sobre a importância da reciclagem, propõe uma estrutura que organize de fato a coleta seletiva em Porto Ferreira tendo pontos estratégicos como escolas, prédios públicos e em áreas de grande circulação.”

A instalação de descarte de vidros, inciativa da empresa Vidroporto em parceria com a APAE, foi citada pelo vereador como um modelo a ser seguido. “A proposta é criar incentivos econômicos para que as empresas e também a população possam ter descontos nos impostos municipais participando ativamente desse programa”, salientou.

Duas emendas de sua autoria foram destinadas ao projeto “Novo Ciclo”, que apoia os catadores de reciclagem. “Com os R$ 70 mil destinados, foram comprados alguns triciclos e EPIs (equipamentos de proteção individual) para os catadores. Os primeiros triciclos conseguimos já fazer a cessão alguns meses atrás para que a reciclagem aconteça de uma maneira mais eficiente. Várias empresas estão procurando esses catadores e também a Casa do Empreendedor de Porto Ferreira para que eles passem nas empresas diariamente.”

Uma das condições para a cessão do triciclo é a profissionalização dos catadores. “Eles precisam estar formalizados como Microempreendedores Individuais (MEIs), o que faz com que eles tenham direitos trabalhistas essenciais como auxílio doença, salário maternidade, acima de tudo proporcionando mais dignidade em suas funções diárias e contribuindo ainda mais com o nosso município”, afirmou Ricardo Patroni.

“Hoje temos também formalizada a Associação de Catadores, na qual parabenizo a presidente Clarissa e toda a diretoria, destacando e parabenizando o prefeito Rômulo Ripa, que já se comprometeu em ceder um local para que eles consigam trabalhar de uma maneira mais profissionalizada”, destacou o vereador.

Para finalizar, Ricardo Patroni ressaltou mais uma vez a importância do anteprojeto. “A associação é mais um projeto que saiu do papel e está gerando emprego e renda, além de empreendedorismo social na nossa cidade e esse anteprojeto de lei vai de encontro a essas ações que já vem sendo realizadas em relação à sustentabilidade ambiental e meio ambiente para que nós consigamos fortalecer ainda mais a cadeia produtiva de reciclagem com o apoio técnico e financeiro da Prefeitura Municipal”, finalizou solicitando o apoio dos vereadores, do prefeito e do Conselho de Defesa do Meio Ambiente para que o anteprojeto retorne como projeto de lei.

O requerimento foi aprovado por unanimidade e seguirá para que o Executivo Municipal o avalie e o retorne como projeto de lei se concordar com sua viabilidade.

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira