Requerimento Nº 395/2024
Ementa/Assunto
Encaminhando o Anteprojeto de Lei nº 33/2024, que dispõe sobre a instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com deficiência e/ou mobilidade reduzida e necessidades especiais, e dá outras providências.
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Detalhes
Histórico de Tramitação
Detalhes - Requerimento Nº 395/2024
| Criado em | 20/08/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 1141/2024 |
| Nº Matéria | 395/2024 |
| Departamento | Dep. Legislativo |
| Fase/Status | Digitalizado |
| Situação | Em tramitação |
Autoria
Élcio Gustavo Silveira Arruda