Audiência pública é realizada para discussão de importantes projetos
Durante a audiência, vereadores Alan João e Renato Rosa apresentam os projetos
Presidentes das Comissões, vereadores Alan João e Renato Rosa, comandaram a audiência
No último dia 23 de outubro, a Câmara Municipal de Porto Ferreira realizou audiência pública para a discussão de importantes projetos para a municipalidade. A reunião foi convocada pelas Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento e de Obras e Serviços Públicos.
Para comandar as discussões, estavam presentes os presidentes das Comissões de Justiça e Redação, vereador Alan João (PSB), e de Obras e Serviços Públicos, vereador Renato Rosa (Republicanos).
Os projetos discutidos foram: Projeto de Lei nº 34/2024 que institui o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) para o quadriênio 2024-2027 no município de Porto Ferreira; Projeto de Lei nº 35/2024 que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar os imóveis que especifica, por doação à CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo; e Projeto de Lei Complementar nº 12/2024 que dispõe sobre desafetação de áreas designadas como áreas verdes e áreas institucionais após a ADI 6602/SP, conforme especifica; e altera dispositivos da Lei nº 3.570, de 23 de abril de 2020.
Nas próximas sessões ordinárias, ao encerrar os prazos para pareceres e emendas, os projetos devem ser votados. Para conferir a audiência, está disponível o vídeo com sua íntegra no Facebook e YouTube da Câmara Municipal.
Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira