Projeto de Lei do Executivo Nº 10/2024
Ementa/Assunto
Que altera dispositivo da Lei nº 3.376, de 23 de agosto de 2017, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR.
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Detalhes
Detalhes - Projeto de Lei do Executivo Nº 10/2024
Criado em | 25/03/2024 |
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Nº Protocolo | 438/2024 |
Nº Matéria | 010/2024 |
Fase/Status | Digitalizado |
Situação | Em tramitação |
Autoria
Poder Executivo