Contas da Prefeitura de 2021 estão disponíveis à população
As contas ficarão disponíveis por 60 dias na Secretaria e no site da Câmara Municipal
As contas do Executivo Municipal referentes ao exercício de 2021 estão disponíveis para o acesso à população pelos próximos 60 dias. O comunicado, assinado pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Alan João (PSB), foi divulgado nesta quarta-feira (11/12) no Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo.
A população que desejar ter acesso às contas poderá acessá-las pessoalmente na Secretaria da e no site da Câmara Municipal para seu exame e apreciação, podendo questionar a sua legitimidade. O objetivo da disponibilização é atender aos dispositivos do artigo 190, §4º, II, da Resolução nº 10/2016 e do artigo 31, §3º da Constituição Federal de 1988.
Além de sua disponibilização, as contas também foram encaminhadas à Prefeitura Municipal para que o prefeito Rômulo Rippa possa realizar a sua defesa. A Comissão de Finanças e Orçamento designará relator das contas que fará o parecer. Posteriormente, a Comissão elaborará o Projeto de Decreto Legislativo para a apreciação e votação em Plenário.
Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira