Votação das Contas da Prefeitura de 2022 será na sessão ordinária de segunda-feira (16/12)

Sessão terá rito especial por conta da votação; prefeito poderá participar fazendo sua defesa

A votação das contas da Prefeitura Municipal de Porto Ferreira relativas ao ano de 2022, segundo ano do segundo mandato do prefeito Rômulo Rippa, está agendada para ser realizada na 46ª Sessão Ordinária, última sessão antes do recesso legislativo, da Câmara Municipal, na próxima segunda-feira (16/12).

As contas chegaram à Câmara Municipal no dia 11 de outubro, por meio do processo eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo –TC-004279.989.22-2, sendo disponibilizadas a toda à população em 17 de outubro.

Nesta quarta-feira (04/12), a Comissão de Finanças e Orçamento divulgou o seu parecer, juntamente com a divulgação da minuta do Projeto de Decreto Legislativo, dando voto favorável para a aprovação das contas, ratificando as determinações do Tribunal de Contas. É possível acessar o parecer no Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo.

A sessão em que votará as contas terá rito especial, com o tempo do Expediente do Dia reduzido para 30 minutos e a Ordem do Dia reservada, preferencialmente, para a votação do Projeto de Decreto Legislativo que, para ser aprovado, deverá ter ao menos 2/3 dos votos dos vereadores por meio de votação aberta e nominal. O prefeito Rômulo Rippa poderá participar da sessão, exercendo o seu direto de defesa antes da votação.

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira