Assunto
Convocação para Sessão Extraordinária, que será realizada às 19h do dia 13 de novembro do corrente exercício, a fim de apreciar e votar, em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 15/2024, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 128, de 02 de outubro de 2012, que dispõe estatuto dos profissionais do quadro do magistério municipal de Porto Ferreira e dá outras providências.
Links Úteis
Detalhes
Histórico de Tramitação
Detalhes - Ofício Legislativo Nº 710/2024
| Nº Protocolo | 2600/2024 |
|---|---|
| Nº Documento | 710/2024 |
| Departamento | Dep. Protocolo |
| Fase/Status | Protocolado |
| Situação | Em tramitação |
Autoria
Sérgio Rodrigo de Oliveira (PSB)
Autor(a)