Projeto de Lei do Executivo Nº 19/2024
Ementa/Assunto
Que institui o Programa Bombeiro nas Escolas como conteúdo transversal aos componentes curriculares estabelecidos por legislação federal no currículo dos alunos dos 9º anos do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino– objeto do Anteprojeto de Lei nº 20/2023 do Ver. Élcio G. S. Arruda.
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Detalhes
Detalhes - Projeto de Lei do Executivo Nº 19/2024
| Criado em | 13/05/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 781/2024 |
| Nº Matéria | 019/2024 |
| Fase/Status | Digitalizado |
| Situação | Em tramitação |
Autoria
Poder Executivo