Três projetos são aprovados em sessão extraordinária
Vereadores se reuniram na noite de quarta-feira para finalizar as votações
A 5ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Porto Ferreira foi realizada na noite de quarta-feira (11/12) com o objetivo de finalizar a votação de importantes projetos para o município. Os parlamentares presentes votaram em três projetos, sendo todos aprovados em segunda discussão.
O Projeto de Lei Complementar nº 16/2024 teve sua retirada de pauta aprovada, após ofício do Executivo Municipal solicitando. Já o Projeto de Lei nº 17/2024, que altera dispositivos na Lei Complementar nº 97, de 03 setembro de 2010, que dispõe sobre o zoneamento, o uso e a ocupação do solo da área urbana do município de Porto Ferreira e na Lei Complementar nº 197, de 24 de outubro de 2018, que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor do Município de Porto Ferreira e dá outras providências, foi aprovado em segunda discussão.
O objetivo do projeto é autorizar atividades empresarias em toda extensão da avenida Pedro Baso, das ruas Maria José Meirelles, Nazaré Colli e no Polo Comercial José Salomé e permite destinação das áreas do Centro Empresarial Ferreirense (CEFER) para uso industrial, autorizando a instalação de empresas de grande porte no local.
Outro projeto aprovado em segunda discussão foi o Projeto de Lei Complementar nº 18/2024, que autoriza a realização de transferência financeira pela Agência Reguladora de Porto Ferreira - ARPF ao Poder Executivo Municipal no exercício de 2024, nos termos da Lei Federal nº 4.320/1964, e dá outras providências. Esse projeto autoriza a ARPF devolver o valor do duodécimo não utilizado, contabilizando um total de até R$ 820.200,00.
Já o Projeto de Lei nº 45/2024, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, também foi aprovado em segunda discussão. O crédito adicional, no valor de até R$ 334.363,89, será utilizado pela Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana para a construção de muro de arrimo no entorno da sede da Secretaria, com o objetivo de não ocorrer danos ao prédio no período chuvoso.
Os vereadores voltam a se reunir nesta segunda-feira (16/12) para a última sessão ordinária do ano. É possível rever a sessão no vídeo no YouTube da Câmara Municipal.
Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira