Comissão de Finanças divulga parecer e minuta de projeto das contas da Prefeitura de 2022

Comissão reunida para a análise do parecer das contas da Prefeitura

Vereadores da Comissão se reuniram na segunda-feira (02/12) para a análise final das contas

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Porto Ferreira se reuniu, na segunda-feira (02/12), para analisar as contas do Poder Executivo Municipal relativas ao ano de 2022, segundo ano do segundo mandato do prefeito Rômulo Rippa, e para redigirem o parecer.

Assim que as contas deram entrada na tramitação, o presidente da Comissão, vereador Alan João (PSB), indicou o vereador Ricardo Patroni (PSD), para ser seu relator. Também participou da reunião a vereadora Luciane Lourenço (PSD), completando os membros da Comissão.

Na reunião, o relator apresentou o relatório com a sua análise das contas e a Comissão, atendendo ao disposto no artigo 192 do Regime Interno da Câmara, exauriu o parecer e elaborou a minuta do Projeto de Decreto Legislativo, que foram divulgados na edição de quarta-feira (04/12), do Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo.

O relator deu parecer favorável às contas ratificando o parecer prévio apresentado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e seguindo os votos dos conselheiros do TCESP. A Comissão acatou o voto emitindo parecer da Comissão favorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal. 

O parecer da Comissão também apresenta alguns números que contribuíram para o parecer favorável: o Poder Executivo Municipal aplicou 26,12% de sua receita com gastos com educação, em absoluto cumprimento à determinação constitucional de mínimo de 25%; aplicou 100% da verba recebida do FUNDEB, sendo 74,69% no magistério; aplicou 20,08% em despesas com a saúde, em absoluto respeito à determinação constitucional de gasto de no mínimo 15%.

Após a discussão do relatório, a Comissão elaborou a minuta do Projeto de Decreto Legislativo, que deverá ser votado em uma das próximas sessões ordinárias. Tanto o parecer quanto à minuta do Projeto de Decreto Legislativo estão disponíveis para serem acessados por toda à população no Diário Oficial Eletrônico, por meio do link: https://cmportoferreira.gwlegis.com.br/diario-oficial

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira